BarreiroREGULAMENTO MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS PARTICULARES EM DISCUSSÃO PÚBLICA
Até ao dia 24 de Fevereiro, decorre o período de discussão pública do Regulamento Municipal de Operações Urbanísticas Particulares.
Por Jornal Rostos
O referido documento aplica-se à totalidade do território do concelho do Barreiro e visa a fixação supletiva de regras relativas à urbanização e à edificação para assegurar a qualidade ambiental, a preservação dos valores culturais, a sustentabilidade e a salubridade, a qualidade do espaço público e a promoção do desenho urbano e da arquitectura.
Refira-se que a Câmara Municipal do Barreiro, nos casos devidamente fundamentados, pode dispensar a aplicação integral ou parcial do presente Regulamento quando existam planos de urbanização ou planos de pormenor.
