Câmara Municipal do SeixalEsclarece situação relativa a candidatura do QREN
Por Jornal Rostos
Divulgamos o texto integral, recebido na nossa redacção, da Câmara Municipal do Seixal:
Na sequência de notícias recentemente publicadas na Comunicação Social a propósito do atraso da Câmara Municipal do Seixal na entrega de uma candidatura ao QREN (Quadro Comunitário de Apoio 2007/2013) e tendo em conta a diversidade e inexactidão de algumas informações, cabe-nos prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Este processo reporta a 30 de Abril de 2008, data limite de apresentação da candidatura ao Programa Operacional da Região de Lisboa – Política de Cidades – Parcerias para a Regeneração Urbana – Bairros Críticos e não tem qualquer ligação com a candidatura também apresentada por esta autarquia aos Programas Integrados de Valorização das Frentes Ribeirinhas, cuja aprovação teve lugar com o máximo do financiamento possível – 3,5 milhões de euros – conforme nos foi comunicado em 14 de Agosto.
2 – Importa esclarecer também que não se verificou a perda de fundos para o município uma vez que o programa decorre por fases pelo que a Câmara Municipal irá apresentar esta candidatura a uma 2ª fase, cuja abertura está prevista decorrer ainda durante o mês de Setembro.
3 – Igualmente importante é esclarecer os números envolvidos: 6 milhões de euros é o total do investimento em causa nesta candidatura, sendo que o limite máximo de financiamento no âmbito do QREN é de 2 milhões e meio de euros, cabendo ao Município assegurar no mínimo o montante de 3,5 milhões de euros.
4 – A elaboração da candidatura decorreu normalmente, dentro dos condicionalismos resultantes dos prazos impostos, incompreensivelmente bastante limitados, tendo em conta o âmbito, a dimensão e os requisitos dos projectos. Este quadro para esta candidatura e para os restantes significou um elevado empenho a tempo inteiro de diversos serviços da Câmara, e todos os formulários foram devidamente preenchidos, bem como recolhida toda a documentação anexa necessária. O problema que levou à sua não-aceitação decorreu de uma falha técnica imprevista e imponderável no servidor do sistema informático, que impediu a validação, antes das 0.00h, de todos os dados já previamente carregados.
5 – Tendo em conta a obrigatoriedade da submissão de candidaturas on-line e a possibilidade efectiva de ocorrência destas falhas técnicas, a Autarquia imediatamente entrou em contacto com a CCDR LVT (Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo) no sentido de colocar a questão para sua resolução positiva tendo em conta que a candidatura estava efectivamente concluída. A resposta foi, contudo, negativa, fundamentada nos critérios de submissão das candidaturas.
6 – Mais importante do que um financiamento que ainda não se obteve é referir o que já foi conseguido, em resultado de outras três candidaturas apresentadas e aprovadas: 3,5 milhões de euros, equivalente ao limite máximo de financiamento, para a “Acção Integrada de Regeneração e Valorização da Frente Ribeirinha Seixal – Arrentela” num investimento de cerca de 10 milhões de euros; 106 mil euros para “Acções de Valorização e Qualificação Ambiental” e 124 mil euros para a “Qualificação dos profissionais da Administração Pública Local”, do Programa Operacional do Potencial Humano, correspondendo estes dois últimos casos a um financiamento de 50% das despesas elegíveis, correspondendo à Câmara Municipal o financiamento de 230 mil euros.
