Câmara Municipal de AlcocheteApresentou preocupações sobre situações diagnosticadas e aguarda os resultados dos compromissos assumidos pela Administração Central

A Câmara Municipal de Alcochete refere que – “para assegurar a melhoria contínua do serviço público e garantir mais justiça e equidade para a população e perante o constante desinvestimento por parte da Administração Central no município, o Executivo Municipal de Alcochete reuniu, recentemente, com o Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, e a Ministra da Saúde, Ana Jorge, para apresentar um conjunto de reivindicações.”
As dificuldades financeiras, humanas e logísticas sentidas pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete, a insuficiência de meios materiais e a redução de efectivos da Guarda Nacional Republicana no Posto Territorial de Alcochete, o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Alcochete foram algumas das questões apresentadas e merecedoras de uma análise pormenorizada.

A Câmara Municipal, devido à dinamização de uma politica de proximidade com os cidadãos e instituições, depara-se constantemente com a desactualização dos apoios e investimentos por parte da Administração Central, originando dificuldades na gestão deste território em perfeita evolução, catapultado pelo Novo Aeroporto de Lisboa, no Campo de Tiro de Alcochete, pela proximidade à plataforma logística do Poceirão e à futura linha de alta velocidade.

No contexto regional, o município de Alcochete sofreu enormes transformações. A construção da Ponte Vasco da Gama, as boas acessibilidades, a instalação de empresas nos pólos logísticos do Batel e do Passil trazendo consigo inúmeros trabalhadores e o aumento do tráfego rodoviário, os inúmeros equipamentos lúdico-desportivos, o turismo, são algumas das razões que colocam Alcochete no centro da Área Metropolitana de Lisboa.

Município de Alcochete tem uma taxa de variação da população residente superior a 4%/ano

As conclusões apresentadas pela Comissão de Coordenação de Lisboa e Vale do Tejo, no projecto “Gestão Estratégica da RLVT”, indicam que o Município de Alcochete tem uma taxa de variação da população residente superior a 4%/ano, que Alcochete é o quarto município, na península de Setúbal, com a maior média de habitantes por médico nos Centros de Saúde, que é o quarto município da península de Setúbal com maior número de acidentes de viação e o segundo com o maior índice de furtos de veículos e em veículos motorizados.

Sublinha a auatquia que – “as dificuldades financeiras, humanas e logísticas sentidas pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete, a insuficiência de meios materiais e a redução de efectivos da Guarda Nacional Republicana, no Posto Territorial de Alcochete, o encerramento do Serviços de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Alcochete, foram factos mais que suficientes para solicitar um pedido de audiência ao Exmo. Sr. Ministro da Administração Interna, Dr. Rui Pereira e à Exma. Sr. Ministra da Saúde, Dr.ª Ana Jorge, para a discussão dos seguintes assuntos:

Ministério da Administração Interna – Ministro Dr. Rui Pereira

Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete

• Reforço do subsidio do Ministério da Administração Interna à Associação;
• Necessidade de setenta Equipamentos de Protecção Individual;
• Aquisição de uma Viatura Especial de Combate a Incêndios urbanos, industriais, matérias perigosas e acidentes rodoviários;
• Aquisição de uma Ambulância para Transportes de Doentes;
• Aquisição de duas Ambulâncias de Socorro;
• Aquisição de dois motores para embarcação de socorro (a única do país com sonar de banda lateral).

Guarda Nacional Republicana

• Aumento de efectivos no Posto Territorial de Alcochete;
• Aquisição de uma viatura todo-o-terreno.
Apresentadas as reivindicações pela Câmara Municipal, o Sr. Ministro da Administração Interna comprometeu-se em:
• Informar o Governo Civil de Setúbal para equipar devidamente os Bombeiros com Equipamentos de Protecção Individual;
• Desenvolver um plano de reequipamento de viaturas para as Associações Humanitárias;
• Elaborar um protocolo para apoio ao consumo de combustíveis;
• Reforço dos meios materiais e do corpo de militares da Guarda Nacional Republicana, no distrito de Setúbal;
• Desenvolvimento de um inquérito à criminalidade e delinquência juvenil, no distrito de Setúbal.

Ministério da Saúde – Ministra Dr.ª Ana Jorge

Centro de Saúde de Alcochete – Serviço de Atendimento Permanente (SAP)

• Mais investimento público, com a necessidade de reforço de meios humanos e equipamentos, melhorando a oferta de saúde no Centro de Saúde de Alcochete e futura extensão no Samouco.

Centro de Saúde de Alcochete – Extensão no Samouco

• Obtenção de apoio financeiro do Ministério da Saúde para a concretização a extensão no Samouco do Centro de Saúde;

Agrupamentos de Centros de Saúde

• Necessidade de reforço dos recursos concelhios na área da saúde;
• Estratégia de reorganização dos serviços de saúde seja equacionada em função dos investimentos públicos e privados anunciados para a região.

Novo Hospital Montijo/Alcochete

• Desenvolvimento de um estudo de avaliação do impacte na saúde das populações abrangidas pelo Hospital Distrital do Montijo, justificado pelo desenvolvimento territorial;
• Manter, reforçar e optimizar os serviços do Hospital Distrital do Montijo, até à construção de um novo Hospital Distrital do Montijo.

Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete

• Pagamento da divida de 52.311,64€.
Apresentadas as reivindicações pela Câmara Municipal, a Sr.ª Ministra da Saúde comprometeu-se em:
• Pagar as dívidas à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete;
• Actualizar as tabelas de serviços das Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários.
A Câmara Municipal, tendo como função intrínseca a defesa dos interesses das populações, apresentou as sínteses das preocupações e perplexidades diagnosticadas junto das mesmas, aguardando os resultados dos compromissos assumidos pela Administração Central.