Câmara Municipal de SesimbraReunião dia 19 de Dezembro

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA

DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2007
ORDEM DO DIA

EXPEDIENTE

1. Ofício da Assembleia Municipal de Sesimbra a remeter o texto da moção subordinada ao tema “Recomendação – Reconhecer e Valorizar a obra de
Conceição Silva, Classificar o Hotel do Mar e Bloco do Moinho, como imóveis de interesse municipal”, aprovada, por unanimidade, na sua sessão extraordinária, realizada no dia 23 de Novembro último.

2. Ofício também da Assembleia Municipal de Sesimbra a agradecer o convite para assistir ao espectáculo de música e dança que assinala o “Dia Internacional da Pessoa com Deficiência”, que se realizou no dia 3 do corrente, pelas 21,00 horas, no Cine-Teatro João Mota.

3. Ofício da Associação Nacional de Municípios Portugueses a remeter, o parecer emitido, pelo constitucionalista Professor Doutor Joaquim Gomes Canotilho, a propósito da taxa de gestão de resíduos e da taxa de controlo da qualidade da água, enviado ao Provedor de Justiça e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, de acordo com a deliberação do seu Conselho Directivo, com a solicitação de análise daquelas e de que seja requerida ao Tribunal Constitucional a fiscalização abstracta da constitucionalidade nos termos do art. 281.º da Constituição da República Portuguesa.

4. Fax do Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul a remeter cópia do comunicado acerca de um estudo que recentemente veio a público sobre a Docapesca.

5. Ofício do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português a dar conhecimento da sua intervenção no processo de discussão e votação do Orçamento do Estado para 2008, e a transmitir de forma muito sucinta a avaliação crítica sobre as suas
implicações para o Distrito de Setúbal.

6. Fax da Comissão de Peticionárias e Entidades Subscritoras da “Petição Sobre a Gestão dos Recursos do Mar no Tratado de Lisboa” a informar que irá promover encontros com o Senhor Presidente da República e com o Primeiro Ministro a fim de debater a questão do Tratado de Lisboa e bem assim a informar que irá analisar a constitucionalidade do mesmo. Aproveita a oportunidade de promover a discussão do assunto nas Câmaras e Assembleias Municipais ribeirinhas.

REQUERIMENTOS E PROCESSOS

1. Quinta do Conde – destaques

2. Pedido de comparticipação nos encargos das obras de urbanização da Quinta do Conde

3. Destaque – Azoia – António de Oliveira

4. Destaque – Casal do Duque – Azoia – Casal do Duque, Ld.ª

5. Operações de loteamento – loteamento urbano – autorização de licenciamento – Alto das Vinhas – Verde Retiro, Ld.ª – submissão a inquérito público

6. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 02/04 – Charneca da Cotovia – Sobralinho I – Carlos Figueiras e Outros

7. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 01/07 – Alto das Vinhas – Tripema, Ld.ª

8. Operações de loteamento – loteamento urbano – recepção provisória – Alfarim –Augusto Ramos e Outros

9. Operações de loteamento – loteamento urbano – processo n.º 08/01 – recepção definitiva – Charneca da Cotovia – Sobralinho I – Carlos Figueiras e Outros

10. Operações de loteamento – loteamento urbano – processo n.º 09/01 – recepção definitiva – Charneca da Cotovia – Sobralinho I – Carlos Figueiras e Outros

PESSOAL

1- Processo Disciplinar – instrução – autorização – Adelino Patrício

2- Processo Disciplinar – Sanção – Maria da Conceição Pólvora

DELIBERAÇÕES DIVERSAS

1. 12.ª alteração ao orçamento e às grandes opções do plano 2007

2. Regularização e pavimentação dos arruamentos da zona noroeste da Boa Água 1 – abertura de concurso público – comissões de acompanhamento – nomeação

3. Regularização e pavimentação dos arruamentos da zona nascente da Boa Água 3 – adjudicação – minuta do contrato – aprovação

4. Execução de obras de infra-estruturas no centro terciário da Quinta do Conde –recepção definitiva

5. Remodelação da entrada da ETAR da Ferraria – Carrasqueira – recepção definitiva

6. Construção de 26 fogos a custos controlados para venda na Charneca da Cotovia – reclamação da firma adjudicatária “Luz & Alves, Ld.ª” à não inclusão de juros de moratórios – aprovação do valor – ratificação

