Concurso público do Mercado do BarreiroApelo da Presidente da Secção Sul da Ordem dos Arquitectos à Câmara Municipal do Barreiro

A presidente do Conselho Directivo Regional do Sul da Ordem dos Arquitectos (OA-SRS), Leonor Cintra Gomes, escreveu ao Presidente da Câmara Municipal do Barreiro na sequência da opção da autarquia em não dar sequência a um concurso público de ideias que lançou no ano passado para dois espaços públicos de referência da cidade.
A arquitecta considera que esta decisão representa “um desperdício de todo o esforço realizado”.

Concurso foi ganho pelo arquitecto José Adrião

O parque Catarina Eufémia e o Mercado 1.º de Maio foram objecto de um concurso público de ideias lançado em 2006 pela autarquia barreirense, apoiado pela Ordem dos Arquitectos, após uma consulta à população e que partia da possibilidade de vir a deslocar o mercado para novas instalações.
O concurso foi ganho pelo arquitecto José Adrião, seguido das propostas de Carlos Veloso (segundo lugar) e da parceria Pedro Jordão e Cláudia Costa (terceiro lugar). Nos lugares imediatos classificaram-se Pedro Ferreira da Silva Teixeira de Melo e a empresa Progitape. As cinco melhores propostas viriam a participar num segundo concurso público (de concepção), cujo programa decorreria das ideias apresentadas no primeiro concurso.

Desperdício de todo o esforço realizado

Já este ano a Câmara Municipal do Barreiro optou por convidar o professor Joan Busquets, professor catedrático de urbanismo na Escola de Arquitectura de Barcelona, para projectar a construção de um novo mercado no mesmo lugar do existente, uma opção que seguiu, de acordo com a autarquia, o resultado do inquérito à população. Joan Busquets fica, simultaneamente, responsável por um estudo global de renovação urbana de todo o centro do Barreiro.
Esta opção da CMB é considerada pela presidente do Conselho Directivo Regional do Sul um «desperdício de todo o esforço realizado pela Ordem dos Arquitectos e sobretudo pelos profissionais que disponibilizaram todo o seu saber e recursos na preparação das respostas ao concurso público, gorando as suas expectativas e direitos, ao abandonar a sua continuação num segundo concurso ou a contratação da equipa responsável pelo projecto vencedor, como previsto».

Integrado no plano para a renovação urbana

A presidente do Conselho Directivo Regional do Sul defende ainda que «nada obsta a que o projecto do concurso vencedor seja desenvolvido, uma vez que coincide com o programa agora apresentado pela CMB, e venha a ser integrado no plano para a renovação urbana de todo o centro do Barreiro», em desenvolvimento, como referido, pelo arquitecto Joan Busquets.
Esta posição, que foi comunicada também ao arquitecto Joan Busquets, faria com que não fosse «desperdiçado o esforço anteriormente desenvolvido por nenhum dos envolvidos e manter-se-ia uma actuação caracterizada pela participação, transparência e rigor da actuação política», lê-se na missiva enviada no passado dia 27 de Agosto ao presidente da autarquia, Carlos Humberto de Carvalho.

TEXTO INTEGRAL DA CARTA
da Presidente do Conselho Directivo Regional Sul da Ordem dos Arquitectos

Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal do Barreiro

Em 2005 o município desencadeou uma reflexão sobre o futuro de dois espaços emblemáticos do centro da cidade – o parque Catarina Eufémia e o Mercado 1.º de Maio - e sobre seu papel na requalificação do centro da cidade.

Iniciativa, em parte motivada pela possibilidade de transferência do citado equipamento para novas instalações, com uma localização excêntrica ao centro primitivo.
Tratando-se de dois espaços públicos, com forte apropriação colectiva, deu início ao processo, com uma consulta pública, em que os cidadão foram convidados a manifestar as suas opiniões sobre a transformação daqueles
espaços.
No seguimento dos contributos prestados pela população, o município dirigiu um convite à Ordem dos Arquitectos para prestar apoio na realização do concurso, que veio a ser aceite, congratulando-se a OA pela estratégia que estava a ser seguida pelo município.
Foi então formulado um programa para um concurso público de ideias, destinado a profissionais das áreas do urbanismo e arquitectura, destinado a seleccionar uma ou mais de ideias para a requalificação do mercado e jardim.

