Parque Urbano de Albarquel - SetúbalExploração e equipamento do espaço lúdico

O documento justifica o recurso ao concurso público como forma de "melhor salvaguardar o respeito pelos princípios que enformam este tipo de contratos", designadamente os da "transparência, da publicidade, da igualdade e da concorrência".

No que toca ao Espaço Lúdico, a proposta "deverá contemplar o funcionamento, e respectivo equipamento", de uma área, "onde, essencialmente, crianças e jovens possam fruir de tempos livres, devidamente acompanhados por técnicos credenciados".

Os utentes devem ter acesso a espaços de leitura, meios informáticos e tecnológicos, bem como a equipamentos lúdicos de pequeno porte.

O Espaço Lúdico funcionará, também, como apoio aos restantes equipamentos do Parque Urbano de Albarquel.

Quanto ao bar/cafetaria pretende-se que "seja caracterizado por elevados níveis de qualidade", tanto na "prestação de serviço", como no "aproveitamento das características naturais" em que o espaço se insere, "satisfazendo, assim, imperativos de ordem social, de convívio, lazer e cultura".

Sobre o restaurante - de "localização privilegiada dentro do Parque Urbano de Albarquel, com uma panorâmica especial sobre a serra da Arrábida, o rio Sado e ´Uma das Mais Belas Baías do Mundo" - a proposta frisa que deve ser caracterizado por um serviço de excelência.

A documento, agora aprovado, estabelece, ainda, que as "concessões são atribuídas por um prazo de dez anos" e que os contratos são automaticamente renováveis por períodos de cinco se "não for denunciado por qualquer das partes, com uma antecedência mínima de 180 dias, por carta registada com aviso de recepção, não podendo, assim mesmo, exceder os 20 anos".

Os interessados ou representantes deverão entregar as propostas até às 16h30 do 35.º dia a contar da data da publicação em Diário da República, na secção de Compras da Câmara - edifício dos Paços do Concelho, na Praça de Bocage - "contra recibo ou remetidos pelo correio, sob registo e com aviso de recepção".

Se o envio da proposta for feita pelo correio, os "concorrentes serão os únicos responsáveis pelos atrasos que porventura se verifiquem".

A proposta aprovada refere, igualmente, que o concurso se realiza na Sala de Sessões dos Paços do Concelho, às 10h30, no "primeiro dia útil imediatamente a seguir ao limite fixado para a entrega das propostas".

O concurso pode, por motivo justificado, realizar-se "dentro dos dez dias subsequentes" à data indicada, em dia a "determinar pela entidade competente para autorizar".

Caso tal aconteça, a "data do Acto Público é comunicada, por escrito, aos interessados que procederam ou venham a proceder ao levantamento dos documentos do concurso e publicitada pelos meios que o júri entenda mais conveniente".