POLIS BARREIRO – Um percurso com 7 anosCâmara Municipal do Barreiro recorda “memórias” do programa POLIS

“Também nesta mesma fase, a Avenida da Liberdade (na Freguesia da Verderena) se unirá à nova via criada na zona ribeirinha de Santo André. Está, nesta acção, prevista a realização de uma zona de estacionamentos/arruamentos. Esta ligação contempla a realização de uma rotunda.Todas as empreitadas deverão ter início ainda este ano.” – acrescenta-se

POLIS – Um percurso com 7 anos

No mesmo texto é recordado o percurso que foi desenvolvido pelo processo de candidatura da Câmara Municipal do Barreiro ao programa “Polis”:

1. Em 16 de Abril de 2001, o Gabinete Coordenador do Programa Polis enviou um ofício à CMB, informando que se encontrava a decorrer o período para recepção de candidaturas à Linha 2 da Componente 1 do programa polis;

2. Em 18 de Maio de 2001, a Câmara Municipal do Barreiro apresentou ao Gabinete do Coordenador do Programa Polis a candidatura municipal, composta por uma Ficha de Candidatura e por um Plano Estratégico de Intervenção;

3. A área abrangida pela candidatura estendia-se desde a “Seca do Bacalhau” (Qta. Da Azinheira) até Alburrica, naquilo que se reportava à área ribeirinha, e incluía ainda o Barreiro Antigo, numa perspectiva de reabilitação urbana através da intervenção nos espaços públicos;

4. O valor da candidatura proposta, era da ordem dos 25 milhões de euros;

5. Por ofício datado de 17 de Julho de 2001, do Gabinete Coordenador do Programa Polis, a CMB foi informada do Despacho deliberativo emitido pelo Senhor Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território, em 13 de Julho de 2001;

6. Extracto do Despacho deliberativo - ponto 5: “Considero também o referido no relatório da Comissão no que concerne ao excelente nível das candidaturas seleccionadas para análise mais detalhada e que foram apresentadas pelos promotores à Comissão.
Julgo que este trabalho não deve ser desperdiçado e que estas cidades – Barreiro, Elvas, Guimarães, Lagos, Moita e Santarém – deverão ser consideradas, com as alterações adequadas, como prioritárias no processo de selecção da Componente 4 do programa Polis.”;

7. Identificação dos eleitos responsáveis pelos actos e decisões atrás referidos:
a. No âmbito da autarquia: maioria do executivo municipal da CDU; Presidente da Câmara, Pedro Canário.
b. No âmbito do Governo: maioria do PS; Primeiro Ministro, António Guterres; Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território, José Sócrates; Coordenador do Gabinete do Programa Polis, Nunes Correia.

8. As “alterações adequadas” referidas no citado Despacho, traduziram-se numa assinalável redução da dimensão da intervenção proposta a qual, geograficamente ficou confinada da zona da Qta. das Canas até ao cruzamento da Av. do Bocage com a Av. da Liberdade, e ao prolongamento da ciclovia até ao terminal rodo-ferro-fluvial do Barreiro;

9. Valor aproximado da candidatura aprovada 5 milhões de euros (1/5 do proposto);

10. Conforme se pode verificar, trata-se da mesma solução, do mesmo modelo de desenho urbano e do mesmo conteúdo funcional. A única diferença, não relevante em termos urbanísticos, resultou da necessidade de ajustar o desenho deste espaço ao novo traçado da Av. da Liberdade, emergente das perspectivas do loteamento de parcelas da empresa Teodoro Rúbio e do F. C. Barreirense, onde se situava o campo de treino deste clube;

11. Entre o início de 2002 e o final de 2005, com maioria do PS na autarquia (Presidente Emídio Xavier) e maioria PSD no Governo (Primeiro Ministro Durão Barroso/ Santana Lopes) até final de 2004 e maioria PS a partir de 2005 (Primeiro Ministro José Sócrates) foram lançados os concursos emergentes da candidatura aprovada, quer no que diz respeito à elaboração de projectos, quer no que se refere à adjudicação de obras;

12. A partir de Novembro de 2005, com maioria CDU na autarquia (Presidente Carlos Humberto) e maioria PS no Governo (Primeiro Ministro José Sócrates) foram continuadas as acções em causa, as quais incluíram o lançamento de novos concursos para obras ainda não realizadas;