De acordo com a estratégia que estava a ser seguida pela Câmara Municipal do Barreiro, ficou então prevista no regulamento do concurso a possibilidade de vir a existir um segundo concurso, desta vez limitado, destinado a seleccionar, uma única proposta para a requalificação dos espaços referidos. Para esse segundo concurso seria executado novo programa, que decorreria da análise das ideias apresentadas no concurso de ideias, da respectiva valorização pelo júri, e da reacção da população aquando da exposição dos trabalhos concorrentes.
O concurso foi organizado no mais estrito respeito pelas regras pela qual a contratação pública de rege obrigatoriamente em Portugal, designadamente as previstas no decreto-lei 197/99, e nele vieram a participar 44 equipas plurisciplinares, o que revela o forte interesse suscitado pelo concurso, que apresentaram propostas concretas e representou o envolvimento de um conjunto muito alargado de profissionais.

Uma vez que a decisão de realização do concurso mereceu a aprovação de todas as forças políticas com assento na Câmara Municipal, tal dava a entender que existia um abrangente consenso político sobre a estratégia que estava a ser implementada para a requalificação do centro da cidade.
Com este processo, o município demonstrou reconhecer a validade e a importância da participação pública e do debate plural de ideias, nas intervenções em espaço público e nas decisões sobre o futuro das cidades, em geral,
adoptando uma metodologia democrática, aberta e inclusiva, de fazer política urbana e construir cidade - infelizmente, pouco frequente no nosso país - em que cidadãos, técnicos e políticos têm a oportunidade de dialogar para encontrarem as soluções que melhor poderão corresponder a um projecto de futuro em comum.

O concurso teve vencedor, tendo a homologação dos resultados obtido igualmente o consenso de toda a Câmara Municipal.
Porém, volvido somente um ano sobre essa decisão, verificamos, com surpresa e pesar, que o município anuncia uma nova estratégia, pretensamente inédita, para a requalificação da mesma área, incidindo sobre os mesmos espaços, elidindo todo o passado recente, esquecendo-se dos compromissos que firmou com a população e os concorrentes, descartando todas as contribuições efectuadas pelos cidadãos e profissionais. A estes últimos, não foi apresentada qualquer fundamentação que justificasse a inversão da estratégia inicial.
A nova estratégia, aparenta ser, à partida, inversa à primeira: a requalificação de espaços emblemáticos da cidade deixa de ser um projecto colectivo e participado para, contrariamente, ser apresentada como um produto acabado, “chave na mão”, no qual parece não existir qualquer oportunidade para intervir, nem mesmo por parte do poder político.

Na apresentação desta nova estratégia a Câmara Municipal tem vindo a destacar frequentemente a manutenção do Mercado no local onde neste momento se encontra. A título de exemplo podemos referir a notícia publicada a 14-06-2007 na página web da própria Câmara Municipal, onde se pode ler:
“Temos vindo a afirmar uma estratégia que passa pelo reforço e requalificação do centro e não pela sua deslocalização”, referiu o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro. Umas das medidas que permitem este reforço do centro do Barreiro é a manutenção do Mercado Municipal na zona onde actualmente se encontra (proposta que foi aprovada em reunião de Câmara no início deste ano) ...
(...)
Em sessão de Câmara de 6 de Junho de 2007 foi aprovada uma proposta que visa, segundo Carlos Humberto de Carvalho, a construção de um novo mercado, de cerca de 3000 m2, que será entregue à C.M.B. ´de chave na mão´, ou seja, todo construído, já com as bancas, instalações, com as áreas técnicas, acabamentos, etc. A obra (que deverá estar concluída daqui a cerca de 20 meses) inclui também a construção de um parque de estacionamento com capacidade para 225 a 250 carros e todo o arranjo de superfície daquela praça.

