Bloco de Esquerda – MoitaPropõe um “Plano Municipal pela Igualdade de Género”

Divulgamos o texto integral da intervenção do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal da Moita:

OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO PARA 2008 DO MUNICÍPIO DA MOITA

Sr. Presidente da Assembleia Municipal Sr. Presidente da Câmara Senhoras e Senhores vereadores e deputados municipais Senhoras e senhores munícipes.

As “Opções do Plano e Orçamento para 2008” do município da Moita são necessariamente condicionadas pelas políticas económicas e financeiras do governo do PS, que como é sabido, têm privilegiado o combate ao défice do Orçamento do Estado e não o desenvolvimento social do país. E as autarquias têm sido objectivamente prejudicadas pelas insuficientes transferências do OE. Assim continua a ser em 2008.
Os valores globais transferidos para o município da Moita– quase dez milhões de euros em 2006, um pouco mais deste valor em 2007 e 2008, são a imagem de marca dum governo que não confia nas autarquias como elementos fundamentais para o desenvolvimento e progresso social.
Apesar disso, e numa apreciação geral tem que dizer-se que as “ Grandes Opções do Plano para 2008” apresentadas para apreciação nesta Assembleia Municipal, são mais do mesmo, refletem a continuidade duma visão de governo local sem energia transformadora. Um Orçamento e o Plano de Actividades dão sempre indicação das prioridades, das escolhas políticas. E não há inovações, nem desenvolvimento criador nas prioridades. O valor global do Orçamento (quase 33 milhões de euros) tem vindo a descer de ano para ano. O investimento também desce. As despesas correntes têm peso importante.

Há verbas significativas (mais de 2 milhões de euros) afectadas a juros e amortizações da dívida. Mas o endividamento resulta mais de opções políticas determinadas pelo calendário eleitoral e não tanto pela perspectiva de efectivo desenvolvimento.

Não podemos ficar resignados, conformados com a situação existente.
Para uma melhor saúde da população residente, os debates, exposições e feiras visando a prevenção das principais afecções são um instrumento interessante para melhoria dos índices sanitários. Mas a verba de 15 mil euros que ajuda efectiva pode dar?

Na educação, no desenvolvimento do movimento associativo, nas políticas para a juventude ou no apoio financeiro às freguesias, as atribuições previstas estão longe de poder satisfazer o desejado desenvolvimento.
O mesmo nas políticas de requalificação das zonas ribeirinhas, que para além das eternas obras na caldeira da Moita, onde já se gastaram milhares de contos, nada mais há a realçar neste plano de investimentos. E que dizer do Parque das Salinas, em Alhos Vedros, onde corre o esgoto a céus aberto? E para quando um investimento num sistema de funcionamento das portas e água, que contribua duma forma natural para ao desassoreamento do rio?

O mesmo afirmamos, relativamente à falta de investimento na requalificação dos núcleos urbanos consolidados, nomeadamente das zonas históricas, onde continua em falta um verdadeiro projecto de valorização, daquelas áreas.
É anunciada a conclusão da Carta Educativa. Prevista em legislação de 2003, foram já homologadas 228 Cartas. Nesta matéria, o município da Moita vai numa espécie de “carro-vassoura”, faz parte dos últimos 26 que ainda estão a elaborar a Carta Educativa.

Impõem-se iniciativas/realizações que melhorem significativamente a qualidade da democracia: o Orçamento Participativo é um caminho em que é preciso dar passos, para que as opções e as prioridades no investimento municipal sejam cada vez mais resultantes da participação cidadã, razão pela qual entendemos que o próximo orçamento, para 2009, deveria já ser feito neste principio, começando para isso é necessário trabalhá-lo com as populações desde já. Prevendo-se a realização de reuniões em diversos locais do Concelho com Associações, Juntas de Freguesia, Grupos de Cidadãos, para uma audição dos diversos parceiros, constituindo um Fórum Municipal, que se pronuncie sobre as prioridades do investimento.

