Assembleia Municipal do BarreiroPlano de Urbanização da Quimiparque poderá estar em discussão dentro de cinco meses

Na última sessão da Assembleia Municipal do Barreiro esteve em análise o ponto da informação escrita do presidente sobre a actividade do município.
Carlos Humberto na sua intervenção sublinhou que foram aprovados em reunião de Câmara “os termos de referência para o plano de urbanização do território da Quimiparque”, que considerou de grande importância para o concelho do Barreiro.
“O plano de urbanização deverá ser desenvolvido no prazo de um ano, até à sua fase final. Dentro de quatro cinco meses podemos estar a discutir, em conjunto, as ideias centrais do Plano de Urbanização. “ – sublinhou o presidente da Câmara Municipal do Barreiro, acrescentando que a Quimiparque contratou as mesmas equipas – ( Risco, Augusto Mateus) - que fizeram o documento sobre a “visão estratégica”.
Por outro lado, referiu que o Arquitecto Joan Busquets vai integrar a equipa de trabalho.

Ligação da cidade ao rios um erro de décadas

Carlos Humberto, referiu a abertura ao público a zona do pólis, sublinhando a importância das zonas ribeirinhas e o que considerou “um erro das últimas décadas de ter sido construída a cidade de costas para os rios”.
Na sua intervenção referiu o arranque das obras no Mercado 1º de Maio, no centro do Barreiro, e a abertura do Mercado Transitório, referenciou a abertura do Mercado de Levante, assim como a criação das carreiras que estão a ser realizadas pelos novos autocarros, as quais decorrem com muito bons resultados.
Carlos Humberto, deu relevo ao Contrato de Desenvolvimento Local que foi assinado em parceria com o Governo, o qual permitirá uma intervenção na Quinta da Mina e zona envolvente, estando disponível uma verba de 630 mil euros, cuja gestão no terrreno será da responsabilidade do CATICA.

Protocolo de Desenvolvimento Local

João Raio, presidente da Junta de Freguesia de Santo André, recordou as obras que estão em curso e realizadas na sua freguesia, sublinhando que a freguesia de Santo André é “das freguesias que mais emprego dá ao concelho do Barreiro”.
Sara Ferreira, PS, sublinhou a importância do protocolo assinado pela Camâra Municipal do Barreiro, Ministério do Trabalho e Segurança Social e CATICA, que se insere numa estratégia da politica promovida pelo governo no combate à exclusão social, salientou que “esta é uma boa proposta feita pelo Governo à Câmara Municipal do Barreiro” que se enquadra nas intervenções nas zonas criticas da Àrea Metropolitana de Lisboa.
Sobre este protocolo o presidente da Câmara Municipal do Barreiro referiu que compete à Câmara definir o território da sua aplicação e ao CATICA a sua implementação, acrescentou que o presente protocolo contribuiu para “reafirmarmos” o Plano Estratégico que está elaborado para intervenção na Quinta da Mina – “sendo um bom projecto é insuficiente para a complexidade do problema”.

Situação da Rotunda de Coina

Juvenal Silvestre, presidente da Junta de Freguesia de Coina, colocou uma série de problemas que afectam a sua freguesia ao nível de pequenas obras, e, sublinhou, são situações preocupantes.
Por outro lado, alertou para as dificuldades que existirão na circulação de autocarros na nova rotunda de Coina.
Carlos Humberto, presidente da Câmara, sublinhou que na freguesia de Coina estão a ser desenvolvidas diversas obras, sendo esta das freguesias onde percentualmente – “há mais intervenções”, admitiu que existem insuficiências pelas “incapacidades de dar respostas”.
Referiu que a situação da Rotunda de Coina está a ser acompanhada pelos técnicos na procura de uma solução adequada.

Observatório Municipal de Saúde reúne em Maio

Ana Teresa Xavier, PSD, manifestou as suas preocupações sobre os dados divulgados no âmbito da promoção da Saúde dos trabalhadores da Câmara Municipal do Barreiro.
Sobre esta matéria o presidente da Câmara salientou que – “demos saltos qualitativos”, tendo sido duplicados os horários do apoio médico e de enfermagem.
Por outro lado, Ana Teresa Xavier, acerca da criação do Observatório Municipal de Saúde, referiu que “não vale a pena criar por criar” e considerou a necessidade de serem criados grupos de trabalho, que possam efectuar o tratamento de dados.
Sobre o funcionamento do Observatório de Saúde, Carlos Humberto, referiu que estes “não são órgãos da Câmara, são órgãos municipais” e que devem ser “os próprios a determinar o seu modelo de funcionamento”.
Sublinhou que a primeira reunião do Obsevatório Municipal de Saúde será no mês de Maio.

Acessos da Qumiparque abrem em Setembro/Outubro

A deputada do PSD colocou interrogações sobre as obras que estão em curso no centro do Barreiro, nomeadamente para os problemas relativos à circulação de trânsito e a abertura do acesso pela Quimiparque.
O presidente da Câmara Municipal do Barreiro, referiu que a abertura do acesso pela Quimiparque está previsto que possa arrancar em Setembro ou Outubro e condordou com a existência de problemas devido às obras, mas que os mesmos estão a ser motivo de acompanhamento.

