Dia da Serra da Arrábida - SetúbalAutarquias e cidadãos voltam a manifestar-se contra a Co-incineração
. Câmara Municipal de Sesimbra estará presente na concentração
Por Jornal Rostos
A última manifestação, decorrida no Largo da Misericórdia, em Setúbal, no passado dia 25 de Janeiro, reuniu cerca de 300 pessoas contra a queima de resíduos perigosos na Serra da Arrábida.
Depois da decisão estatal de permitir a co-incineração na Arrábida, as Câmaras Municipais de Sesimbra, Setúbal e Palmela decidiram interpor uma acção conjunta em tribunal para anular esta decisão.
Actualmente, a acção principal, que reivindica a anulação das três licenças emitidas – ambiental, de instalação e de exploração – e do despacho do Ministério do Ambiente que dispensa a Secil da Avaliação de Impacto Ambiental, aguarda a primeira audiência do julgamento, marcada para 30 de Junho no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.
Das duas providências cautelares interpostas, a primeira, que exige a aclaração e reforma dos acórdãos de 10 de Janeiro e 21 de Fevereiro de 2008, aguarda decisão do Supremo Tribunal Administrativo. A segunda deu entrada no Tribunal de Almada a 4 de Fevereiro deste ano sendo que a decisão deverá ser emitida ainda durante o corrente mês de Abril.
Nota: A Câmara Municipal de Sesimbra disponibiliza a todos os interessados o transporte para o local da manifestação, que se realiza em frente ao Governo Civil pelas 17 horas.
As inscrições poderão ser feitas por telefone para o Gabinete de Apoio à Presidência através do número 21 228 86 02.
