Associação de Municípios da Região de SetúbalEstruturas associativas intermunicipais criticam proposta de novo regime Jurídico

A Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) promoveu ontem, quinta-feira, dia 8 de Novembro pelas 10 horas, na Qt. de São Paulo, em Setúbal, uma reunião com estruturas associativas intermunicipais para discutir uma tomada de posição conjunta sobre o projecto de diploma que estabelece o regime jurídico das associações de municípios.

A reunião realizou-se a convite do Presidente do Conselho Directivo da Associação de Municípios da Região de Setúbal, Alfredo Monteiro, e foram convidadas para a mesma diversas associações de municípios. Compareceram Presidentes, Secretários-Gerais e Técnicos das seguintes: Grande Área Metropolitana de Aveiro/Associação de Municípios Terras de St.ª Maria, Associação de Municípios Norte Alentejano, Área Metropolitana do Algarve, Comunidade Urbana do Oeste, Comunidade Urbana da Lezíria, Associação de Municípios do Distrito de Évora e Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral.
A proposta de regime jurídico das associações de municípios, configura um novo figurino jurídico, alterando as Leis n.º10/2003 e 11/2003, ambas de 13 de Maio, surgindo um novo regime para as Áreas Metropolitanas e as Comunidades Intermunicipais de Direito Público, o que obrigou a uma reorganização das estruturas existentes e conduziu à criação de novas entidades associativas intermunicipais.

Diploma não visa a melhoria do quadro jurídico existente

“O projecto de diploma que é apresentado não visa a melhoria do quadro jurídico existente ou a correcção de insuficiências e problemas detectados na vigência das referidas leis, o que se propõe é a alteração das regras de criação, atribuições e competências e o funcionamento das associações de municípios. Ou seja, a proposta configura uma profunda alteração ao quadro jurídico das estruturas associativas intermunicipais com consequências imprevisíveis.” – foi concluído na referida reunião.

Consensualizar uma tomada de posição

Entretanto, é de referir que todas as Associações presentes na reunião mostraram-se de acordo em tomar posição sobre a proposta de diploma apresentada e irão solicitar audiências ao Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à Comissão Parlamentar do Poder Local.
Nesse sentido acordaram, igualmente, em consensualizar uma tomada de posição a qual será remetida, na sua versão final, às restantes associações de municípios que ontem não puderam comparecer.