Câmara Municipal do BarreiroAprova revisão do Plano Municipal de Emergência

Assim, o Plano Municipal de Emergência assume-se como um instrumento ao dispor do Serviço Municipal, dos agentes de Protecção Civil, dos Organismos e instituições de cooperação e dos restantes intervenientes na protecção civil. Face a um acidente grave ou catástrofe este Plano visa minimizar os prejuízos e evitar a perda de vidas.

Face às alterações legislativas foi necessário proceder a diversas modificações, das quais destacamos:

- Criação do Centro Municipal de Protecção Civil (CMPC) que vem substituir o Centro Municipal Operacional de Emergência de Protecção Civil (CMOEPC);

- No desenvolvimento do plano, a caracterização do Concelho, factores de risco e missões de várias estruturas, ficam todas referenciadas na secção II;

- Foram actualizados dados de censos, infra-estruturas gerais do Concelho e outros elementos;

- Foi referenciada a caracterização do edificado;

- No novo plano vem referenciado o Dec.-Lei 49/2003, que trata da criação do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil;

- Nos elementos que compõem o Centro Municipal de Protecção Civil, foi acrescentada a Escola de Fuzileiros;

- Alteração de designação de empresas, assim como Delegados ao Plano;

- Houve alterações da estrutura da Câmara Municipal e consequentemente dos serviços que compõem os “Serviços Municipais com tarefas de Protecção Civil”;

- No diagrama de activação do plano, foram alteradas as entidades a activar;

- Foi acrescentado um organigrama de coordenação (Instruções de Coordenação);

- Nas telecomunicações é referenciado o plano municipal de comunicações já aprovado.