Arquivo Municipal de SetúbalRegulamento define as regras de acesso e de consulta pública
Por Jornal Rostos
No preâmbulo da proposta -cujo projecto foi aprovado, em sessão pública de 25 Julho - recorda-se que o Município é "detentor de um importante espólio documental que se reveste" de "particular importância para o estudo das instituições públicas de Setúbal, bem como para o conhecimento da evolução política, económica e social" do Concelho.
O projecto, agora aprovado, salienta o documento, visa "introduzir e implementar regras pré-estabelecidas juridicamente eficazes que permitam o funcionamento adequado do Arquivo Municipal, desenvolvendo este as funções de gestão, recolha, conservação, tratamento e difusão da documentação arquivística, tendo por base procedimentos técnica e administrativamente correctos, tornando mais célere e simples a execução de tarefas que lhe são cometidas".
O documento enumera as várias funções do Arquivo Municipal, bem como as regras de acesso, de consulta pública, de empréstimos para exposições e de autorização para reproduções.
