Costa da Caparica - AlmadaProrrogação de licenças de utilização dos Apoios de Praia na Costa da Caparica
Por Jornal Rostos
Sobre este assunto a Câmara Municipal de Almada, num comunicado presta os seguintes esclarecimentos:
1- O pedido de prorrogação de licenças temporárias para os Apoios de Praia localizados na frente urbana de praias da Costa da Caparica, por parte dos respectivos concessionários, é uma situação que decorre das obras do Programa Polis. Tendo um carácter de excepcionalidade, a sua autorização carece necessariamente do envolvimento de três entidades: Costapolis, Câmara Municipal de Almada e Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
2- No âmbito do programa Polis e em virtude do avanço das obras de execução do projecto das Praias Urbanas, a Costapolis terá necessidade de substituir progressivamente os Apoios de Praia implantados na área de intervenção das mesmas.
3- Os Apoios de Praia possuíam uma licença temporária, emitida pela Câmara Municipal de Almada, mediante planeamento anteriormente fornecido pela Costapolis – sociedade gestora do Polis da Costa da Caparica – em função do avanço expectável das obras na zona onde os Apoios de Praia estão implantados.
4- Verificando-se a desactualização daquele planeamento, a Costapolis acaba de fornecer à Câmara Municipal de Almada uma nova calendarização, detalhada, que indica a data limite até à qual cada Apoio de Praia poderá continuar a funcionar.
5- Munida desta informação, a Câmara Municipal de Almada procederá, no dia de amanhã, 13 de Novembro de 2007, à emissão da prorrogação de prazos nos alvarás de licença de utilização dos Apoios de Praia, de acordo com as respectivas datas limite constantes do novo planeamento.
6- A Câmara Municipal de Almada encontra-se disponível para, juntamente com a ASAE, Costapolis e Associação de Restauração e Similares de Portugal, acompanhar a situação, tento em conta o carácter excepcional da mesma.
7- A Câmara Municipal de Almada já informou desta decisão uma delegação representativa dos proprietários dos Apoios de Praia, em reunião realizada hoje, 12 de Novembro de 2007.
