Câmara Municipal descentraliza para FreguesiasGanhos qualitativos evidentes para o Município e suas gentes

Na cerimónia, que decorreu na Sala de Sessões dos Paços do Concelho, a presidente da Câmara Municipal sublinhou que estes protocolos, “que vêm na sequência dos celebrados nos anos transactos”, têm “um aumento de 2,5 por cento em todas as rubricas”, actualização que não acontecia desde 2005.
Maria das Dores Meira salientou que “o critério que está subjacente à celebração dos protocolos é o de fazer cada vez mais e melhor com os mesmos recursos que a Câmara utilizaria”.
Para a autarca, a delegação de competências permite uma prestação de serviços à população “com mais eficiência, rapidez e economia de custos, sobretudo por razões de proximidade”.

Ganhos qualitativos evidentes para o Município e suas gentes

O presidente da Junta de S. Lourenço, Henrique Gonçalves, representante das juntas de freguesia na cerimónia, destacou que estes protocolos têm constituído “ganhos qualitativos evidentes para o Município e suas gentes”, nomeadamente, sublinhou, em áreas como a requalificação das escolas do 1.º ciclo e a higiene e limpeza.
Henrique Gonçalves frisou a importância destes protocolos também pela demonstração de “confiança na capacidade e responsabilidade dos executivos das juntas de freguesia”, principalmente “numa altura em que está em curso uma ofensiva legislativa que, entre outros aspectos, acaba com a proporcionalidade representativa e retira poderes de participação dos presidentes de junta nas assembleias municipais”.

Vedada aos presidentes de junta votar o orçamento municipal

O autarca considera que, com esta “ofensiva”, passam a “coexistir neste órgão [Assembleia Municipal] deputados de primeira e de segunda, sendo vedada aos presidentes de junta a votação do documento de gestão autárquica mais importante, o orçamento municipal”.
Os protocolos foram assinados pelos presidentes da Câmara Municipal e juntas de freguesia, com excepção da de S. Julião, que se fez representar.
Os documentos não apresentam grandes diferenças em relação aos dos anos anteriores, sendo que a freguesia da Anunciada assume a limpeza das vias públicas não contempladas pela empresa que presta este serviço à Câmara Municipal.

Competências para as Freguesias

A Junta de Freguesia de Santa Maria da Graça fica responsável pela manutenção de mais espaços verdes e das calçadas.
A de São Sebastião assume a manutenção dos jardins, a limpeza das zonas públicas mais dispersas e obras de requalificação de espaços públicos e de mobiliário urbano, bem como a manutenção de calçadas, pilaretes, guardas metálicas e parques infantis.
S. Simão, S. Lourenço e Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra passam a ter, cada uma, mais um trabalhador, para responder às necessidades de intervenção nas áreas delegadas, nas novas urbanizações das respectivas freguesias.