CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRAREUNIÃO ORDINÁRIA DIA 18 DE JULHO

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA

DIA 18 de Julho
Tem lugar às 9.30 horas, na Sala Polivalente da Biblioteca Municipal

ORDEM DO DIA

EXPEDIENTE:

1. Ofício da Assembleia Municipal de Sesimbra a informar ter deliberado, por maioria, na sua sessão ordinária de 29 de Junho, aprovar a 1.ª Revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano 2007.

2. Ofício da mesma Assembleia Municipal a informar ter deliberado, por maioria, na sua sessão ordinária realizada no dia 29 de Junho último, autorizar esta Câmara Municipal a efectuar nova hasta pública para a alienação do terreno sito na Avenida dos Náufragos, em Sesimbra, nas condições do novo programa de procedimentos, ficando a base de licitação no valor de 1.500.000,00 €.

3. Ofício também da Assembleia Municipal de Sesimbra a enviar a recomendação sobre a Comissão de Protecção de Crianças e Menores, aprovada, por maioria, na sua sessão ordinária realizada no dia 29 de Junho último.

4. Ofício ainda da Assembleia Municipal de Sesimbra a remeter o texto da moção, aprovada, por maioria, na sua sessão ordinária do mês de Junho, realizada a 29, subordinada ao tema “Declarações do Senhor Ministro Mário Lino”.

5. Ofício da Assembleia Municipal de Sesimbra a remeter o texto das propostas, presentes e aprovadas na 4.ª Edição da Assembleia Municipal de Jovens subordinadas aos “Problemas Sócio-Ambientais do Nosso Concelho – Que Soluções?”, e que mereceram aprovação unânime na sua sessão ordinária realizada no dia 29 de Junho último.

6. Ofício do mesmo Órgão Autárquico a recomendar a eventual inclusão no Orçamento de 2008 as propostas apresentadas e aprovadas na 4.ª Edição da Assembleia Municipal de Jovens sobre a epígrafe “Problemas Sócio-Ambientais do Nosso Concelho Que Soluções?”.

7. Ofício também do mesmo Órgão Autárquico a remeter o texto da proposta aprovada, por maioria, na sua sessão ordinária realizada no dia 29 do mês findo sobre “Equipamentos Desportivos Públicos.”

8. Ofício ainda do mesmo Órgão Autárquico a remeter o texto da moção subordinada ao tema “Urgência na Construção das Obras na Quinta do Conde – Centro de Saúde, Escola Básica da Boa Água e Nó Desnivelado”, aprovada, por unanimidade, na sua sessão ordinária realizada no dia 29 de Junho de 2007.

9. Ofício da Câmara Municipal do Seixal a remeter cópia da sua deliberação n.º 155, de 12 de Junho de 2007, sobre o “Investimento Público no Distrito de Setúbal”.

10. Ofício da Assembleia Municipal do Barreiro a remeter o texto das moções por si aprovadas na sessão ordinária, realizada no dia 22 de Junho último, subordinadas aos temas constantes das mesmas.

11. Ofício da Direcção Geral do Património a informar que no âmbito do PRACE foi determinada a sua extinção bem como a transferência das suas atribuições para as entidades no mesmo referidas.

12. Ofício da ATAM-Associação dos Técnicos Administrativos Municipais a informar e a convidar esta Câmara e os funcionários da mesma a estarem presentes no XXVII no seu Colóquio Nacional, a realizar de 24 a 27 de Outubro do ano em curso, em Albufeira, a fim de serem tratados os temas constantes do mesmo.

13. Ofício da AMA-Agência para a Modernização Administrativa a agradecer e a enviar o “relatório de Apresentação” de formalização da intenção desta Câmara em aderir ao Projecto denominado “Lojas do Cidadão de 2.ª geração”.

14. Ofício da SIMARSUL-Sistema Integrado Mutlimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal a informar que a Assembleia Geral da sua sociedade de 9 de Julho foi suspensa e continuará no dia 19 do mesmo mês, pelas 15 horas, a fim de serem apreciados os pontos da ordem de trabalhos que ficaram por apreciar constantes do mesmo.

15. E-mail do Advogado Senhor Jorge M. Castanheira Barros a enviar o texto, que tirou da Internet, no dia 6 do corrente, do Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que foi proferido no recurso apresentado pelo Ministério do Ambiente e pela Cimpor no caso de “Avaliação de Impacte Ambiental para o Projecto de Co-Incineração de Resíduos Industriais Perigosos no Centro de Produção de Souselas.

16. Ofício do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português a informar ter apresentado na Mesa da Assembleia da República o “Projecto de Lei n.º 386/X 3.ª alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as Áreas Urbanas de Génese Ilegal”.

17. Carta da BIANCA-Associação de Protecção sem Lar do Concelho de Sesimbra a enviar relatório da sua actividade no ano transacto.

18. Carta da Comissão de Festas da Nossa Senhora da Luz a convidar esta Câmara a estar presente nas festas em Honra de Nossa Senhora da Luz, que se realizam de 8 a 10 de Setembro, em Sampaio.