A participação cidadã é tanto mais importante, já que é conhecida (e pelo BE já criticada) a mais que deficiente participação popular no processo de elaboração do PDM. Aliás nesta matéria, é necessária assegurar que esta Assembleia Municipal não deixe de exercer com todo o vigor, o seu papel quanto à aprovação final e posterior execução deste instrumento de gestão do território. Insistimos que o PDM aprovado em sessão de câmara, apenas com os votos da CDU, mais não é que um PDM que a ser levada à prática vai enriquecer muito, um pequeno número de especuladores imobiliários, aumentar a densidade habitacional do concelho e prejudicar os mais pobres dos proprietários das áreas limítrofes.

Um outro aspecto defendido pelo BE, é a implementação da Agenda 21 Local, inserido num Plano Estratégico para o Concelho da Moita.
Em 1992, na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, foi aprovada a “Agenda21”, como um conjunto de princípios a serem adoptados por todos os países signatários, que se procura implementar em muitos lugares do mundo. No preâmbulo da “Agenda21”, afirma-se que: “Deverá ser fomentada uma participação do público o mais ampla possível e o envolvimento activo das organizações não governamentais e de outros parceiros”. A participação pública tem um papel central na concretização dos princípios da Agenda 21 e das posteriores Convenções e Acordos que, visando a sustentabilidade ambiental, apostam no reforço da participação cidadã, e é isso que defendemos para o Concelho da Moita.

O BE propõe também um “Plano Municipal pela Igualdade de Género”, para combater práticas discriminatórias que ainda subsistem, devia constituir uma das escolhas políticas deste Município.

Também o combate à sinistralidade rodoviária (em 2006 foram mais de 150 os feridos ligeiros, os feridos graves foram 8 e foram 4 os mortos verificados na Moita) tem que merecer uma maior atenção dos municípios, sabido que a maioria dos acidentes com vítimas ocorrem dentro das localidades. E sobre tão relevante assunto, não há a mais pequena alusão no Plano de Actividades. Será que tal matéria não é suficientemente importante para um Município como o da Moita ?
É anunciada a elaboração da matriz energética do concelho. Mas podem e devem ser desenvolvidas iniciativas que levem desde já à melhoria da eficiência energética, combatendo o desperdício.
A receita total prevista (quase 33 milhões de euros) representa uma quebra de quase 2%. E como as receitas correntes crescem mais de 5%, isso significa uma quebra muito significativa das receitas de capital.
Preocupação forte do BE é também a que respeita ao investimento. Para 2008 este é de cerca de 20% do total da despesa, significando uma quebra de mais de 10% em relação a 2007. E sem investimento não há desenvolvimento.

O serviço da dívida atinge quase 7% da despesa total. E com aumentos de 35% no montante dos juros e de quase 50% em amortizações, comparativamente a 2007. São 6 mil euros/dia ou 50 contos/hora para pagar empréstimos concedidos pela banca.
Dada a rigidez das despesas correntes, a situação financeira tem que suscitar a especial preocupação do Executivo. É que os próximos anos vão ser afectados por crescentes amortizações à dívida de 23 milhões de euros, contraída junto de entidades bancárias.

Exige-se por isso, rigor financeiro e escolhas políticas acertadas. E é em nome da satisfação das justas aspirações dos munícipes da Moita a um terra em que a cidadania faça parte da vida, em que a participação e o progresso social sejam regra, que o BE tem que discordar, com a sua opinião e com o seu voto, deste Plano e deste Orçamento para 2008.
Com esta posição estamos a ser fiéis ao programa e aos munícipes da Moita que em nós confiam. Um futuro mais radioso para o povo da Moita tem que ser traçado já hoje. Com um outro Orçamento e um outro Plano de Actividades.

Moita, 21 de Dezembro de 2007
Grupo Municipal do Bloco de Esquerda