Assembleia Municipal de SesimbraNão aceita descentralização de competências em matéria de educação
A Assembleia Municipal de Sesimbra deliberou :”Apoiar a tomada de posição dos municípios da AML, em não aceitar a descentralização de competências em matéria de educação, enquanto não for efectuado um estudo exaustivo e pormenorizado sobre a situação do ensino na AML, e a assumpção, por parte do estado, dos investimentos e acções para o bom funcionamento das escolas e do ensino, para que esta descentralização possa efectivamente ser efectuada.”
Por Jornal Rostos
A bancada da CDU na Assembleia Municipal de Sesimbra, apresentou, através do seu deputado municipal e presidente da Junta de Freguesia do Castelo, Francisco Jesus, uma Moção intitulada "Educação: Por Um Ensino de Qualidade, na reunião daquele órgão, realizada no passado dia 29 de Fevereiro.
Na referida moção sublinham-se temas actuais sobre educação, em particular às matérias referentes a:- Avaliação de Desenpenho de Pessoal Docente; - Novo regime de Gestão e Autonomia das Escolas e Descentralização de Competência em matéria de Educação para as Autarquias.
A Assembleia Municipal de Sesimbra, aprovou por maioria (com votos a favor da CDU, PSD/CDS-PP e BE, e abstenção do PS), a referida moção, onde foi deliberado:
• Solidarizar-se com os Professores e respectivos organismos representativos, nas tomadas de posição contra estas matérias;
• Reiterar junto do Ministério da Educação, o entendimento de que é inexequivel a aplicação do novo Modelo de Avaliação de Pessoal Docente, nos prazos, termos e procedimentos que estão actualmente a ser aplicados;
• Reiterar junto do Ministério da Educação, a posição contrária à opção tomada na gestão unipessoal das escolas por um Director, com excesso de poder executivo, em detrimento da gestão colegial, ou outras formas de organização a determinar por cada escola, primando pelo princípio da sua própria autonomia.
• Apoiar a tomada de posição dos munícipios da AML, em não aceitar a descentralização de competências em matéria de educação, enquanto não fôr efectuado um estudo exaustivo e pormenorizado sobre a situação do ensino na AML, e a assumpção, por parte do estado, dos investimentos e acções para o bom funcionamento das escolas e do ensino, para que esta descentralização possa efectivamente ser efectuada.
Na referida moção sublinham-se temas actuais sobre educação, em particular às matérias referentes a:- Avaliação de Desenpenho de Pessoal Docente; - Novo regime de Gestão e Autonomia das Escolas e Descentralização de Competência em matéria de Educação para as Autarquias.
A Assembleia Municipal de Sesimbra, aprovou por maioria (com votos a favor da CDU, PSD/CDS-PP e BE, e abstenção do PS), a referida moção, onde foi deliberado:
• Solidarizar-se com os Professores e respectivos organismos representativos, nas tomadas de posição contra estas matérias;
• Reiterar junto do Ministério da Educação, o entendimento de que é inexequivel a aplicação do novo Modelo de Avaliação de Pessoal Docente, nos prazos, termos e procedimentos que estão actualmente a ser aplicados;
• Reiterar junto do Ministério da Educação, a posição contrária à opção tomada na gestão unipessoal das escolas por um Director, com excesso de poder executivo, em detrimento da gestão colegial, ou outras formas de organização a determinar por cada escola, primando pelo princípio da sua própria autonomia.
• Apoiar a tomada de posição dos munícipios da AML, em não aceitar a descentralização de competências em matéria de educação, enquanto não fôr efectuado um estudo exaustivo e pormenorizado sobre a situação do ensino na AML, e a assumpção, por parte do estado, dos investimentos e acções para o bom funcionamento das escolas e do ensino, para que esta descentralização possa efectivamente ser efectuada.
