Eleitos da CDU em SetúbalExpressam desacordo à alteração da lei eleitoral para autarquias

O protesto, feito em forma de “declaração política”, afirma que o projecto “elimina a eleição directa das Câmaras Municipais e visa garantir, de modo artificial e administrativo, uma maioria absoluta a quem detém a presidência”.

Para os eleitos da CDU, a “opção agora partilhada por PS e PSD” é a “expressão do projecto comum de favorecer um sistema assente em dois partidos”, com “prejuízo do funcionamento colegial dos órgãos autárquicos”.

Além disso, enfatizam, o projecto reflecte a “redução do nível de fiscalização democrática” e a “ampliação da margem para uma gestão menos transparente”.

A declaração diz, também, que o projecto de socialistas e social-democratas “testemunha a profunda identificação de objectivos e políticas que une os dois partidos e desmente, por inteiro, a tentativa do PSD para se apresentar como força de oposição ao actual Governo e às suas políticas”.

“Aos que demagogicamente esgrimem o novo argumento da estabilidade – referem os autores da declaração política – é necessário confrontá-los com a prova de um sistema eleitoral que, ao longo de mais de 30 anos e de nove mandatos autárquicos, apenas 20 vezes, ou seja, em menos de 1 por cento do total dos 2755 executivos municipais que foram formados, foi necessário recorrer a eleições intercalares.”

Os subscritores da declaração lembram, ainda, que em “dez destas situações a força (...) que detinha a presidência se encontrava em maioria absoluta”.

Os autarcas da CDU acusam PS e PSD de, com o projecto da revisão eleitoral para as autarquias, pretenderem, entre outras coisas, o “esmagamento das representação das forças políticas minoritárias”, “atribuir ao presidente da Câmara um poder absoluto e discricionário na escolha dos membros que integram o Executivo” e “reduzir à expressão mínima a pluralidade da composição dos órgãos com inevitáveis consequências no empobrecimento democrático do poder local”.

Os eleitos da CDU na Câmara de Setúbal, classificando o projecto do PS e do PSD como um “arranjo político”, reafirmam a defesa do “princípio de respeito integral pela vontade manifestada no voto popular, o exercício do poder colegial, democrático e transparente expresso quer na busca participada de soluções, quer no controlo democrático da actividade dos eleitos e da permanente proximidade entre gestão autárquica e as populações”.