Comissão Arbitral Municipal do BarreiroVai Ajudar a Solucionar Conflitos de Arrendamento Urbano
Por Jornal Rostos
Em relação aos processos, o autarca informou que a CMB resolveu mais de vinte, lamentando “alguns atrasos”. “A Comissão está constituída e vai dar o melhor de si”.
Segundo o Presidente, a CMB vem apreciando “questões que têm a ver com o ser humano, com a sua vivência, com as rendas e as condições de habitabilidade”.
Carlos Humberto de Carvalho defende a importância da Comissão poder dar o seu contributo para a resolução dos problemas e salientou que da parte da CMB haverá “total cooperação, empenhamento e disponibilidade”.
Lourdes Espada, Presidente da Comissão deu as boas vindas aos membros e mostrou-se confiante no bom trabalho que a Comissão irá desenvolver.
A Presidente fez o ponto de situação do trabalho realizado. “Os processos de 2006 estão resolvidos. Em relação aos de 2007, alguns estão concluídos e estão instruídos cerca de 200 processos”. Refira-se que no Concelho do Barreiro existem 10 mil arrendamentos.
A CAM B é constituída pelos seguintes representantes: da CMB – Lourdes Espada - Presidente; do Serviço de Finanças - António Manuel Jesus Silva; da Associação dos Proprietários do Barreiro – João Afonso Gonçalves; dos Arrendatários Habitacionais – Hernâni Horácio Couto Jorge de Oliveira; dos Arrendatários não Habitacionais (Associação do Comércio, Indústria e Serviços do Barreiro e Moita) – Eugénio Carrasco de Matos e da Ordem dos Advogados - Dulce Reis. Ficam por designar os representantes da Ordem dos Engenheiros e dos Arquitectos que não estiveram presentes na ocasião.
Esta Comissão tem a competência para solucionar alguns tipos de conflitos, nomeadamente os relativos a obras e à efectiva utilização do locado. No entanto, essa competência não abrange em caso algum a possibilidade de determinar a cessação do contrato.
A CAM B tem funções administrativas, decisórias e de acompanhamento. Desempenha um papel de relevo na aplicação do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), sobretudo do que diz respeito ao regime transitório destinado aos contratos de arrendamento mais antigos.
A CMB assegura as instalações e os meios administrativos de apoio, humanos ou materiais necessários ao funcionamento da CAM B. A sua sede localiza-se na Rua José Magro, 2-A, com os contactos: Tel.: 21 206 86 55/7, Fax: 21 206 86 34.