Será projectada por uma empresa da especialidade sob a orientação do arquitecto Joan Busquets, professor de planeamento de cidades na Universidade Politécnica de Barcelona. Desenvolveu projectos de arquitectura em várias cidades europeias (e não só), tais como Roterdão, Málaga, Barcelona, Genebra, Amesterdão, entre outras. Em Portugal, desenvolveu projectos de reconversão urbana em Cascais, Viseu e no Chiado, em Lisboa.
A mesma equipa vai elaborar um estudo global para a renovação urbana de todo o centro do Barreiro, ou seja, Avenida Alfredo da Silva, Rua Miguel Bombarda, desde a CMB até à Praça da República, e Rua Stara Zagora. “Neste momento não há candidaturas de apoio a renovação de zonas comerciais, mas quando houver, haverá já em carteira na C.M.B. um projecto credível para uma candidatura dessas”, referiu Joaquim Matias, Vereador responsável pelo planeamento.

Ora a proposta vencedora do concurso realizado propõe exactamente a manutenção do Mercado Municipal na zona onde se encontra, a construção de um parque de estacionamento e o arranjo de toda a praça/jardim, em tudo coincidente com os objectivos apresentados pela Câmara Municipal.
Adicionalmente, a modalidade agora anunciada pela Câmara Municipal, confunde a arquitectura com o arquitecto. A boa arquitectura concretiza-se em projectos e em obras, não é um valor imanente do profissional que a executa. Entre outras, essa é a razão pela qual os concursos de arquitectura constituem a forma mais eficaz e transparente de distribuição da encomenda pública de projectos, no regime de livre concorrência da União Europeia, permitindo a escolha a partir de um leque alargado de soluções para um problema específico.

Esta noção encontra aliás expressão na legislação em vigor que regula a contratação pública, dispondo o decreto-lei 197/99 o formato de concurso público para trabalhos de concepção como obrigatório para a adjudicação de planos e projectos (desde que os honorários sejam superiores a um determinado montante) havendo apenas algumas excepções previstas a esta regra, relacionadas com a protecção do direito de autor e a excepcional qualificação profissional necessária à execução de um projecto particular.
Não podemos deixar de ficar perplexos perante estas notícias, é evidente, o desperdício de todo o esforço realizado pela Ordem dos Arquitectos, e sobretudo pelos profissionais que disponibilizaram de todo o seu saber e recursos na preparação das respostas ao concurso público, gorando as suas expectativas e direitos, ao abandonar a sua continuação num segundo concurso ou a contratação da equipa responsável pelo projecto vencedor, como previsto.

Mais ainda, é também evidente o desperdício do esforço, e erário público, realizado pela própria Câmara Municipal no processo participado que até aqui vinha conduzindo de modo exemplar, e que agora parece abandonar de modo tão incompreensível.
Nada obsta a que a Câmara Municipal proceda à contratação através dos mecanismos legalmente previstos, nomeadamente os previstos no já referido decreto-lei 197/99, de um qualquer profissional para a execução de um plano para a renovação urbana de todo o centro do Barreiro, e é certo que o arquitecto Joan Busquets possui uma vasta e reconhecida experiência no domínio do planeamento e urbanismo.
Do mesmo modo nada obsta a que o projecto vencedor do concurso seja desenvolvido, uma vez que coincide com o programa agora apresentado pela Câmara Municipal, e venha a ser integrado no plano para a renovação urbana de todo o centro do Barreiro, constituindo-se como um dos seus alicerces mais sólidos.

A articulação destes dois projectos desenvolvidos simultaneamente por duas equipas de profissionais de reconhecido mérito (pois tal é também o caso da equipa que venceu o concurso público de ideias) será simples e eficaz visto tratar-se de processos a desenvolver a velocidades distintas, até porque como é referido pela própria Câmara Municipal o plano não terá financiamento imediato para a sua implementação, mas deverá constituir-se como um património para futuras candidaturas de apoio à renovação de zonas comerciais, ao contrário da actuação no Mercado e praça/jardim envolvente para a qual existe já um prazo de realização previsto.
Deste modo não seria desperdiçado o esforço anteriormente desenvolvido por nenhum dos envolvidos e manter-se-ia uma actuação caracterizada pela participação, transparência e rigor da actuação política Esta posição da Ordem dos Arquitectos será também comunicada ao arquitecto Joan Busquets.
Certos de que a Câmara Municipal não deixará de ser sensível aos nossos pontos de vista e proposta

Atentamente
Leonor Cintra Gomes
Presidente do Conselho Directivo Regional Sul da Ordem dos Arquitectos