Obras no Cine-Teatro GrandolenseMunicípio de Grândola não vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas

O Presidente da Câmara Municipal de Grândola, Carlos Beato, em comunicado que divulgou à população, refere que – “O Tribunal de Contas julgou improcedente o recurso interposto pelo Município de Grândola em Julho de 2007 relativamente ao concurso público para a empreitada de reconstrução/ampliação do Cine-Teatro Grandolense e da sede da SMFOG.”
Sublinha o autarca que – “O Tribunal de Contas considerou que a posição do Município poderia ser “válida e atendível” se o que estivesse em causa fosse decidir o recurso no âmbito da “jurisdição administrativa”.
Só que, para o Tribunal de Contas, o que está em causa é o exercício da “jurisdição fi nanceira” e, do seu ponto de vista, o contrato celebrado “altera o resultado fi nanceiro do concurso”.”

Grândola não recorrerá desta decisão do Tribunal de Contas

Por outro lado, Carlos Beato, refere que – “O Município aceita a decisão tomada, embora discorde frontalmente dela, porque em termos processuais e administrativos tudo foi feito respeitando escrupulosamente as regras do Programa
do Concurso, como é, aliás, prática da Administração Autárquica deste Novo Ciclo.
O Município de Grândola, de forma responsável, não recorrerá desta decisão do Tribunal de Contas, porque os prazos impostos para conclusão dos trabalhos (Junho de 2008) tornam impraticável este recurso.”

Elaboração urgente de uma candidatura ao novo Quadro Comunitário

Acrescenta o Presidente da Câmara de Grândola que – “Perante este facto entendemos suspender o processo, acautelando os interesses do Município em diálogo com o concorrente a quem havia sido adjudicada a empreitada, determinando, em simultâneo, que se proceda à elaboração urgente de uma candidatura ao novo Quadro Comunitário, com o objectivo de ser retomado este processo ainda durante o primeiro semestre de 2008.
Ao mesmo tempo o Município desenvolveu todos os esforços no sentido de assegurar que as verbas dos Fundos Comunitários destinadas àquela empreitada (cerca de 500.000,00 €) pudessem reverter para outras obras relevantes, de modo a que estes dinheiros continuem a beneficiar o Concelho de Grândola e a sua População.”

Lamentamos a decisão do Tribunal de Contas
Por outro lado, o autarca refere que – “Dos contactos mantidos com a CCDR do Alentejo o Município obteve a garantia de que essas verbas irão ser aplicadas, até Junho de 2008, na construção das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Aldeia da Muda, da Aldeia do Pico e de Santa Margarida da Serra.
Lamentamos a decisão do Tribunal de Contas, a qual veio pôr em causa a realização de obras que há muito deveriam ter sido executadas para benefício da nossa Comunidade, designadamente porque, num contrato superior a 1 milhão de euros, o que estava em causa era apenas uma diferença de cerca de 1% relativamente à empresa que não cumpriu o Programa de Concurso.”

Município de Grândola apresenta desculpas públicas

A finalizar Carlos Beato refere que – “O Município de Grândola apresenta desculpas públicas a todos os Grandolenses e, em particular, à Direcção da SMFOG e aos seus Músicos, por todos os transtornos causados por esta situação, na certeza de que não deixarão de compreender que em todo este processo o Município agiu sempre, como aliás é sua obrigação, na defesa dos interesses de Grândola e do seu Concelho, procurando servir cada vez mais e melhor a Comunidade Grandolense.”

Não deixaremos de efectuar a empreitada de reconstrução

Sublinhando que – “Tal como assumi a decisão de avançar para estas Obras, assegurando o seu financiamento, quero assumir também, e integralmente, a opção agora tomada pelo Município, na certeza de que, contra a Vontade de alguns, mas para o Bem de todos, não deixaremos de efectuar a empreitada de reconstrução e ampliação do Cine-Teatro Grandolense e da sede da Música Velha.”