Assembleia Municipal do BarreiroAna Teresa Xavier – PSD : sugere via judicial para obrigar Hospital do Barreiro a cumprir legislação
Na reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, ontem à noite, o presidente da Câmara Municipal do Barreiro admitiu, caso não existam respostas, poder avançar com um processo judicial de forma a que seja cumprida a legislação, que determina a nomeação do representante da autarquia no Conselho de Administração do Hospital do Barreiro.
Ana Teresa Xavier, deputada social democrata, recordou que este processo já se arrasta há demasiado tempo e, dado que não se cumpre a legislação, defendeu que a autarquia deve avançar pela via judicial.
Por Jornal Rostos
Ana Teresa Xavier, deputada eleita pelo PSD, na Assembleia Municipal do Barreiro, recordou o assunto da nomeação do representante da autarquia no Conselho de Administração do Hospital do Barreiro, referindo que este é assunto já diversas vezes analisado em reuniões da Assembleia Municipal.
A deputada sublinhou que foi aprovada por unanimidade, pela Assembleia, uma proposta do PSD, sobre este assunto, onde era referido que, caso não houvesse resposta, a Câmara Municipal do Barreiro “deveria avançar para um processo judicial”.
Ana Teresa Xavier interrogou o presidente da Câmara Municipal do Barreiro – “em que ponto esta situação se encontra?”
A deputada citou a informação escrita do presidente onde se expressava o empenhamento da autarquia no sentido de se fazer respeitar a legislação sobre a nomeação do seu representante no Conselho de Administração do Hospital do Barreiro.
Na sua opinião, “já se percebeu que a Câmara não consegue fazer cumprir” a legislação, nesse, sentido, sublinhou que “teoricamente” temos órgãos que devem intervir para que a legislação seja cumprida.
Promover um abaixo assinado com todos os eleitos do concelho e população
Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, a propósito da questão levantada por Ana Teresa Xavier, concordando com as posições referidas pela deputada social democrata, salientou que, quanto à nomeação do representante da autarquia no Conselho de Administração do Hospital do Barreiro – “Há um dado novo, mudou o Ministro”.
O autarca informou que já foi efectuado um contacto, por escrito, dirigido à nova Ministra da Saúde, a solicitar uma reunião “para discutir esta questão em concreto”.
Carlos Humberto, a propósito da interrogação de Ana Teresa Xavier se foi estabelecido algum prazo, esclareceu que – “não pensámos nisso, não temos um prazo definido, não queremos pressionar, já a correr, alguém que agora tomou posse”, no entanto, recordou que esta matéria “se arrasta há dois anos”.
O presidente da Câmara Municipal do Barreiro que tem toda a abertura, com a Assembleia Municipal do Barreiro, e, portanto sublinhou – “Admito, recorrer à via judicial” como ficou definido em reunião da Assembleia Municipal do Barreiro.
O autarca admitindo o cenário de se avançar pela via judicial.
No entanto, referiu, se entretanto “não houver respostas nas próximas semanas”, colocou à consideração da Assembleia Municipal do Barreiro “se não vale a pena promover uma iniciativa”, através da promoção de “um abaixo assinado subscrito por todos eleitos ou até com a participação da população”.