REQUERIMENTOS E PROCESSOS:
1. Destaque – Azoia – Cassilda Soromenho

2. Destaque e doação da área de 215,36 metros quadrados destinada à integração do domínio público para alargamento de caminho – aceitação – Cotovia – ICVA, Ld.ª

3. Operações de loteamento – loteamento urbano – autorização de licenciamento – Charneca da Cotovia - Alcantaratejo – submissão a inquérito público

4. Operações de loteamento – loteamento urbano – aprovação do projecto das obras de urbanização – condições do alvará – Alto das Vinhas – Silva & Toscano, SA

5. Celebração de contrato de urbanização com a Turimeco, SA - aprovação

6. Constituição de compropriedade – emissão de parecer – Aldeia do Meco - José Garcia

7. Constituição de compropriedade – emissão de parecer – Sampaio – Maria da Conceição Rebelo

8. Diversos:

a) Processo de obras n.º 258/05 – ónus de inalienabilidade parcial – Caixas – Olga Louro

b) Localização de estabelecimento de comércio a retalho com a insígnia LIDL – Urbanização Cova dos Vidros, lote 84 – Quinta do Conde – emissão de parecer –
Ministério da Economia e da Inovação – Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo

DELIBERAÇÕES DIVERSAS:

1. Regularização e pavimentação dos arruamentos da zona nascente – Boa Água 3 – abertura de concurso público – comissões de acompanhamento - nomeação

2. Regularização e pavimentação da Rua Infante D. Henrique e perperdiculares – Conde 3 – trabalhos a mais

3. Permuta do lote 381 da Boa Água 1 pelo lote 1816-A do Conde 2 – Luis de Carvalho

4. Permuta do lote 1804 do Conde 1 pelo lote 1360-A do Conde 1 – Acto & Acto, Ld.ª

5. Unidade de Acompanhamento e Coordenação de Sesimbra - Associação de Sesimbra um Concelho com Futuro - extinção

6. Cedência temporária do espaço propriedade do Município (logradouro da Casa do Bispo) ao Núcleo Sportinguista de Sesimbra

7. Plano anual de transportes escolares – ano lectivo 2007/2008 – previsional - aprovação

8. Onda de verão 2007 – programa - aprovação

9. Bianca-Associação de Protecção aos Animais sem Lar do Concelho de Sesimbra – pedido de declaração de utilidade pública

10. Sociedade Recreio Sesimbrense – actualização de renda - pedido de declaração de reconhecimento de interesse municipal

11. Atribuição de distinções e condecorações municipais – medalhão da vila de Sesimbra à equipa técnica, dirigente e aletas da equipa de iniciados de futebol do Grupo Desportivo de Alfarim – época 2006/2007 - 1.ª divisão distrital

12. Atribuição de distinções e condecorações municipais – medalhão da vila de Sesimbra ao clube, dirigentes, equipa técnica e atletas da equipa de iniciados de hóquei em patins do Grupo Desportivo de Sesimbra – época 2006/2007 - título distrital

13. Associação dos Bombeiros Voluntários de Sesimbra – brigada de prevenção e intervenção de incêndios – fornecimento de almoços no refeitório municipal

14. Junta de Freguesia de Santiago – Festas de Santiago 2007 – Dia de Santiago – subsídio eventual

15. Centro de Recursos Educativos e Formação – aquisição de componentes e respectivas ligações wireless – subsídio eventual

16. Associação de Pais e Encarregados de Educação da E.B. 2,3+S Michel Giacometti – banda de música - aquisição de bateria – subsídio eventual

17. Associações de Pais e Encarregados de Educação – integração de crianças oriundas de famílias sócio-economicamente carenciadas e abrangidas pela Acção Social Escolar - ano lectivo 2007/2008 – subsídios eventuais

18. Associação de Desenvolvimento da Quinta do Conde – construção de bancos de suplentes – subsídio eventual

19. Grupo Desportivo de Alfarim – reparação/beneficiação do relvado sintético do complexo desportivo – subsídio eventual

20. Grupo Desportivo de Sesimbra – 2.ª nocturna de voleibol de praia – subsídio eventual

21. Motoclube de Sesimbra – execução de obras na sede – subsídio eventual

22. Núcleo de Pilotos de Voo Livre de Sesimbra – aquisição de uma asa de parapente personalizada – subsídio eventual

23. ANIME-Projecto de Animação e Formação – subsídio anual no âmbito do protocolo celebrado com a Câmara Municipal de Sesimbra

INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE:
• Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 28 de Junho a 10 de Julho de 2007.
• Despachos de gestão urbana – zona oriental de 05 de Julho de 2007.

INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS:
• Contas intercalares 2006 da AUGI 44 do Casal do Sapo – Quinta do Conde.
• Ponto de situação das AUGI das Courelas da Brava e do Casal do Sapo.

INFORMAÇÕES DO VEREADOR – PELOURO DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:
• Quitação do pagamento dos subsídios destinados à ornamentação de ruas/largos através da rubrica orgânico/económica 0102 040802 – aprovados por esta Câmara na sua reunião 06 de Junho de 2007.
• Alteração do enquadramento do subsídio destinado à Junta de Freguesia do Castelo para requalificação de 9 abrigos de passageiros, presente e aprovado por esta Câmara na sua reunião de 20 de Junho de 2007.
• Pagamentos efectuados pelo fundo de maneio durante o 2.º trimestre de 2007.