Site do Município do SeixalRecebe 1º prémio nacional de redução da burocracia

A Gestão dos Serviços On-line do Concelho do Seixal, baseia-se num conceito de criação dinâmica de formulários e de gestão de pedidos através de um suporte tecnológico comum aos funcionários da organização, o que permitiu a atribuição do primeiro prémio na categoria de redução da burocracia. Em simultâneo com a ideia de desconcentração está o conceito de menor tempo de execução, maior oferta e maior qualidade dos serviços prestados. Os serviços on-line foram implementados em 2001 e evoluíram em 2005 para a actual plataforma.

Este projecto apresenta três grandes grupos de público-alvo

O primeiro são as pequenas e médias empresas e empresários em nome individual que encontram nesta plataforma um espaço de interacção mais próximo e directo com a administração da autarquia e os seus serviços municipais. Actualmente, estima-se a existência de 15 000 pequenas e médias empresas no Concelho do Seixal.

O segundo grupo é as organizações/instituições com que a autarquia se relaciona. Só no Concelho do Seixal estão sedeadas mais de 250 associações. Para além destas, o Seixal, como Município da Área Metropolitana de Lisboa, interage com inúmeras organizações de âmbito regional, nacional e internacional, sendo, sobretudo nestes casos de maior distância geográfica, os serviços on-line, a forma privilegiada.

O terceiro grupo, e não menos importante, são os munícipes e a sociedade civil, que todos os dias apresentam a esta autarquia os seus pedidos, sugestões, marcações e outros, consequência da disseminação das novas tecnologias e da utilidade e eficiência de um serviço que lhes permite rentabilização do tempo e a optimização de procedimentos. Demograficamente, o Concelho do Seixal é um dos Municípios com maior dinâmica populacional, tendo registado, entre 1970 e 1991, as mais elevadas taxas de crescimento demográfico. Segundo os Censos 2001, os 150 271 habitantes do Seixal representam 5,6% da população total da Área Metropolitana de Lisboa e 1,5% da população de Portugal Continental.

O projecto de gestão dos serviços on-line tem evidências sobre o seu impacto no município e nos diferentes públicos-alvo do projecto.

O aumento de pedidos no ano de 2007 superou em muito as expectativas, sendo possível estimar que no final do ano, e a manter-se a média de pedidos, ultrapassaremos os 5 mil pedidos.

O projecto de Gestão de Serviços On-line é um projecto de continuidade. Em 2007 os grandes objectivos são continuar a melhorar as evidências apresentadas, nomeadamente, o número de acessos a www.cm-seixal.pt, o número de formulários da autarquia disponibilizados on-line e o número de solicitações/utilizações por parte dos munícipes/cidadãos. Neste momento já ultrapassámos mais de 50 mil visitas mês, e disponibilizamos mais de 140 serviços on-line. Pretendemos até final do ano dar resposta a mais de 5 mil pedidos. O projecto tem que se estender a todas as áreas de actuação da autarquia e melhorar a qualidade do serviço agora já prestado, nomeadamente, no que diz respeito à disponibilização de mais serviços produzidos totalmente através da plataforma serviços on-line e melhorando o tempo de resposta a munícipes e cidadãos.

O Selo de boas práticas, ePractice.eu Good Practice label for 2007

O site da Câmara Municipal do Seixal foi também distinguido este ano (Outubro de 2007), com o Selo de Boas Práticas, ePractice.eu Good Practice label for 2007, pela Comunidade Europeia no âmbito do e-Government 2007. No total concorreram 311 candidaturas, tendo apenas 31 obtido a distinção cujas boas práticas podem ser consultadas em www.epractice.eu.