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Bastidores

Presidente da Câmara de Setúbal sublinha"Entendam que em política não vale tudo"

A presidente da Câmara Municipal considera o "caso das aposentações compulsivas" na Autarquia - mandado arquivar pelo Ministério Público - um "esquema montado com o objectivo de atingir politicamente" os vencedores das eleições últimas eleições autárquicas em Setúbal.

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Presidente da Câmara de Setúbal sublinha "Entendam que em política não vale tudo"

Por Jornal Rostos

A declaração de Maria das Dores Meira, lida, ontem, na sessão pública da Câmara, realça que "alguns dos eleitos do Executivo Municipal" foram, "durante quase dois anos", alvo de "suspeitas comprovadamente infundadas, muitas vezes alimentadas ou inspiradas em fontes anónimas".

Depois de referir partes do despacho do Ministério Público, Maria das Dores Meira afirma que é "fundamental que, de uma vez por todas, os agentes políticos, seja na administração central, seja na administração local, entendam que em política não vale tudo" e que o "aparelho de Estado e, por arrastamento, o sistema judicial, não deve ser usado para manipular as opiniões públicas", "num país em que se criou a ideia de que ser arguido" é ser culpado.

A presidente da Câmara Municipal, em consequência deste processo, defende a "urgente revisão das formas de funcionamento das entidades inspectivas das autarquias, em especial da IGAT, organismo tutelado pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração local, e apelar a que, em função do direito ao bom nome dos envolvidos nestas situações, não se repitam casos idênticos".

A presidente da Autarquia cita o despacho de arquivamento para lembrar que "os processos disciplinares não sofrem de nenhum vício legal essencial, nem deles resulta qualquer desvio legal penalmente relevante".

O mesmo despacho refere que os elementos recolhidos no inquérito do Ministério Público não permitem indiciar "ter existido, entre qualquer dos trabalhadores e qualquer dos responsáveis camarários, designadamente presidente e vereadores, qualquer combinação, acordo, promessa, incentivo ou, como impressivamente se referia na comunicação social, ´esquema´ relacionado com as faltas, respectivos procedimentos disciplinares, propostas de sanção e respectivas decisões."

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