Assembleia Municipal de PalmelaInformação da Presidente da Câmara acerca da actividade municipal

A reunião da Assembleia Municipal de Palmela vai ter a seguinte ordem de trabalhos:

1 – Informação da Presidente da Câmara acerca da actividade municipal, de acordo com o disposto na alínea e) nº. 1 do artº. 53º. da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº. 5-A/02 de 11 de Janeiro

2 – Alteração da delimitação da área das Medidas Preventivas do Plano de Pormenor dos Bacelos

3 – Projecto de Regulamento Municipal de Exploração de Máquinas Automáticas, Mecânicas, Eléctricas e Electrónicas de Diversão do Concelho de Palmela

4 – Projecto de Regulamento do Cemitério Municipal de Palmela

5 – Projecto de Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos e de Higiene e Limpeza Urbana do Concelho de Palmela

6 – Desafectação do domínio público de parcela de terreno a favor da União Social Sol Crescente para construção de Centro de Dia em Águas de Moura

7 – Desafectação do domínio público de parcela de terreno a favor da Associação de Reformados Pensionistas e Idosos do Bairro Alentejano

8 – Desafectação de parcela de terreno sita em Pinhal Novo para construção de Lar Residencial destinado a crianças e jovens portadores de deficiência