Assembleia Municipal do BarreiroRelatório de Gestão 2007 aprovado com votos contra PS e BE e votos a favor PCP/CDU e PSD

Na última reunião da Assembleia Municipal do Barreiro foram analisados os “Documentos de Prestação de Contas, Relatório de Gestão da Câmara Municipal” relativos ao ano 2007.
O presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto, ao apresentar os resultados do ano 2007, começou por salientar que há um conjunto de “actividades do ano 2007 que vão marcar o futuro”. Sublinhou que o resultado liquido foi “positivo” mas que a “situação financeira continua a ser difícil”.
Segundo o autarca, no ano 2007, registou-se “uma boa execução das receitas”, referindo que “104% das receitas correntes” foram concretizadas sem empolamento e situação idêntica se verificou com as receitas de capital, com “91% das receitas de capital” registadas sem empolamento.

Passamos a ter capacidade de endividamento

Nas despesas, verificou-se uma diminuição de 1.87, de acordo com o orçamentado, facto que, referiu, levou a autarquia a optar por pagar as despesas de capital – “as obras”.
Segundo o presidente da Câmara – “passamos a ter capacidade de endividamento” dado que a divida de longo prazo, desceu 2 milhões e 200 mil euros.
Carlos Humberto, sublinhou que a situação da autarquia seria diferente se a Câmara Municipal “tivesse recebido 1 milhão de euros do POLIS”, pois nestes caso, disse, “a divida de curto prazo reduziria para metade”.

Regularização dos trabalhadores com vínculos precários

José Namora, Bloco de Esquerda, salientou que o seu partido “avalia de forma positiva o facto dos resultados serem positivos”.
No entanto expressou preocupações sobre as reduções no investimento porque, disse, “se uma autarquia não investe está a por em causa o futuro”.
O deputado do BE alertou para a situação de “tesouraria desconfortável” , comentou o facto de os encargos com pessoal rondarem os 10 milhões de euros e apelou para “a regularização dos trabalhadores com vínculos precários”.
José Namora, sublinhou que o seu partido é defensor da criação de um modelo de “cidade inclusiva” que passa pela redução de barreiras arquitectónicas e criticou o facto de, neste campo, as actividades efectuadas tere, “fraca expressão”.
Por outro lado, no que diz respeito à Habitação Social, referiu que o nível de execução situou-se nos 16%, o que considerou “um valor baixíssimo”.
O deputado do Bloco de Esquerda, salientou que estes conjunto de razões são o fundamento para a opção de voto – “um voto contra porque estas não são as prioridades do Bloco de Esquerda”.

Níveis de execução do plano “medíocre” ou “suficiente menos”

Isidro Heitor, PS, começou por sublinhar que só existe um orçamento “o que foi aprovado” e “não existe outro virtual” e com base na avaliação do referido documento o deputado socialista considerou que “os graus de realização”, do Plano de Actividades aprovado, “são diminutos”.
Isidro Heitor, salientou que houve “um aumento global de receitas de 1 milhão de euros” , um aumento que rondou os 4%, mas, disse, “deve-se à nova Lei de Finanças Locais”.
O deputado socialista considerou que a atribuir uma nota sobre os níveis de “execução do plano” ficava pelo “medíocre” ou um “suficiente menos”.
Referiu que o investimento em obras foi “menos de 2 milhões de euros”, verba que considerou insuficiente.
Por outro lado, sublinhou que ao nível da criação de emprego registou-se uma fraca execução, facto que criticou, referindo que a criação de emprego não “devia ser só do Poder Central”.

Aumentou o endividamento a pequenas e médias empresas

Na sua intervenção, Isidro Heitor, salientou que os barreirenses “estão a pagar mais impostos” na água e nesta área “há pouco investimento”.
“Há um aumento significativo da carga fiscal sobre os barreirenses” – salientou o deputado socialista, acrescentando que “os barreirenses per capita estão a pagar mais impostos” com aumento de taxas e aumento de água.

Segundo Isidro Heitor, as Grandes Opções do Plano tiveram um nível de execução que rondou os 50% e recordou que “aumentou o endividamento a pequenas e médias empresas”, sublinhando que ao nível de liquidez geral “a situação tem vindo a piorar”.
O deputado socialista, no entanto, referiu que se se registou “um ligeiro aumento da autonomia financeira do município”.

