SetúbalCo-incineração: providência cautelar
Por Jornal Rostos
O requerimento procura que sejam provisoriamente suspensos os licenciamentos ambiental, de instalação e de exploração que o Ministério do Ambiente atribuiu à Secil e que permitem à empresa co-incinerar RIP na fábrica localizada no Parque Natural da Arrábida.
A acção movida pelas três autarquias, entregue pela presidente da câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira, e o advogado do processo, Castanheira Barros, sustenta que existe perigo na produção de danos irreversíveis ou de difícil reparação para a saúde pública caso a co-incineração prossiga naquelas instalações fabris.
Esta acção cautelar sustenta-se num novo estudo, além de outros já apresentados anteriormente. A nova investigação foi realizada por Carlos Palmeira, da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra, e revela que existe um elevado grau de perigo para os pulmões após exposição a pequenas quantidades de dioxinas resultantes do processo da co-incineração de RIP.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada deve pronunciar-se sobre o pedido de providência cautelar no prazo máximo de 48 horas. Em caso de decisão favorável, a co-incineração tem que ser imediatamente interrompida na cimenteira do Outão, localizada na serra da Arrábida.
Maria das Dores Meira salientou após a entrega da nova acção jurídica que continua com esperança num resultado positivo. “A verdade está do lado nosso lado e achamos que os estudos que sustentam o processo têm credibilidade”, sublinhou.
