Pesca e Aquicultura em SetúbalDefinir "estratégias para uma actuação conjunta no futuro"

O encontro, que decorreu na sala polivalente da Biblioteca Pública Municipal, encerrou o programa municipal Festival do Sado, e contou com a presença de cerca de cem pessoas, representantes de várias instituições ligadas ao sector pesqueiro, nomeadamente as cooperativas Sesibal e Bivalpesca, a sociedade SapalSado, a Anaqua - Associação Portuguesa de Aquacultores, Mútua dos Pescadores e a CDR - Cooperação e Desenvolvimento Regional.

Maria das Dores Meira aproveitou o encontro para lançar um convite a todos os presentes, o de participarem, no próximo dia 30, pelas 18h00, no Clube Recreativo Palhavã, numa reunião pública com a comunidade piscatória tradicional, iniciativa integrada numa semana dedicada à pesca e aquicultura.

A autarca frisou que o encontro constituirá uma "oportunidade para debater problemas" que afectam a comunidade piscatória, bem como para definir "estratégias para uma actuação conjunta no futuro".

Maria das Dores Meira adiantou ainda que as câmaras municipais de Setúbal e Sesimbra e a Associação para o Desenvolvimento Rural da Península de Setúbal (ADREPES) "estão atentas à regulamentação do Programa Operacional das Pescas", que integram um "grupo de trabalho que está a preparar uma candidatura ao Eixo 4, que visa trazer para a região o ´Grupo de Acção Costeira´ que faça a gestão do Eixo 4 do Programa Operacional de Pesca".

Na primeira parte do colóquio "Pesca e Aquicultura em Setúbal... que futuro?", destinada a apresentar o Programa Operacional de Pescas 2007-2013 e a atribuição de verbas no âmbito do IV Quadro Comunitário de Apoio, o director-geral das Pescas, Eurico Monteiro, fez uma abordagem às novas regras que estabelecem a aplicação de fundos regidos pelo Plano Estratégico Nacional e que é executado pelo Programa Operacional de Pescas, um instrumento financeiro que pode contribuir para o futuro das pescas.

O PEN PESCA 2007-2013 define quatro eixos prioritários de acção. Eixo 1 - Promover a competitividade do sector pesqueiro num quadro de adequação aos recursos disponíveis e exploráveis; Eixo2 - Reforçar, inovar e diversificar a produção aquícola; Eixo 3 - Criar mais valor e diversificar a indústria transformadora e, por fim, o Eixo 4 - Assegurar o desenvolvimento sustentado das zonas costeiras mais dependentes da pesca.

Eurico Monteiro apontou Portugal como sendo um país que é "tradicionalmente deficitário na matéria de pescado" e que a "exploração dos recursos do oceano não satisfaz a procura".

Neste sentido, o director-geral de Pescas apontou a aquicultura como "complemento de satisfação de procura de proteína animal" num país que é o terceiro consumidor a nível mundial de pescado, em que se estima o consumo anual por pessoa de 60 quilogramas.

A actividade aquícola surge também como um passo para permitir que a captura nos oceanos seja feita de forma sustentada e de criação de "novas oportunidades que os agentes económicos" possam aproveitar, nomeadamente actividades ligadas ao turismo, apontou Eurico Monteiro.

Neste encontro, que superou as expectativas no que diz respeito ao número de presenças, Luís Duarte, da Direcção-Geral de Pescas, avançou que está definida, em termos financeiros, a "atribuição de 246 milhões de euros para Portugal".

Representantes de empresas e investidores apontaram que Setúbal sai prejudicada em termos financeiros por estar inserida na região de Lisboa e Vale do Tejo, à qual cabe um apoio total de 22,5 milhões de euros.

No segundo painel, que contou como oradores Francisco Ruano, do IPIMAR - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar, e Romana Rocha, da DHVFBO Consultores, S.A., empresa, que em consórcio com a Biodesign, Arquitectura Paisagista, Planeamento e Consultadoria Ambiental e a ERENA - Ordenamento e Gestão de Recursos Naturais, elaborou o Plano de Ordenamento e Gestão da Reserva Natural do Estuário do Sado, que se encontra em fase de discussão pública.

Nesta segunda parte esteve em reflexão o Plano de Ordenamento do Estuário do Sado e a Diversidade, sustentabilidade e novas oportunidades.

O Programa Operacional de Pescas, a aprovar pela Comissão Europeia no âmbito do regulamento comunitário do fundo europeu das Pescas, põe em aplicação a estratégia definida pelo Governo Português no Plano Estratégico Nacional para o sector.

A promoção da competitividade e sustentabilidade a prazo do sector, apostando na inovação da qualidade dos produtos, aproveitando melhor todas as possibilidades de pesca e potencialidades da produção aquícola, com recurso a regimes de produção e exploração biológica e ecologicamente sustentáveis, e adaptando o esforço de pesca aos recursos pesqueiros disponíveis são os objectivos delineados no PEN PESCA 2007-2013.

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