Contra a co-incineração em SetúbalContinuar a lutar seja no campo jurídico, seja no campo cívico

A iniciativa, organizada pela Associação dos Cidadãos pela Arrábida e Estuário do Sado, com apoio da Câmara Municipal de Setúbal, reuniu cerca de 400 pessoas, entre elas várias personalidades de diferentes quadrantes sociais e políticos.
A presidente da Autarquia setubalense, Maria das Dores Meira, anunciou à comunicação social que saiu um despacho esta tarde indeferindo o pedido de nulidade do acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que viabilizou o início da co-incineração de resíduos industriais perigos (RIP) na cimenteira da Secil, ao levantar as providências cautelares interpostas pelas câmaras municipais de Setúbal, Sesimbra e Palmela.

Devemos continuar a lutar, seja no campo jurídico, seja no campo cívico

A autarca estranhou o facto de ter “sido exactamente o mesmo juiz que decretou o levantamento das providências cautelares a despachar o pedido de nulidade”.
Maria das Dores Meira, que salienta respeitar a decisão, acrescenta que desta forma “não há imparcialidade” e adiantou que as autarquias de Setúbal, Palmela e Sesimbra vão reunir brevemente com o advogado do processo para averiguar a possibilidade de se avançar com uma forma de contestação ao nível jurídico.
“Devemos continuar a lutar, seja no campo jurídico, seja no campo cívico, com todos os meios possíveis”, sublinhou a edil.

Mesmo que não houvesse perigo para a saúde pública o que nem sequer está provado

Os presidentes das três câmaras municipais salientaram que ainda é desconhecida qualquer decisão sobre a acção administrativa principal, entregue nos tribunais no Verão passado.
O autarca de Sesimbra, Augusto Pólvora, recordou, igualmente, que ainda decorre um outro processo judicial que pode inviabilizar, indirectamente, a co-incineração na cimenteira do Outão, referindo-se à acção movida para impugnação do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida.
“Mesmo que não houvesse perigo para a saúde pública, o que nem sequer está provado, nunca se poderia aceitar o processo de co-incineração de resíduos perigosos no Parque Natural da Arrábida”, sublinhou.
A presidente da Câmara de Palmela, Ana Teresa Vicente, reforçou a contestação, afirmando que “o processo de candidatura a património mundial da UNESCO é incompatível com a co-incineração”.

“Foi com tristeza que se ouviu o ministro do Ambiente dizer que o início da co-incineração foi uma vitória para o País”

Maria das Dores Meira acentuou que “foi com tristeza que se ouviu o ministro do Ambiente dizer que o início da co-incineração foi uma vitória para o País”, reacção que considera sintomática “do tipo de pessoas que estão à frente do Governo”.
Durante a concentração ouviram-se várias formas de protesto, a partir de diferentes personalidades e representantes associativos e políticos.
O presidente da mesa da Assembleia-Geral da Associação dos Cidadãos pela Arrábida e Estuário do Sado, Duarte Machado, sublinhou que os protestos “não são para encerrar as empresas do Concelho, mas uma forma de exigir que se reduza a poluição, algo que a co-incineração não irá conseguir com certeza”.