Governo paralisou o Barreiro ao não transferir as receitas do Polis

Pedro Gomes, PSD, começou por referir que a intervenção do presidente da Câmara parecia já ser “um discurso de campanha eleitoral”.
Por outro lado, agradeceu o serviço prestado por Isidro Heitor, à Assembleia Municipal, porque é meritório, dado que dá razão à oposição quando na Assembleia da República critica o aumento de impostos.
Sublinhou que o aumento de impostos se é bom para a Câmara é uma “penalização à população do Barreiro”.
Por estas razões, referiu, o PSD defende a diminuição da taxa de IMI e da Derrama.
O deputado social democrata, salientou que a “situação financeira da autarquia” é a que foi herdada.
Por outro lado, Pedro Gomes, salientou que “o Governo paralisou o Barreiro ao não transferir as receitas do Polis”.

Os resultados obtidos são positivos

Na sua intervenção, sublinhou que a taxa de execução da Grandes Opções do Plano “é fraca” expressou as suas preocupações sobre a “falta de investimento” na rubrica de despesas de capital, assim como sobre “o aumento de dívidas a terceiros”.
Pedro Gomes, salientou que “os resultados obtidos são positivos” e, embora, se fosse o PSD responsável, disse, “teríamos outras prioridades”.
O deputado social democrata expressou a sua satisfação pelo facto do PSD, na vereação, ter dado o seu contributo para os resultados alcançados, que “merecem uma apreciação positiva e o nosso voto favorável”.

Situação financeira é grave e desconfortável

Rui Ferrugem, PCP/CDU, salientou que “é verdade” que a “situação financeira é grave e desconfortável”.
No entanto, considerou que foi “um bom ano de receita corrente”.
Na sua opinião o ano 2007, sem empréstimos bancários, em receitas correntes – “foi o melhor”.
Recordou que só “veio mais 1% em transferências” do Orçamento de Estado, referindo que tal estava muito longe do que foi dito por Eduardo Cabrita, que apontava para um aumento de 5% nas transferências.
O deputado do PCP salientou que a verba do POLIS não foi transferida.
Por outro lado, recordou que a Câmara do Barreiro “não excedeu os indicadores de endividamento definidos pelo Poder Central”.
Considerou, no entanto, que “a situação financeira é preocupante”.
Rui Ferrugem, salientou que o cumprimento das Grandes Opções do Plano, “nas acções mais relevantes foram concluídas em cerca de 88%”.

Não fui eu que aumentei os impostos

Carlos Humberto, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, a propósito de aumento de impostos de algumas taxas do município, referiu – “cada um que assuma as suas responsabilidades, não fui eu que aumentei os impostos”.
“A responsabilidade da Câmara foi o aumento das águas com o apoio dos partidos, não de todos” – disse.
O autarca referiu que a Câmara já possui os primeiros estudos sobre águas, saneamento e resíduos sólidos, e, recordou que a nova Lei de Finanças Locais obriga que as receitas cubram as despesas, nestas áreas.
Carlos Humberto salientou que pelos estudos existentes as receitas actuais, não cobrem as despesas – “nem de perto, nem de longe. Temos que decidir o que vamos fazer. Se cumprimos ou não a Lei”.

Anos 2007, 2008 e 2009 são anos de “fortíssimo investimento

“Acham mesmo que nós podemos caminhar para a redução de receitas do município?” – perguntou o presidente da Câmara, acrescentando que “estamos todos de acordo que as receitas não cobrem as despesas do concelho”.

Carlos Humberto, recordou que “a despesa no investimento foi pequena”, e acrescentou uma “coisa é o que paga outra é o que cabimenta e só para o POLIS foram 5 milhões de euros. Está em obra, está a ser feito”.
E na sua opinião os anos 2007, 2008 e 2009, são anos de “fortíssimo investimento”.
Salientou que não se dever “fazer referência à situação financeira como se ela não viesse de trás” e expressou a sua disponibilidade para debater o assunto.
O autarca expressou a sua insatisfação com a situação financeira e com as dívidas a terceiros.

É necessário fazer mais investimentos nas águas e no saneamento

“Nós precisamos não é de menos receita, nós precisamos é de mais receita” – salientou o presidente da Câmara, acrescentando que tem sido feito um esforço na redução da despesa, em áreas que “não afectam a qualidade de vida dos munícipes”.
Expressou a sua concordância que é necessário fazer mais investimentos nas águas e no saneamento.
Carlos Humberto, sublinhou o empenhamento na regularização da situação dos trabalhadores da autarquia, mas existem dificuldades, algumas resultantes da legislação em vigor.

Aprovado com votos contra PS e BE e votos a favor PCP/CDU e PSD

Os “Documentos de Prestação de Contas, Relatório de Gestão da Câmara Municipal” foram aprovados com os votos contra do PS e Bloco de Esquerda e os votos favoráveis do PCP/CDU e PSD.