Estuário do Sado - SetúbalCâmara Municipal com posição desfarovel sobre Plano de Ordenamento
Por Jornal Rostos
"Continua a não haver um modelo de ordenamento sustentável que permita a coexistência das actividades económicas que ali se desenvolvem com a protecção e conservação da natureza", afirmou a autarca na discussão pública destinada à população de Setúbal que decorreu ontem, ao final da tarde, no Auditório Municipal Charlot.
Na perspectiva da Câmara Municipal, Maria das Dores Meira salientou que a actual proposta para o PORNES, que se encontra em fase de discussão pública até 17 de Outubro nos vários municípios que afecta, "continua a privilegiar apenas os valores da conservação do património natural, sem que haja uma preocupação clara de protecção da permanência e subsistência da população existente na área abrangida pelo Plano, verificável apenas para os grandes empreendimentos previstos".
Para a Câmara Municipal de Setúbal "não foram consideradas, do ponto de vista económico, as explorações dedicadas à piscicultura e aquacultura, nomeadamente as explorações dedicadas à produção de ostras", além de que não foram englobadas no Plano as áreas de alargamento que incluem a Zona de Protecção Especial e Sítio do Estuário do Sado, bem como a Rede Natura 2000.
Maria das Dores Meira sublinhou, ainda, que constitui factor de preocupação para a Autarquia "todos os aspectos urbanísticos e de ordenamento e gestão do território e compromissos assumidos ao nível do Plano Director Municipal" e, também, que não foram salvaguardados "os possíveis efeitos das dragagens efectuadas na foz do rio Sado para assegurar a navegabilidade do Porto de Setúbal e de todos os projectos previstos e a serem implementados tanto na margem norte [referente ao Parque Industrial da Mitrena], como na margem sul [que abrange o empreendimento Troiaresort]".
Na discussão pública, promovida pelo Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), Maria das Dores Meira frisou, igualmente, a importância de "assegurar a devida articulação entre os vários parceiros, nomeadamente a Autarquia, as populações e os agentes económicos sociais e culturais que intervêm de uma forma relevante" no território abrangido pelo Plano de Ordenamento da RNES.
A edil alertou para a necessidade de proteger os direitos dos habitantes das zonas incluídas no PORNES, que, no caso específico do concelho de Setúbal, são as populações das freguesias do Sado e da Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra, áreas onde, entende a autarca, a implementação do Plano não deve comprometer o sustento e a qualidade de vida dos munícipes.
A discussão pública de ontem, em que participaram cerca de cem pessoas, teve início com uma apresentação sucinta do Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado pela técnica do ICNB Romana Rocha, seguindo-se um período de debate, em que o antigo presidente da Comissão Mista de Coordenação do PORNES e actual chefe de departamento do ICNB, Henrique Pereira dos Santos, prestou esclarecimentos e registou críticas e sugestões.
A poluição do Estuário do Sado, as restrições à náutica de recreio, a regulamentação de actividades económicas, em particular da aquacultura e da piscicultura, a preservação da comunidade sedentária de golfinhos e o incentivo ao turismo foram algumas das questões apresentadas pelo público ao responsável do ICNB.
A proposta do Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado está disponível para consulta pública nas instalações do ICNB e respectiva página de internet (www.icn.pt), na Câmara Municipal de Setúbal, na secção de Expediente Geral, e nas juntas de freguesia do Sado e Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra.
