Câmara Municipal de SetúbalAprova descentralização de competências para as Juntas de Freguesia

s protocolos vêm na sequência dos celebrados nos anos transactos, mas introduzem algumas alterações com o objectivo de adaptar os documentos às reais necessidades de cada freguesia, bem como ao interesse manifestado por algumas juntas em assumirem novas competências.

No caso da Junta de Freguesia da Anunciada, esta assumirá a limpeza do espaço público em toda a área da freguesia, com excepção das vias cuja limpeza é da responsabilidade da empresa que presta este serviço na cidade. As restantes áreas delegadas mantêm-se como estavam protocoladas.

A Junta de Freguesia de Santa Maria, além da manutenção dos espaços verdes já anteriormente protocolados, assumirá também a manutenção do Jardim do Quebedo, bem como dos espaços ajardinados da Avenida Portela. O mesmo sucede em relação às calçadas da freguesia.

A Junta de S. Sebastião garantirá a manutenção dos espaços verdes, assim como a limpeza do espaço público nas zonas mais dispersas, desde a Avenida Soeiro Pereira Gomes, para nascente, até ao limite da freguesia. Ficará também responsável por obras de requalificação do espaço público, que, além da manutenção das calçadas, prevê a manutenção e requalificação de mobiliário urbano, pilaretes, guardas metálicas e parques infantis.

As juntas de freguesia de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra, de S. Simão e de S. Lourenço terão o acréscimo de um trabalhador cada uma para poderem dar resposta às necessidades de intervenção nas áreas delegadas, nas novas urbanizações.

"Atendendo ao facto de os valores transferidos para as Juntas de Freguesia não sofrerem actualizações desde o ano de 2005, procedeu-se a um aumento de 2,5% em todas as rubricas", refere a proposta aprovada em reunião pública.