Orçamento de SetúbalSessão de esclarecimento - Santa Maria
"Um erro histórico para a cidade"
Por Jornal Rostos
Em encontro com a população, na Junta de Freguesia de Santa Maria, em mais uma sessão de esclarecimento sobre a recente reprovação, pela segunda vez, do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2007, Maria das Dores Meira indicou que a oposição indicia uma premeditação para a rejeição de propostas fundamentais.
"Enviámos as duas propostas de Orçamento ao PS e ao PSD com uma antecedência muito maior do que a definida e não nos apresentaram quaisquer sugestões, apesar de as termos requerido. Nem sequer apareceram para as reuniões que pedimos", indicou a autarca.
Deste modo, Maria das Dores Meira afirmou que são importantes reuniões públicas como as que estão a ser realizadas nas freguesias sobre a reprovação do Orçamento, porque o Executivo tem "o dever de informar as pessoas sobre as dificuldades do Município" e estas "o direito a ser informadas sobre o que se está a passar".
A sessão de ontem, a terceira de quatro, realizou-se no auditório da Junta de Freguesia de Santa Maria da Graça e foi dirigida aos munícipes das freguesias de Santa Maria, S. Julião e Anunciada.
A reprovação, na passada segunda-feira, do licenciamento da empreitada de requalificação da Avenida Luísa Todi no âmbito do Polis acabou por centralizar parte da reunião, em que Maria das Dores Meira salientou que se "tratou de um erro histórico para a cidade".
Também nesta questão, a autarca apontou que a oposição nunca apresentou sugestões de alteração, limitando-se a esgrimir argumentos na reunião pública ordinária, mas com o sentido de voto "já definido", acrescentado: "O projecto da Avenida Luísa Todi era sobejamente conhecido de todos. Os vereadores do PS e do PSD não propuseram qualquer alteração e depois chegaram à reunião de Câmara e disseram que ele era mau."
Como é habitual nas sessões públicas de esclarecimento sobre o Orçamento 2007, Maria das Dores Meira, acompanhada pelo vereador Rui Higino, traçou a conjuntura financeira actual do Município, que se rege, neste momento, pelo Orçamento corrigido de 2006.
O corte nas horas extraordinárias, que condiciona a actuação dos serviços municipais, já de si muito limitados em termos de contingente humano e meios técnicos, foi um dos pontos novamente abordados. "Por exemplo, temos apenas seis canalizadores para fazer a manutenção de cerca de 2300 habitações sociais e de escolas", realçou Rui Higino.
A segunda versão do Orçamento para 2007 levada a votação apresenta uma diminuição de oito milhões e 245 mil euros, com a Autarquia a diminuir as despesas em áreas como contratos de avença, horas extraordinárias, restrição na contratação para o quadro de pessoal e na aquisição de bens e serviços.
Em relação ao aumento das receitas, o Executivo responsável pela gestão autárquica estabeleceu um protocolo de colaboração com a Direcção Distrital de Finanças de Setúbal, para a colocação de técnicos municipais em repartições de finanças de maneira a agilizar a cobrança de cerca de 28 milhões de euros em impostos municipais e que aqueles serviços do Estado não foram capazes de garantir. Só este valor, adiantou Maria das Dores Meira, "dava para cobrir as dívidas a curto prazo aos fornecedores".
No âmbito das receitas foi ainda reestruturado o serviço de contra-ordenações e execuções fiscais e criado o Conselho de Mecenas, para o apoio a eventos públicos.
A última sessão deste círculo de reuniões públicas de esclarecimento sobre o Orçamento 2007 realiza-se hoje, às 21h00, na Pluricoop, na Avenida António Sérgio, destinando-se aos munícipes de S. Sebastião.
