‘Pacto Territorial para o Diálogo Intercultural do Barreiro”“A multiculturalidade tem de ser vista como uma riqueza”

Com o objectivo de dinamizar e alargar o âmbito da actividade realizada no Centro Local de Apoio ao Imigrante (CLAI), a Câmara Municipal do Barreiro aderiu ao “Pacto Territorial para o Diálogo Intercultural do Barreiro”, apoiado pelo Programa de Iniciativa Comunitária Equal.
Este projecto, cuja apresentação pública decorreu no dia 13 de Julho, pretende contar com parcerias de várias entidades do Concelho.

Potencializar as várias culturas existentes

“É preciso construir uma sociedade em que cada vez seja maior a equidade entre os cidadãos”, referiu Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, na apresentação do “Pacto Territorial para o Diálogo Intercultural do Barreiro”, salientando a importância da integração dos imigrantes.
“A multiculturalidade tem de ser vista como uma riqueza e uma possibilidade de enriquecimento da comunidade, e não como um problema” – sublinhou o autarca.
O Barreiro ganha se conseguir potencializar as várias culturas existentes”, considera Carlos Humberto de Carvalho, recordando que o Concelho acolheu, no século passado, populações do Alentejo e do Norte de Portugal.

Historicamente o Barreiro é uma terra solidária

Lembrando que “historicamente o Barreiro é uma terra solidária”, a Vereadora responsável pela Acção Social salientou a importância de parcerias com diversas entidades do Concelho, desde as Juntas de Freguesia, estabelecimentos de ensino, parceiros do Conselho Local de Acção Social do Barreiro, Universidade da Terceira Idade, Movimento Associativo, Hospital Nossa Senhora do Rosário, entre outras, que estavam presentes na apresentação pública e, na sua maioria, mostraram a sua disponibilidade para cooperar no projecto. Regina Janeiro adiantou, ainda, que em Setembro decorre a assinatura do protocolo com as entidades interessadas em colaborar no Pacto Territorial. Este protocolo visa a criação do Espaço Cidadania do Barreiro das Migrações e Comunidades Culturais.

Disseminar esta boa prática por outros Concelhos

Paula Moura, da Direcção Geral dos Assuntos Consulares das Comunidades Portuguesas, fez o enquadramento do projecto, explicando que, desde 2005, tem estado a ser desenvolvido no Concelho do Seixal, pretendendo-se agora “disseminar esta boa prática por outros Concelhos. Fizemos a proposta à CMB que desde logo aderiu”.
Por seu lado, Luís Pascoal, do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, explicou o conceito de Pacto Territorial e a sua importância para as comunidades. Salientou que a imigração pode ser encarada como um “motor do desenvolvimento económico”, tendo em conta a facilidade de mobilidade dos imigrantes, os novos conhecimentos e formações, entre outros aspectos. Luís Pascoal vê com entusiasmo a adesão da CMB a este projecto e salientou a importância da criação de um espaço que pode ajudar à integração dos imigrantes na nossa sociedade.
Por seu lado, Helena Palacino, da Câmara Municipal do Seixal, fez a contextualização do Pacto Territorial no Espaço Cidadania do Seixal, referindo que o projecto tem dado resultados positivos na integração dos imigrantes naquele concelho. Atendimento/acolhimento, informação, legalização e apoio jurídico, inserção social e profissional, formação são algumas das valências do Espaço Cidadania no Seixal.

Preocupação da autarquia em intervir em bairros críticos

Paulo Miguel, do CLAI, explicou que este Centro do Barreiro foi criado a 5 de Janeiro de 2005, através de um protocolo assinado entre a CMB e o actual Alto Comissariado Para a Imigração e Diálogo Intercultural. “Este gabinete constitui um espaço privilegiado de informação, apoio, aconselhamento e encaminhamento de munícipes imigrantes que escolheram o Barreiro como concelho de acolhimento”, referiu Paulo Miguel, salientando que, desde a inauguração, foram efectuados no CLAI cerca de 1300 atendimentos e respectivos encaminhamentos. Regularização de permanência, procura de emprego, nacionalidade, reagrupamento familiar, educação, acesso à saúde, retorno voluntário e apoio jurídico são as solicitações mais frequentes. Paulo Miguel referiu, ainda, algumas iniciativas promovidas pelo CLAI e salientou, entre outros aspectos, a preocupação da autarquia em intervir em bairros críticos do Concelho “que encerram em si diferentes problemáticas sociais”, como por exemplo a Quinta da Mina, onde se encontra em desenvolvimento um plano de requalificação e reabilitação.