Assembleia Municipal do BarreiroAprovou por unanimidade a “Carta Educativa do Município do Barreiro”

Na última reunião da Assembleia Municipal do Barreiro esteve em apreciação e votação a proposta da Câmara Municipal do Barreiro de “Carta Educativa do Município do Barreiro”. João Fernando, leu o parecer da Comissão da Assembleia Municipal.
Regina Janeiro, Vereadora da Câmara Municipal do Barreiro, responsável pelo pelouro da Educação, apresentou o documento em discussão, sublinhando que a Carta Educativa é um documento que define a filosofia de planeamento e ordenamento dos edifícios e equipamentos educativos, no território do concelho do Barreiro, com uma projecção até ao ano de 2016.
Recordou que a discussão pública começou em Setembro de 2006, tendo sido realizadas as mais diversas reuniões com autarcas, com as escolas e uma reunião aberta à participação da população.
O documento foi, referiu a autarca, debatido no Conselho Municipal de Educação que deu o seu parecer favorável, e, esteve patente na Internet durante alguns meses, para receber criticas e sugestões.

Ricardo Moreira – PS : “É um documento bem feito”

Ricardo Moreira, PS, sublinhou que o “mais importante é que autarquia tenha em atenção é a monitorização da Carta Educativa”, sublinhando, que este “é um processo que nunca está acabado” pelo deve merecer da parte do executivo uma avaliação permanente e um dialogo constante com o Ministério e os agentes do município.
“Este não deverá ser um documento que servirá para algumas candidaturas” – referiu, acrescentando que “deverá ser um documento estruturante”.
Na sua opinião o documento deverá ser sujeito a uma revisão dentro de cinco anos.
Ricardo Moreira, salientou o que está referido na Carta Educativa sobre os estado dos sanitários e espaços envolventes de algumas escolas, que, salientou “devem ser “áreas de intervenção prioritária”.
O deputado socialista salientou que “este é um documento necessário” e que “é um documento bem feito” merecendo a aprovação dos deputados do Partido Socialista.

Maria João Quaresma – PCP/CDU :Adequação de equipamentos educativos em adequação com o desenvolvimento demográfico

Maria João Quaresma, PCP/CDU, sublinhou que este é “um documento importantíssimo para o concelho” e referiu que a Carta Educativa foi elaborada por uma equipa externa à autarquia, “com experiência nesta área”, tendo contado com a participação dos intervenientes do sector educativo e “obtendo consensos”.
Na sua opinião a Carta Educativa vai permitir a adequação de equipamentos educativos em articulação com o desenvolvimento demográfico previsto para os próximos anos.

Humberto Candeias – BE : Necessidade de ser enquadrada noutros documentos

Humberto Candeias, Bloco de Esquerda, comentou o enquadramento da Carta Educativa, porque o documento não se basta a si próprio e, sublinhou que “se deveria fundar no Plano Director Municipal e num Plano de Desenvolvimento Social”, que deveriam ser iniciativas simultâneas à elaboração da Carta Educativa.
“Não está em discussão a qualidade do documento” – sublinhou, acrescentando que também “não está em causa alguma discussão” que existiu, embora, referiu “um pouco tardia” porque “houve um atraso na constituição do Conselho Municipal de Educação”.
O deputado do Bloco de Esquerda salientou que houve espaço e tempo para discutir o documento.
Humberto Candeias, referiu que o Bloco de Esquerda dava o seu voto favorável à Carta Educativa, ressalvando a “necessidade de ser enquadrada noutros documentos”.
Adolfo Lopo, presidente da Junta de Freguesia do Lavradio, recordou que existe um Plano Director Municipal.

Miguel Amado – PSD : Carta Educativa possa ser vertida no Plano Director Municipal

Miguel Amado, PSD, sublinhou que a Carta Educativa é um documento que está “bastante bem elaborado, bastante competente e que tem uma visão estratégica dentro das possibilidades”.
Na sua opinião vai ao “arrepio” do que o Plano Director Municipal que propunha “em quase todas as esquinas necessidade de escolas”, acrescentando que “agora estão mais convincentes com a realidade demográfica”.
Miguel Amado referiu teceu comentários sobre as previsões de aumento demográfico projectadas nas freguesia de santo António da Charneca.
A finalizar salientou que é importante que esta estratégia que está subjacente na Carta Educativa, “possa ser vertida no Plano Director Municipal” ou que o Plano Director Municipal possa reflectir a estratégia definida na Carta Educativa, matéria que deverá ser tida em consideração no âmbito da monitorização.
Miguel Amado alertou para o facto de a nova ponte poder influenciar, no futuro, aspectos de desenvolvimento da Carta Educativa.

Regina Janeiro - Essencial para implementarmos a estratégia educativa

Regina Janeiro, recordou que a Carta foi discutida no Conselho Municipal de Educação, que foi instituído por obrigação legal, mas, salientou que no Barreiro, já existia, há alguns anos, o Conselho de Educação do Barreiro.
Salientou a autarca que “é óbvio que a Carta educativa é um documento complementar do PDM”.
Referiu que, quando foi anunciada a construção da ponte Barreiro-Chelas contactou a DREL no sentido de saber se seria necessário proceder a alterações na Carta Educativa, tendo sido referido que não, porque “há uma monitorização” e vão-se tomando decisões de acordo com a evolução e alterações.
“Creio que temos um bom documento que será essencial para implementarmos a estratégia educativa que temos para o concelho, pelo menos em relação aos equipamentos” – sublinhou Regina Janeiro, acrescentando que – “devemos sentir-nos bem, pelo facto de a primeira obra, que está contemplada nesta Carta Educativa, da responsabilidade directa da autarquia, já estar em obra”, referia-se a vereadora às obras na antiga Escola Mendonça Furtado, que poderão estar concluídas após o período de férias de Natal de 2008.
O documento foi colocado à votação, sendo aprovado por unanimidade, com os votos do PCP/CDU, PS, PSD e BE.

Assembleia Municipal do Barreiro - Reunião a 7 de Março

A Assembleia Municipal do Barreiro prossegue os seus trabalhos, no próximo dia 7 de Março, pelas 21 horas, no Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro, com a seguinte ordem de trabalhos:

3. Período da Ordem do Dia

3.3 Apreciação e votação da proposta da Câmara de “Alteração ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Licenças do Município do Barreiro”.
3.4 Apreciação e votação da proposta da Câmara de “Regulamento Municipal de Operações Urbanísticas Particulares”.
3.5 Apreciação e votação da proposta da Câmara de “Regulamento Municipal de Fiscalização de Operações de Urbanização e de Edificação do Concelho do Barreiro”.
3.6 Designação até 4 (quatro) membros da Assembleia para integrarem a Comissão de Toponímia, de acordo com a alínea h), do nº 1, do Artigo 6º do Regulamento Municipal de Toponímia e Número de Polícia.