Toponímia de SetúbalAprovado Regulamento Municipal
Por Jornal Rostos
O regulamento, agora aprovado - que será sujeito à deliberação da Assembleia Municipal - refere que a "denominação das diversas vias deve evocar acontecimentos, figuras, personalidades ou realidades com expressão local, nacional ou dimensão internacional" e que no "caso da atribuição de nomes a personalidades, essa distinção só deve ser atribuída quando já não pertençam ao mundo dos vivos", embora possa haver excepções.
O regulamento salienta que para que tal aconteça, a proposta tem de "ser aprovada pela Câmara Municipal por uma maioria mínima de dois terços do executivo e precedida do prévio acordo do distinguido".
O extenso regulamento determina, também, que as designações toponímicas "devem ser estáveis e pouco sensíveis às modificações de conjuntura, não devendo ser influenciadas por critérios subjectivos ou factores de circunstância".
Quanto aos "grandes espaços, que sejam ou venham a ser objecto de loteamento urbano, deve atribuir-se sentido global ao conjunto dos nomes das vias de forma a determinar-se a respectiva localização pela simples enumeração do nome de qualquer delas".
Apesar disto, as "vias com denominação já atribuída mantêm o respectivo nome e enquadramento classificativo".
O regulamento frisa que "podem ser atribuídas denominações iguais a vias diferentes desde que estas não se situem na mesma freguesia", que os "estrangeirismos só são admitidos se a sua utilização se revelar indispensável" e que é suprimida a "preposição ´de´ antes dos nomes que evocam personalidades".
A preposição, contudo, mantém-se para "antepor aos nomes das coisas, de localidades" ou abstractos.
Sobre a numeração, o regulamento estipula que nos "arruamentos com direcção Norte/Sul ou aproximada, a numeração começa de Sul para Norte", nos que tenham "direcção Este/Oeste ou aproximada, a numeração começa de Este para Oeste" e nos de direcção "Sul/Este ou aproximada, a numeração começa de Sul para Este".
Os números pares são atribuídos às portas ou portões que se "situem à direita de quem segue para Norte ou Oeste e números ímpares aos que seguem à esquerda".
