Municípios da Região de SetúbalManifestam indignação face à indiferença demonstrada pelo Governo no processo da co-incineração

Perante cerca de 200 pessoas que se concentraram defronte do Governo Civil de Setúbal, o presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) - organizadora da inciativa - e da Câmara Municipal do Seixal, Alfredo Monteiro, leu o ofício entregue à governadora Eurídice Pereira.
O documento refere que a decisão de realizar a co-incineração de RIP na cimenteira da Secil, no Outão, é “uma opção do Poder Central que fere gravemente direitos, expectativas e projectos da Margem Sul e contraria a opinião das populações que, em já várias ocasiões, rejeitaram inequivocamente a co-incineração no Parque Natural da Arrábida”.
O ofício sublinha que “os municípios da região manifestam profunda indignação face à indiferença demonstrada pelo Governo perante a vontade das populações e reafirmam o firme desacordo face a esta inflexível posição”.

Absurdo que se licencie um processo industrial deste tipo na cimenteira do Outão”

As autarquias deixaram ainda a promessa que “prosseguirão, através de todos os meios democráticos, institucionais e públicos, a defesa intransigente dos interesses das populações, dos valores naturais e da qualidade ambiental da Serra da Arrábida”.
Visão partilhada pela presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, que, em discurso perante os populares que se concentraram diante do Governo Civil, garantiu que todos as autarquias estão dispostas “a continuar esta batalha na rua e onde for necessário, até que a nossa razão seja reconhecida”.
Maria das Dores Meira lembrou que os “mesmos responsáveis políticos que patrocinaram o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (…) que impõe restrições de tal formas gravosas para as populações que vivem e trabalham na área do Parque, em especial os pescadores, que se torna absolutamente incompreensível e absurdo que se licencie um processo industrial deste tipo na cimenteira do Outão”.

É “absurdo insistir neste processo perigoso co-incineração de RIP

A autarca salientou, igualmente, que o movimento de contestação compreende e defende a necessidade de se tratarem os resíduos industriais perigosos, embora reitere que a cimenteira da Arrábida é “uma unidade industrial localizada num parque natural, isto num concelho onde mais de dois terços da área são zonas protegidas por lei, situação que se aplica, também, em diferentes níveis, a Palmela e a Sesimbra”.
Para a edil é “absurdo insistir neste processo perigoso [co-incineração de RIP] e de consequências imprevisíveis, por muito que queiram convencer do contrário”.
Ao reforçar a perspectiva da precaução, Maria das Dores Meira lembrou mesmo casos como “o que aconteceu com a alta tensão em zonas urbanas do concelho de Sintra, onde o Supremo Tribunal Administrativo ordenou que as linhas fossem desligadas”.

Contestação prossegue ao nível judicial com diferentes processos

Na contestação de hoje marcaram presença ainda os presidentes das câmaras municipais de Sesimbra, Augusto Pólvora, de Palmela, Ana Teresa Vivente, de Alcochete, Luís Franco, da Moita, João Lobo, e do Barreiro, Carlos Carvalho.
Carlos Almeida, em representação da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, Nuno Vitorino, vereador da Câmara Municipal de Almada e que representou a presidente Maria Emília Sousa, e representantes das assembleias municipais do Barreiro, da Moita, de Palmela, do Seixal e de Sesimbra também fizeram questão de estar presentes na concentração desta tarde.
Em paralelo, a contestação à co-incineração de RIP na Secil do Parque Natural da Arrábida prossegue ao nível judicial com diferentes processos, sendo que está marcado para o dia 30 de Junho a primeira sessão do julgamento das acções principais que visam o impedimento do processo industrial na cimenteira.