SetúbalDerrama de 1,5 por cento em 2008
Por Jornal Rostos
O documento especifica que esta derrama é "sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) gerado na área geográfica do município, com afectação às despesas de investimento incluídas no Plano Plurianual de Investimento, as demais do Plano de Actividades Municipais e às restantes despesas orçamentais".
A proposta lembra que o Município celebrou um contrato de reequilíbrio financeiro, aprovado em Novembro de 2003.
Nesse contrato, sublinha, está expressa a "apresentação de medidas atinentes ao alcance de uma situação financeira equilibrada, em conformidade com o disposto" por decreto-lei, no que "respeita à geração de receita através de lançamento da derrama pelo valor máximo legal"
