Câmara Municipal do Barreiro aprova por unanimidadeContrato de Desenvolvimento Local para “combate à pobreza”

Regina Janeiro na última reunião da Câmara Municipal do Barreiro referiu que pela autarquia tem estado a ser efectuado um levantamento exaustivo do estado das habitações dos Bairros Sociais do concelho do Barreiro, um trabalho que envolve equipas multidisciplinares.
Recordou o trabalho que tem vindo a ser realizado na Quinta da Mina.
Sublinhou a autarca que após ter sido concretizado o diagnóstico das diversas situações, foi elaborado um Plano Estratégico, referindo que, no que diz respeito à Quinta da Mina o mesmo foi desenvolvido com base em quatro eixos fundamentais : “a participação e envolvimento de toda a comunidade” de forma a envolver os residentes naquela zona; um segundo eixo, salientou “insere-se a saúde pública”; acrescentou ainda as intervenções nos edifícios, recordando que já foram realizadas acções diversas; por fim, salientou, que num último eixo perspectiva-se a intervenção de diversos parceiros, nomeadamente, Segurança Social, Centro de Emprego, entre outros, numa perspectiva de dinamizar acções de inclusão social.

Quinta da Mina “território deprimido”

Regina Janeiro, salientou que a segurança Social, “desde a primeira hora, demonstrou a sua concordância” com o projecto de intervenção na Quinta da Mina, um território do concelho do Barreiro classificado como “território deprimido”.
Referiu a autarca que foram efectuados contactos com o IRU – Instituto de Reabilitação Urbana, tendo por objectivo elaborar uma candidatura ao PROHABITA, direccionada para intervenção na Quinta da Mina.
Segundo Regina Janeiro, este conjunto de perspectivas de intervenção, com base num Plano Estratégico, conduziu a Câmara Municipal do Barreiro a apresentar ao Secretário de Estado sua disponibilidade para aderir ao “Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Local”, que abrange no fundamental “o combate à pobreza”.

Desenvolvimento de emprego e formação

O Programa apresentado, para ratificação, na última reunião da Câmara Municipal do Barreiro insere-se, segundo Regina Janeiro, no quarto eixo de acção estratégica perspectivado para intervenção na Quinta da Mina.
Este será um projecto com três anos, envolvendo 600 mil euros de investimento, sendo o CATICA a entidade gestora, para além de estar previsto o envolvimento de outros parceiros, nomeadamente PERSONA, a RUMO, Os Reguilas e a comunidade escolar, sublinhou Regina Janeiro.
Esta intervenção é direccionada para a inclusão social, desenvolvimento de emprego e formação.
“Este é um projecto que ajudará à inclusão daquele Bairro que, por sugestão nossa, não fica limitado à Quinta da Mina, mas também a toda a zona envolvente da Cidade Sol” – sublinhou Regina Janeiro.

Capacidade de responder a algumas carências

Amílcar Romano, vereador socialista, num intervenção expressou o seu regozijo pelo facto de ter sido aprovado este Contrato Local de Desenvolvimento – “é um programa interessante e com bastante capacidade de responder a algumas carências”, acrescentando que – “é assim que se consegue intervir nas zonas com maiores dificuldades, com mais problemas, não só sociais, mas também outros”.
Regina Janeiro, sublinhou, entretanto, que este Contrato foi aprovado porque a zona referida, no concelho do Barreiro, ter sido classificada como “território deprimido”.

Obter apoios semelhantes para outras zonas do concelho do Barreiro

Carlos Humberto, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, sublinhou as dificuldades da Câmara Municipal do Barreiro em desenvolver mais intervenção que desejava na Quinta da Mina, embora já tenha sido realizada alguma intervenção ao nível dos edifícios, acrescentando que é necessário obter apoios semelhantes para outras zonas do concelho do Barreiro.
O autarca recordou que o Protocolo foi assinado com o Ministro do Trabalho e Segurança o Instituto da Segurança Social, no âmbito da estratégia do Plano Nacional de Acção para a Inclusão, que enquadra áreas de intervenção prioritária, entre as quais o combate à pobreza das crianças e dos idosos, através de medidas que assegurem os seus direitos básicos de cidadania e a correcção das desvantagens na educação e formação/qualificação, no emprego e combate à marginalidade.

CATICA entidade gestora do protocolo

De referir que segundo o Protocolo, o Instituto de Segurança Social, enquanto entidade gestora do Plano de Acção, compromete-se a acompanhar tecnicamente a elaboração do Plano de Acção, tendo em conta os objectivos, os indicadores e o montante de financiamento. Esse montante, como referiu, Regina Janeiro, tem um limite máximo de 600.000 euros.
À Câmara Municipal coordena o trabalho conducente à elaboração do Plano de Acção.
O CATICA obriga-se a recolher toda a informação necessária à elaboração do Plano de Acção do Contrato Local de Desenvolvimento Social
A ratificação do Protocolo do Programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social foi aprovado por unanimidade.