Câmara Municipal de SesimbraEsclarecimento sobre o comunicado conjunto do GEOTA, QUERCUS e LPN
Por Jornal Rostos
Sobre o comunicado divulgado no passado dia 15 de Fevereiro pelas organizações ambientalistas GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, QUERCUS - Associação Nacional de Conservação da Natureza e LPN - Liga para a Protecção da Natureza), acerca do Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra, a Câmara Municipal de Sesimbra diz ser necessário prestar um conjunto de esclarecimentos, ao que consideram:
Pareceres não estavam disponíveis em todos os locais previstos
“Os inúmeros problemas referidos pelos subscritores, e que teriam tido lugar durante a Discussão Pública do Plano, reduzem-se ao facto de os Pareceres das entidades não terem estado disponíveis em todos os locais onde esteve disponível para consulta o Plano de Pormenor, mas apenas na sede no município.”
“Proposta do Plano de Pormenor tinha-se antecipado à nova versão do POPNA”
Sublinham ainda que “à data da discussão pública, o único Parecer desfavorável era do ICN (Instituto da Conservação da Natureza) e apenas porque a proposta do Plano de Pormenor se tinha antecipado à nova versão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA), transcrevendo para a planta de condicionantes a proposta do POPNA que tinha estado em discussão pública algum tempo antes”. E adiantam: “Esta situação foi corrigida, não merecendo qualquer reparo do ICN”.
Recordam Parecer do Conselho Consultivo da Procuradora Geral da República com posição diferente do MAOTDR
E sobre o despacho do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional (MAOTDR), publicado no Diário da República de 11 de Janeiro de 2008, que dizem ter considerado o Acordo do Meco: “nulo e lesivo dos interesses dos valores que cabe ao Estado Português acautelar”, afirmam: “Recordamos um Parecer do Conselho Consultivo da Procuradora Geral da República, órgão máximo consultivo do Estado, publicado no Diário da República nº. 39 de 24/02/2005 – II série, com posição claramente diferente da subscrita pelo MAOTDR, com base num parecer jurídico, desconhecido da opinião pública”.
35m2/cama “não contradiz a recomendação do MAOTDR”
Sobre o número de camas para os Hotéis, previsto na versão final do Plano de Pormenor, aprovado pela Assembleia Municipal, consideram: “não contradiz a recomendação do MAOTDR, uma vez que a referência à redução de 8000 camas era estimativa e foi obtido, conforme solicitado pela CCDRLVT, em Parecer favorável do Instituto de Turismo de Portugal (ITP) ao número final proposto. Esclareça-se ainda que não há qualquer condicionante legal ao número de camas no Plano Directo Municipal de Sesimbra (PDM) e que o valor apresentado corresponde a 35m2/cama, que constitui valo de referência do IPT para os hotéis de 4-5 estrelas”.
Lamentam que “(…) questionem a sua aplicabilidade a um projecto turístico que tem como parceiro a WWF”
A respeito da proposta de alteração do PDM, com necessidade de aprovação superior e obrigatoriedade de nova discussão pública, reiteram: “é suficientemente esclarecedor quer o Parecer que nos foi remetido pela CCDRLVT, quer o previsto na última alteração legislativa, no Decreto-lei 380/99 ocorrida em Setembro de 2007”. E por último, lamentam: “que mesmo na parte em que as organizações ambientalistas subscritoras elogiam os princípios do Plano, questionem a sua aplicabilidade a um projecto turístico que tem como parceiro a WWF – maior organização ambientalista à escala mundial”.
