Presidente da Câmara do Barreiro lança apeloQue seja integrado no Conselho de Administração do Hospital o representante do Município

Em Maio de 2006 – A Câmara indicou o representante do município para o Conselho de Administração do Hospital

O presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto, referiu que, tendo em linha de conta que “a lei determina que possamos indicar o representante do Município para o Conselho de Administração do Hospital”, em Maio de 2006 a Câmara do Barreiro indicou o seu representante para o Conselho de Administração do Hospital Nossa Senhora do Rosário, que diz ter sido o médico Jorge Espírito Santo. É o nº 3 do Artigo 6.º, do Decreto-lei nº 233/2005 que prevê que o Conselho de Administração de um Hospital E.P.E possa integrar um vogal não executivo sob proposta dos municípios, a ser nomeado por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Saúde.
A essa nomeação, o edil barreirense conta que se seguiram “múltiplos contactos com o ministro da Saúde e com o Secretário de Estado”, ao que comentou: “a resposta a estas tentativas de contacto à nossa proposta tem sido um ‘ensurdecedor silêncio’”. Silêncio que o leva a expressar: “Penso que não é aceitável e que já passou tempo demais”.

“O que é caricato é que depois de nomearem uma parte do Conselho de Administração, o presidente e três vogais, ficou por nomear o representante do Município”

Com a alteração do estatuto do Hospital Nossa Senhora do Rosário para Entidade Pública Empresarial (E.P.E), em Janeiro de 2006, e pelo facto de ter estado dezoito meses em gestão corrente, o edil barreirense referiu que, “estando num plano transitório”, esperava que quando fosse nomeado o Concelho de Administração, a situação fosse resolvida e, por isso, comenta: “O que é caricato é que depois de nomearem uma parte do Conselho de Administração, o presidente e três vogais, ficou por nomear o representante do município”. Facto que diz não entender e que coloca em causa não só “o cumprimento da lei” mas também uma melhor articulação entre o hospital e os representantes do município e a sociedade. Realçando a importância de o Conselho Administrativo do Hospital integrar um vogal proposto pelo Município, de modo a que: “se reflicta na Administração do Hospital também um pouco das sensibilidades da população”. E sublinha a importância dessa mesma “sensibilidade” numa altura em que a criação do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo parece ser uma realidade certa.

“ (…) Não aceitamos que o poder local seja assim tratado e que a população seja desrespeitada, ao se desrespeitarem os Órgãos Autárquicos do Barreiro”

Quanto ao facto de fazer uso de um apelo público, justifica: “nos últimos dias fizemos vários contactos telefónicos, e ainda hoje, pois gostaríamos de evitar este apelo público”, mas perante o que diz ter sido a “ausência de respostas”, considera: “É justo e necessário manifestar a nossa indignação e referir que não aceitamos que o poder local seja assim tratado e que a população seja desrespeitada, ao se desrespeitarem os Órgãos Autárquicos do Barreiro” e acrescenta: “Estamos a fazer algo que a nossa consciência democrática nos impõe: que as leis do país sejam respeitadas e há uma lei que não está a ser respeitada pelos representantes deste governo”.

“Achamos que não se justifica, mas não afastamos a possibilidade de recorrer ao poder judicial”

Apesar de sublinhar que não considera que seja “este o principal problema do Barreiro” e de querer deixar explícito de que não fará desta questão “um elemento de combate político contra o governo”, não deixou de afirmar: “Exigimos que o poder local, o Barreiro e as leis sejam respeitadas”. E sobre a posição da Câmara Municipal do Barreiro relativamente a esta questão, adverte: “Esta é uma acção que não se fica por aqui”, ao que reforça: “Não cruzaremos os braços”. E afiançou que se do ministério não houver resposta: “estamos disponíveis para recorrer a outras instâncias”, ao que traçou o comentário: “e porque não com o senhor primeiro-ministro?”. Ao ser colocada a hipótese de não existir uma resposta após esses contactos, referiu: “achamos que não se justifica, mas não afastamos a possibilidade de recorrer ao poder judicial”, fazendo questão em sublinhar: ”não é isto que queremos fazer”.

“Não quero pensar que são problemas de carácter político partidário, mas começo a ter interrogações e a ficar incomodado”

Quando confrontado com o porquê de a situação não ter sido resolvida até então, afirmou: “Não consigo encontrar explicação” e prosseguiu: “não quero pensar que são problemas de carácter político partidário, mas começo a ter interrogações e a ficar incomodado”.
E questionado com a atitude que a Câmara do Barreiro irá tomar a curto prazo em relação a esta matéria, referiu: “Vamos dar algum tempo de resposta, depois deste apelo público, que será seguido de mais contactos com o ministério”. Mas adverte para a necessidade de uma resposta que: “Não pode demorar tanto tempo, como demorou até hoje”.

Andreia Catarina Lopes