7. Aquisição do lote 1.598 do Conde 1 para ampliação do jardim infantil da Quinta do Conde propriedade de Ramiro Lourenço

8. Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra – versão final – aprovação – envio à Assembleia Municipal

9. Guardas nocturnos – abertura de concurso – aprovação

10. Mercados e feiras – projecto de regulamento – audição das entidades representativas dos interesses afectados e apreciação pública

11. Instalação e permanência de estruturas e coberturas amovíveis no Parque Municipal de Campismo do Forte do Cavalo – normas – aprovação

12. Implantação de padaria – declaração de interesse público – Jerónimo Marcelino

13. Permuta do lote 34-A do Conde 3 pelo lote 653-A do Conde 1 – José Frade

14. Permuta do lote 2.925 do Conde 3 pelo lote 693-A do Conde 1 – Maria Vicência Soares

15. Permuta do lote 1.917 do Conde 1 pelo lote 1.457-A do Conde 1 – Dulcideo Araújo

16. Veículos em fim de vida – celebração de protocolo entre a Câmara Municipal de Sesimbra e a firma Ambitrena, SA – minuta – aprovação

17. Mercado Municipal da Quinta do Conde – transmissão de concessão da loja n.º 7 destinada a comércio de calçado e acessórios de moda de Decorcubal para Sílvia Guerreiro

18. Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1 n.º 2 da Quinta do Conde – abertura do campo de jogos à comunidade – subsídio mensal no valor de 3.557,76€

19. Associação de Pais das Escolas Sesimbra Castelo Poente – apoio à frequência de ATL – alunos carenciados – subsídio eventual no valor de 5.760,00€

20. Associação de Pais da EB1 da Aldeia do Meco – apoio à frequência de ATL – alunos carenciados – subsídio eventual no valor de 405,00€

21. Associação de Pais da EB1/JI da Cotovia – apoio à frequência de ATL – alunos carenciados – subsídio eventual no valor de 1.957,00€

22. Associação de Pais da EB1 da Azoia – apoio à frequência de ATL – alunos carenciados – subsídio eventual no valor de 432,00€

23. Associação de Pais da EB1/JI da Quinta do Conde – apoio à frequência de ATL – alunos carenciados – subsídio eventual no valor de 9.068,50€

24. Comemorações do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência – participação de várias Associações – subsídios eventuais no valor total de 1.440,00€

25. Comissão de Festas em Honra de Nossa Senhora da Conceição – Padroeira de Alfarim – subsídio eventual no valor de 1.500,00€

26. Artesanalpesca – estudo relativo ao tubarão de profundidade “Carocho” – subsídio eventual no valor de 1.500,00€

27. Clube Naval de Sesimbra – “Portugal Júnior Cup” – subsídio eventual no valor de 2.632,50€

28. Grupo Desportivo de Alfarim – subsídio mensal no valor de 500,00€ – actualização

29. Grupo Desportivo de Alfarim – formação de treinadores de futebol – nível I – subsídio eventual no valor de 2.004,75€

30. Grupo Desportivo de Sesimbra – subsídio mensal no valor de 506,83€ – actualização

31. Grupo Desportivo de Sesimbra – secção de hóquei em patins – equipa sénior – subsídio eventual no valor de 12.500,00€

32. Grupo Desportivo de Sesimbra – secção de voleibol – equipa sénior – subsídio eventual no valor de 10.026,47€

33. Núcleo de Andebol da Quinta do Conde Torneios de Natal e Internacional de Andebol da Quinta do Conde – subsídio eventual no valor de 645,00€

34. Associação Cinotécnica de Busca e Salvamento – aquisição de um barco pneumático destinado ao treino e formação de cães para a realização de operações de busca e salvamento em meio aquático – subsídio eventual no valor de 300,00€

35. Alteração das reuniões ordinárias do mês de Janeiro de 2008

INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE:

• Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 29 de Novembro a 10 de Dezembro de 2007.

• Despachos de gestão urbana – zona oriental de 29 de Novembro de 2007.

INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS:

• Relatório da actividade desenvolvida pela Divisão de Fiscalização Municipal respeitante ao mês de Novembro.

INFORMAÇÕES – VICE-PRESIDENTE (PELOURO DA EDUCAÇÃO):

• Relatório relativo ao mês de Outubro de 2007 do Ensino Pré-Escolar da Rede Pública do Município de Sesimbra.

• Relatório do Centro de Recursos Educativos e Formação respeitante ao mês de Outubro de 2007.