Assembleia Municipal do BarreiroNo Feriado Municipal apenas será entregue Galardão “Barreiro Reconhecido”

Na reunião da Assembleia Municipal do Barreiro esteve em apreciação a proposta da Câmara de Alteração ao “Regulamento de Condecorações do Município do Barreiro”.
Regina Janeiro, Vereadora do Pelouro da Cultura, apresentou a proposta referindo que no âmbito do galardão “Barreiro Reconhecido” são criadas novas áreas, sendo, por exemplo alterada a designação da área da “Cultura” para “Cultura, Artes e Letras”, a área da “Resistência Antifascista” passa a incluir “Democracia, Cidadania e Luta pela Liberdade”.
Nas novas áreas, é inserida a “Educação” e “Desenvolvimento Económico”, sendo excluída a área “Empresa”.
Salientou que no novo Regulamento a Câmara poderá fazer consultas prévias e receberá sugestões de pessoas ao nível individual ou colectivas, - “possibilitando que qualquer municipe possa apresentar as suas porpostas à Câmara”.
No que diz respeito à entrega das Medalhas e condecorações, o novo Regulamento refere, segundo Regina Janeiro, que no Feriado Municipal – Dia da Cidade – “apenas serão entregues os Galardões “Barreiro Reconhecido”.
As restantes condecorações serão entregues em efemérides especificas – Movimento Associativo, no dia 31 de Maio – Dia Nacional do Associativismo; Bombeiros, receberão no Dia Municipal dos Bombeiros, este ano a 24 de Maio.
Os funcionários da autarquia recebem as condecorações na iniciativa anual de convivio com os trabalhadores, integrada nas comemorações do Dia da Cidade.
Os desportistas recebem as condecorações na FESTA DO DESPORTO, que irá realizar-se anualmente.

Critérios subjacentes a uma decisão de retirar condecroação

Alberto Cruz, Bloco de Esquerda, sublinhou que não existiam questõe a levantar sobre a proposta apresentada, alertou, para a necessidade de se reflectir sobre um ponto do Regulamento onde se refere que uma condecoração pode ser – “retirada, por unanimidade, se o agraciado se tornar indigno de usar a distinção".
O deputado do Bloco de Esquerda, questionou sobre que critérios estão subjacentes a uma decisão desta natureza.

Cidadãos tomar a iniciativa de apresentar propostas de atribuição de condecorações

Rui Madeira, PCP/CDU, expressou a sua satisfação pelo facto de grupos de cidadãos puderem, no futuro, tomar a iniciativa de apresentar propostas de atribuição de condecorações.

A honra é a maior riqueza de qualquer ser humano

António João Sardinha, PS, salientou que na proposta estão “contempladas no globas as expectativas” mas defendeu que deveria manter-se a Comissão que existia e era “uma almofada da Câmara”, acrescentando, que esta Comissão dava suporte ás decisões da autarquia.
O deputado socialista salientou que a atribuição de uma distinção é dignificante – “a honra é a maior riqueza de qualquer ser humano”.

É complicado retirar uma condecoração

Miguel Amado, PSD, comentou o artigo relacionado com a hipótese de ser retirada a condecoração perguntando – “Quem julga o que é uma atitude indigna?”
Na opinião do deputado social democrata “é complicado retirar uma condecoração”.

Regina Janeiro, sobre o artigo comentado, de retirada de uma condecoração, recordou que o Regulamento prevê que um cidadão “Barreiro Reconhecido” tenha direito a um lugar de destaque em cerimónias municipais e que quando do seu falecimento a bandeira do municipio seja colocada a meia-haste, em sinal de luto municipal.
A autarca sublinhou que, por exemplo, não será justo que a bandeira do municipio seja hasteada, se, eventualmente, um condecorado tenha, entretanto, cometido um “acto condenável”.
O "Regulamento de Condecorações do Município do Barreiro”.foi aprovado por unanimidade.

A reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, prossegue no próximo da 15 de Maio, pelas 21 horas, no Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro, tendo como pontos da ordem de trabalhos : .Discussão sobre a Transferência da Estátua do Industrial Alfredo da Silva e um novo ponto que vai swer acrescentado.