Câmara Municipal do BarreiroNão assina protocolo com Ministério de Educação e articula posição com AML
Regina Janeiro, sobre esta matéria referiu que 308 municípios no país “recusaram assinar o contrato” e, nesse sentido, considerou que se os municípios não assinaram – “se calhar porque não é uma mais valia”.
“Na AML não existe disponibilidade para avançar com esta proposta, até que as coisas estejam mais esclarecidas” – sublinhou o presidente da Câmara Municipal do Barreiro.
Por Jornal Rostos
Amílcar Romano, PS, na última reunião pública da Câmara Municipal do Barreiro, realizada em Palhais, no ponto antes da ordem do dia, solicitou ao presidente da Câmara que informasse qual a sua opinião, ou tomada de posição, sobre a assinatura do protocolo com o Ministério da Educação, no âmbito da descentralização de competências para a autarquia de assuntos na área do Ensino Básico e Pré Escolar.
Amílcar Romano sublinhou que a assinatura deste protocolo pode ser uma “mais valia para o concelho”.
308 municípios no país “recusaram assinar o contrato
A vereadora Regina Janeiro, sobre esta matéria referiu que 308 municípios no país “recusaram assinar o contrato” e, nesse sentido, considerou que se os municípios não assinaram – “se calhar porque não é uma mais valia”.
Por outro lado, referiu que ao nível da Junta Metropolitana de Lisboa, os autarcas com responsabilidades na área de educação, decidiram em conjunto, só assinar o referido protocolo “se houver mais valia”.
Salientou a autarca que todos, os municípios da Junta Metropolitana de Lisboa, consideram que “não estão salvaguardadas todas as condições para que isto possa acontecer” a defesa dos interesses dos municípios.
“Não é uma questão partidária” – referiu Regina Janeiro, é uma decisão tomada por unanimidade.
Por outro lado, salientou que foi solicitado pela Associação Nacional dos Municípios que fosse efectuado um estudo sobre o “estado actual das escolas”, o qual, sublinhou ainda não estar concretizado.
Associação de Municípios e AML não concordam
O presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto, salientou que quer a Associação Nacional de Municípios, quer a Junta Metropolitana de Lisboa “não estão de acordo” com a descentralização como está proposta pelo Ministério da Educação.
“Na AML não existe disponibilidade para avançar com esta proposta, até que as coisas estejam mais esclarecidas” – sublinhou.
Por outro lado, sublinhou que “cada município é autónomo” para tomar as decisões, no entanto, referiu que sobre esta matéria – “há um espaço de articulação de posições no âmbito da Área Metropolitana de Lisboa”.
Uma mais valia para o sistema educativo
O vereador Amílcar Romano, voltou a sublinhar que, na sua opinião, a assinatura do protocolo, entre a autarquia e o Ministério da Educação, disse- “na minha opinião pode haver uma mais valia para o sistema educativo” no concelho.
Regina Janeiro contestou e considerou que o vereador Amílcar Romano, considera que é uma mais valia, e, nesse sentido interrogou – “quais?” – e acrescentou, se Amílcar Romano considera que os que discordam “são ocos e só ele tem razão”.
Amílcar Romano, sublinhou que – “tenho o direito de ter opinião”.