Falta investimentos nos contadores de água

Isidro Heitor, PS, interrogou sobre um prédio degradado em plena Avenida Alfredo da Silva, e, também, para matérias de segurança na zona do POLIS onde referiu – “naõ existem grades” de protecção.
O deputado socialista alertou para o aumento significativo de contadores parados e, a finalizar, comentou a ausência das posições de vereadores da oposição no Boletim Municipal.
Sobre os contadores parados o presidente da Câmara Municipal do Barreiro sublinhou que no decorrer do 2º semestre de 2008 está previsto um investimento, referindo que a situação existente é resultado de falta de investimento em contadores.

As questões de segurança no POLIS

Humberto Candeias, BE, alertou para as questões de segurança na zona do POLIS, onde considera não existe “gradeamento de protecção adequado”.
Por outro lado, questionou sobre a existência de candidaturas , no âmbito do QREN, direccionadas para a requalificação urbana.
O deputado do Bloco de Esquerda, colocou perguntas sobre o projecto para a zona envolvente do espaço onde esta localizada a estátua de Alfredo da Silva.
Sobre a segurança na zona do POLIS, o presidente da Câmara Municipal do Barreiro referiu que – “foram cumpridas todas as regras de segurança”.

Nunca ouvi falar antes do inquérito

Adolfo Lopo, presidente da Junta de Freguesia do Lavradio, questionou sobre o “inquérito” à gestão dos pelouros do vereador Amílcar Romano, que teria sido efectuado por Emidio Xavier - “é demasiado grave manter o vereador em exercicio, ainda que sem pelouro”, salientou Adolfo Lopo.
Sobre esta matéria o presidente da Câmara Municipal do Barreiro referiu que – “nunca tinha ouvido falar antes” no dito inquérito – “não conheço o inquérito”.

Não existe proposta de candidatura ao PROHABITA no Bairro das Palmeiras

Madalena Alves Pereira, PS, interrogou sobre os Relatórios de “estudo de opinião” no âmbito das iniciativas que a Câmara promove no projecto de participação e cidadania.
Por outro lado felicitou a Câmara Municipal do Barreiro pelo novo site e sugeriu que no mesmo fossem disponiblizadas as actas da Assembleia Municipal do Barreiro.
A deputada socialista questionou sobre o programa PROHABITA direccionado para o Bairro das Palmeiras.
O presidente da Câmara Municipal do Barreiro referiu que “não conheço nenhuma candidatura do PROHABITA”, direccionada para o Bairro das Palmeiras – “Não há, não existe”.

Não me envolvo na vida das instituições locais

Ana Teresa Xavier, PSD, questionou sobre a situação da Santa Casa da Misericórdia do Barreiro, nomeadamente sobre qual a posição que a Câmara vai tomar de acordo com informações públicas da situação existente naquela instituição.
Acerca deste assunto Carlos Humberto, referiu que não se envolve nas situações das instituições locais, nem desta, nem de outras.

ETAR Barreiro Moita na APA há seis meses

João Pintassilgo, PS, expressou as suas preocupações sobre os atrasos do Plano Municipal do Ambiente, assim como, de acordo com noticias, os eventuais atrasos na construção da ETAR Barreiro-Moita.
O deputado socialista interrogou sobre a nomeação do Comandante Operacional, no âmbito do Decreto Lei 65/2007, da Protecção Civil.
A finalizar entregou um conjunto de fotografias de situações existentes nas freguesias que são um mau exemplo da aplicação do protocolo de descentralização de competências para as freguesias.
O Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, sublinhou que a descentralização é um exemplo que as freguesias, “têm capacidade de executar” e considerou que a delegação de competências é estruturante e que "vale a pena continuar".
Sobre a ETAR Barreiro-Moita, referiu que aguarda a avaliação ambiental e lançou um apelo ao deputados socialistas para darem uma ajuda, porque o processo está pendente na APA – Agência Portuguesa de Ambiente - “há seis meses”.
Acerca do Plano Municipal do Ambiente, Carlos Humberto, referiu que até aos finais de 2008 estará concluido, por fim quanto à nomeação do Comandante Operacional sublinhou que não existe decisão em nomear, e, em principo não deverá ser nomeado.

Presença da oposição nos Boletins Municipais

Madalena Alves Pereira, PS, questionou o presidente da Câmara Municipal do Barreiro se, nos Boletins Municipais não devia ser dado espaço aos vereadores da oposição.
Por outro lado, questionou sobre a ausência de diversos regulamentos no site da Câmara Municipal do Barreiro, tendo o presidente da Câmara expressado a sua concordância que o site pode conter mais informação.
Humberto Candeias, BE, sobre esta matéria, de ser dado espaço aos veredaores da oposição no Boletim Municipal, recordou uma situação colocada no último mandato, ao Provedor de Justiça, em sequência da qual o Provedor teria aconselhado que fosse dado espaço às forças da oposição.
Rui Madeira, PCP/CDU, recordou que, no último mandato, foi solicitado um esclarecimento ao Provedor de Justiça, porque os vereadores da CDU, quiserem ter o direito de resposta, a afirmações do presidente Emidio Xavier, que foram recusadas.
Rui Ferrugem PCP/CDU, referiu igualmente que o presidente Emidio Xavier, PS, reconheceu, posteriormente, que tinha sido exagerado nos seus comentários.
O presidente da Câmara Municipal do Barreiro referiu quanto ao Boletim Munipal, assumia como posição politica, enquanto presidente da Câmara a seguinte posição -“Eu assumo isoladamente esta responsabilidade que no Boletim Municipal não deve ser dada oportuindade aos veredaores que não têm pelouros. Claramente, é a minha posição pessoal, individual, assumida. Assumo politicamente. Não divido colectivamente a opção politica. É uma opção politica do presidente da Câmara.”