Orçamento de SetúbalSessão de esclarecimento em S. Sebastião
"Restrições enormes ao nível do funcionamento do Município"

Eusébio Candeias acrescentou mesmo que a rejeição das duas propostas de Orçamento cria "restrições enormes ao nível do funcionamento do Município".

À semelhança do que tem feito nas sessões públicas de esclarecimento sobre o Orçamento 2007, a presidente da Câmara Municipal, Maria das Dores Meira, traçou a conjuntura financeira actual do Município, que se rege, neste momento, pelo Orçamento corrigido de 2006.

O corte nas horas extraordinárias, que condiciona a actuação dos serviços municipais, já de si muito limitados em termos de contingente humano e meios técnicos, foi um dos pontos novamente abordados. "Por exemplo, temos apenas seis canalizadores para fazer a manutenção de cerca de 2300 habitações sociais, escolas, edifícios municipais e dar resposta aos pedidos das colectividades", realçou o vereador Rui Higino, igualmente presente na sessão.

A segunda versão do Orçamento para 2007 levada a votação apresenta uma diminuição de oito milhões e 245 mil euros face ao do ano passado, com a Autarquia a reduzir as despesas em áreas como contratos de avença, horas extraordinárias, restrição na contratação para o quadro de pessoal e na aquisição de bens e serviços.

Em relação ao aumento das receitas, o Executivo responsável pela gestão autárquica estabeleceu um protocolo de colaboração com a Direcção Distrital de Finanças de Setúbal, para a colocação de técnicos municipais em repartições de finanças de maneira a agilizar a cobrança de cerca de 28 milhões de euros em impostos municipais e que aqueles serviços do Estado não foram capazes de garantir. Só este valor, adiantou Maria das Dores Meira, "dava para cobrir as dívidas a curto prazo aos fornecedores".

No âmbito das receitas foi ainda reestruturado o serviço de contra-ordenações e execuções fiscais e criado o Conselho de Mecenas, para o apoio a eventos públicos.

A edil não deixou de se referir, também, à reprovação por parte da oposição do licenciamento da empreitada de requalificação da Avenida Luísa Todi no âmbito do Polis, uma questão que dominou parte da reunião. "Esta obra traria mais investimento à cidade".

Maria das Dores foi mais longe e afirmou ter "pena de que os investimentos feitos noutras cidades sejam elogiados pelas oposições e, contrariamente, em Setúbal, aqueles que batem com a mão no peito a dizer que são setubalenses reprovem obras importantes para o Concelho".

A autarca salientou que a rejeição do projecto da Avenida Luísa Todi constitui "um erro que vai ficar nos anais da história da cidade".

No período de intervenção do público, o presidente da Junta de Freguesia de S. Sebastião, Carlos de Almeida, assegurou que a questão do Polis não está encerrada. "Esta freguesia exige a requalificação das Fontainhas."

Carlos de Almeida referiu não perceber como é que o "PS consegue votar contra os seus próprios ´filhos", aludindo ao facto de o Polis de Setúbal ter sido lançado pelo Partido Socialista.

O vereador Rui Higino adiantou que a reprovação do projecto vai impedir que Setúbal receba um financiamento público de 11 milhões de euros e fazer com que ainda tenha de pagar 3,5 milhões de euros de indemnização por a obra não avançar, uma verba que "permitia resolver a questão das cheias na zona do Peixe Frito, para a qual a Autarquia tem já um projecto orçado em dois milhões de euros", referiu, como exemplo.

A sessão terminou com a intervenção de alguns dos muitos munícipes da freguesia de S. Sebastião que participaram na reunião.

Foto - CMS