Câmara Municipal do MontijoDia Internacional da Mulher

Protocolo

Nesta parceria, a APMJ compromete-se a prestar apoio técnico e jurídico ao Espaço Informação Mulheres, a ministrar formação a técnicos da autarquia e da Rede de Apoio a Mulheres em Situação de Violência e a prestar consultoria na realização de material informativo e de estudos sobre a igualdade e a violência no concelho de Montijo. Por sua vez, a Câmara Municipal de Montijo compromete-se a estabelecer com a APMJ um Plano Anual de Formação e de Actividades, e a apoiar, financeiramente, as acções propostas num valor máximo de 5 mil euros anuais.

Espaço Informação Mulheres

Recorde-se que em Fevereiro de 2000, a Câmara Municipal de Montijo, criou o Espaço Informação Mulheres, que surge no âmbito duma parceria transnacional que teve como objectivo promover a igualdade de oportunidades entre Mulheres e Homens, através da criação e da implementação de estruturas para a igualdade.

Em 45 por cento dos atendimentos, o motivo é a violência doméstica

O serviço prestado pelo Espaço Informação Mulheres tem tido uma procura constante. Em 45 por cento dos atendimentos, o motivo é a violência doméstica, no entanto este serviço é procurado também para outras áreas, tais como a adopção, o divórcio e a regulação do poder paternal, os direitos das uniões de facto, a maternidade e a paternidade.

Protocolo permite - formação jurídica especializada no domínio da igualdade de género

A Câmara Municipal de Montijo sublinha que sentiu a necessidade de alargar o seu trabalho em Rede, tendo, conjuntamente com os parceiros locais, criado a Rede de Apoio às Mulheres em Situação de Violência (RAMSV), cujo objectivo último é o de aumentar a capacidade de resposta às sobreviventes de violência doméstica, de forma a torná-la mais eficaz e eficiente.
O protocolo em questão irá permitir desenvolver formação jurídica especializada no domínio da igualdade de género, nomeadamente, conciliação da vida profissional pessoal e familiar, direito de trabalho entre outras.