Estudos urbanísticos : planeamento – território em SetúbalCom a participação de investidores com interesse no Concelho

“Em vez de fazermos planeamento na forma tradicional – dos planos regionais de ordenamento passar para os planos directores municipais e depois para os planos de pormenor, etc. – portanto de uma forma rígida, nós estamos a começar de baixo para cima, neste caso concreto com os investidores com interesses no nosso concelho”, acrescentou o autarca.

O vereador deu como exemplo dois dos quatro estudos levados a votação ontem, em reunião de Câmara, que se prendiam com a deslocalização para o Parque Industrial da Sapec, na Mitrena, de duas empresas, instaladas em Azeitão, que operam com materiais perigosos: a Gonvarri, em Vendas de Azeitão, e a Carmona, em Brejos de Azeitão.

A necessidade de deslocalização da Gonvarri, empresa metalomecânica, deve-se à área onde está implantada e à actividade que desenvolve. “Os rolos de aço atravessam as nossas estradas o que acarreta riscos para as populações. Contactámos os responsáveis da Gonvarri e eles aceitaram estudar a transferência da empresa. Aceitaram e compreenderam a importância que essa deslocalização tem para o território”, sublinhou André Martins.

Já no que toca à empresa Carmona o processo é um pouco diferente. “A empresa, que trabalha com resíduos perigosos, foi instalada numa zona que não tinha ocupação urbana. Entretanto começaram a construir-se alguns imóveis na área envolvente. Posto isto, tomámos a iniciativa de falar com os proprietários que mostraram toda a disponibilidade em proceder à deslocalização. E refira-se que esta empresa até está licenciada pela Autarquia e pelo Ministério do Ambiente, portanto não era obrigada a sair daquele local”, concluiu o vereador, enaltecendo a sensibilidade demonstrada pelos responsáveis da Carmona.

O vereador falou de outro estudo urbanístico aprovado na reunião do Executivo municipal, o da criação de um pólo “Comercial de Setúbal”, e lamentou que um outro não tenha merecido o voto favorável da oposição, até porque “é um estudo que aponta para um projecto de implantação de um pólo Tecnológico na área envolvente ao Instituto Politécnico de Setúbal. Além do interesse do IPS, há empresários associados a este estudo”.

Em relação à constituição do Pólo Comercial de Setúbal, processo iniciado já com a instalação de duas superfícies comerciais em Monte Belo, o autarca diz que se pretende um pólo de impacto regional, com diversidade e dimensão suficientes que estimulem pessoas de outros concelhos a vir a Setúbal fazer compras.

“Neste momento há uma estratégia definida, um modelo de desenvolvimento para o Concelho. E há determinados trabalhos que estão a ser realizados nos gabinetes que devem ser dados a conhecer às populações”, sublinhou o autarca, justificando assim o encontro com os jornalistas, que decorreu nos Paços do Concelho.

Hoje, continuou o vereador do Urbanismo, vive-se um momento importante para o concelho por estar em curso a revisão do Plano Director Municipal (PDM). O aprofundamento de matérias relacionadas com acessibilidades, transportes públicos e mobilidade urbana, bem como com a componente ambiental e a estratégia de desenvolvimento do turismo, que estão a ser alvo de estudos, são, no entender da Autarquia, áreas vitais no processo de revisão do PDM.

Numa altura de revisão do PDM, há habitualmente, salientou André Martins, uma aproximação de investidores às câmaras municipais, por forma a saberem da possibilidade de um ou outro investimento. “Desta relação surgiu a ideia de avançar para um conjunto de estudos urbanísticos”, acrescentou o autarca.

Uma das vantagens daqueles estudos é, referiu o responsável pelo pelouro do urbanismo, serem procedimentos simplificados comparativamente aos planos de pormenor por exemplo, porque não obrigam a actos administrativos com prazos tão morosos.

Outro benefício prende-se com o facto de, com estes estudos, haver um promotor que apresenta os seus interesses e existir a possibilidade de outros proprietários de zonas envolventes se associarem àquele plano. “Em vez de termos um estudo a avulso de determinado terreno, temos um estudo de uma área mais abrangente”, explicou André Martins.

O arquitecto Fernando Travassos, assessor do vereador André Martins para a área do Urbanismo e coordenador dos estudos técnicos apresentados, salientou que a Câmara Municipal “não abdica de maneira nenhuma de liderar os projectos que incluem parcerias privadas, uma vez que o interesse público tem de estar sempre salvaguardado”.

Fernando Travassos reforçou a ideia de que o processo de planeamento está agora a ser feito ao contrário. “Disponibilizamos os meios técnicos para identificar áreas sensíveis e desta forma alavancamos e incentivamos alguns projectos que os investidores têm para determinadas zonas”.

O assessor disse, ainda, haver um compromisso da Câmara Municipal para que o resultado dos estudos seja enquadrado em sede de revisão do Plano Director Municipal.

Os estudos urbanísticos têm agora um prazo de quatro meses para serem concluídos. Depois ou são integrados na revisão do PDM ou podem evoluir para planos de pormenor. Só depois haverá obra. “Para nós o que é importante é que estes estudos possam informar a revisão do PDM e que este plano seja um instrumento de planeamento em que se revejam os investidores do Concelho e os vários interesses da parte ambiental, social, económica e do turismo”, sublinhou o vereador André Martins.