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Assembleia Municipal do Barreiro – CDUBastante positiva decisão do Governo ao criar um Grupo de Trabalho para o Arco Ribeirinho Sul

. Contesta descentralização de competências em matéria de educação sem transferir os devidos encargos financeiros

. Governo PS ataca a conquista histórica do horário de trabalho

O PCP-PEV/CDU na reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, no período antes da ordem do dia, apresentou duas saudações : às Festas do Barreiro e Dia Mundial da Música; três moções : sobre os “100 Anos da CUF”; “Competências em Educação” e “Alterações ao Código do Trabalho”.
Todas as propostas apresentadas pelo PCP-PEV/CDU foram aprovadas.

7 min de leitura
Assembleia Municipal do Barreiro – CDU Bastante positiva decisão do Governo ao criar um Grupo de Trabalho para o Arco Ribeirinho Sul

Por Jornal Rostos

Maria João Quaresma, CDU, apresentou a saudação sobre as Festas do Barreiro, onde se sublinha que “este ano com o desafio acrescido da compatibilização das Festas com as obras do centro do Barreiro, com o mercado provisório e com as obras na muralha na Avenida Bento Gonçalves, encontrou-se um espaço bastante agradável e que proporcionou um correcto funcionamento das diferentes valências”, sublinha-se ainda a diversidade de actividades empresariais representadas, o espaço juventude e o cartaz diversificado do programa.
“O tema central do Centenário da CUF esteve bem presente e marcou o espaço sobretudo com a exposição de fotografia industrial e os painéis que ilustraram a história industrial” – salienta a moção, saudando “os seus organizadores, promotores, patrocinadores e todos aqueles que certamente muitas horas dedicaram à sua realização”.
Esta moção foi aprovada por unanimidade.

Bastante positiva decisão do Governo ao criar um Grupo de Trabalho para o Arco Ribeirinho Sul

Júlio Dias, CDU, apresentou a moção sobre os “100 anos da CUF” onde se recorda que “foram milhares e milhares os trabalhadores que com níveis diferentes de conhecimentos e de culturas, contribuíram para o crescimento e desenvolvimento da CUF e do Barreiro. O Barreiro transformou-se no maior centro industrial e operário do país. A vida da fábrica criou uma consciência operária. Foram 100 anos de trabalho e luta por uma vida melhor”.
Na moção presta-se homenagem a todos os trabalhadores da CUF, sublinhando que muitos deles sofreram “dezenas e dezenas de anos de prisão nos calabouços da PIDE e GNR”, acrescentando o “inestimável contributo” que deram para o derrube da ditadura fascista.
Na moção salienta-se a importância do território que foi CUF/Quimigal, actualmente Quimiparque, como um espaço onde “os barreirenses depositam legitimas esperanças no contributo que este espaço possa dar na construção de um futuro melhor da sua cidade”.
Na moção a Assembleia Municipal saúda os “esforços e empenho que estão a realizar em conjunto com outras entidades”, quer a Quimiparque, quer a Câmara, ”para encontrar e projectar as melhores soluções”.
A finalizar é feito o registo “bastante positivo para o futuro deste território”, devido à “recente decisão do Governo ao criar um Grupo de Trabalho que inclui a participação do Barreiro, Seixal e Almada, para a elaboração de um Plano Estratégico para o Arco Ribeirinho Sul que visa a recuperação dos territórios da Quimiparque, Siderurgia e Margueira”.
Esta moção foi aprovada com os votos favoráveis do PCP/CDU, BE e PS, contando com a abstenção do PSD.
Eduardo Correia, PSD, criticou a ausência de referências ao fundador da CUF na moção da CDU, facto que foi constestado por Júlio Dias, sublinhando que no texto estava a referência ao “deputado e industrial Alfredo da Silva” que escolheu o Barreiro “para implantar as novas fábricas CUF”.
O presidente da Cãmara Municipal do Barreiro, salientou que nas comemorações do centenário da CUF, apesar de leituras diferentes e interpretações diferentes, disse, “existiu a coragem” de unir esforços com a Quimiparque e outras entidades, tendo uma visão das comemorações do centenário, acima de posições ideológicas, mas colocando em primeiro lugar os interesses do Barreiro.

Descentralizar competências em matéria de educação sem transferir os devidos encargos financeiros

Outra moção da CDU, sobre as “Competência em Educação”, refere que “o ano lectivo começou, mais uma vez, com a inexplicável falta de Auxiliares de Acção Educativa, em todos os níveis de ensino, dando lugar em todas as escolas do concelho, a perturbações graves no seu funcionamento”.
Refere a moção que esta é uma competência da DREL e que a Câmara Municipal do Barreiro “alertou insistentemente”, sendo este um problema “que persiste há muito tempo, sem que alguma vez o tenha minimizado”.
Por outro lado, refere-se a “irresponsabilidade do Poder Central em querer descentralizar competências em matéria de educação” sem “transferir os devidos encargos financeiros que daí advêm”.
Acrescenta-se ainda o “descontentamento que reina na classe docente”, referindo que “não de pode fazer mudanças sem envolver os professores”.
A Assembleia nesta moção “manifesta preocupação pela não colocação de Auxiliares de Acção Educativa” exige a “clarificação de contratos” no que diz respeito à transferência de competências, defende o respeito pelos professores e contesta as politicas educativas, “introduzidas pelo Governo, que não visam a qualidade pedagógica do acto de ensino, mas sim o cumprimento de metas económicas”.
A moção foi aprovada com os votos favoráveis do PCP/CDU, BE, PSD e um voto do PS, os restantes deputados municipais do PS, votaram contra.

Barreiro tem valiosas tradições na área da música

Raul Malacão, CDU, presidente da Junta de Freguesia do Barreiro, apresentou uma saudação ao Dia Mundial da Música, referindo que “o concelho do Barreiro tem valiosas tradições na área da música”.
Recordou que a fundação da Sociedade Filarmónica Barreirense em 1848, “contribuiu desde então para a criação de bandas filarmónicas, orquestras ligeiras, jazz-bands, grupos corais tradicionais e eruditos, cantores, grupos de baile, grupos de música jovem, instrumentistas, regentes de bandas militares, orquestras ligeiras e orquestras sinfónicas”.
Sublinhou o programa “A Cidade e a Música” na sua 17ª edição como um projecto com o “objectivo de dinamizar a aprendizagem artística e a formação de públicos”.
Nesse sentido a Assembleia Municipal do Barreiro expressou o seu apreço a todos aqueles que, no concelho, “se encontram envolvidos em projectos na área vocal e instrumental”. A moção foi aprovada por unanimidade.

Governo PS ataca a conquista histórica do horário de trabalho

A finalizar Paulo Deus, apresentou uma moção sobre “as alterações do Código do Trabalho” onde se salienta que “pela mão do PS escreveu-se mais uma página negra dos direitos e interesses dos trabalhadores, da vida do nosso país”.
Refere-se que na situação actual os trabalhadores estão sujeitos à precariedade, aos baixos salários e pensões, sublinha-se que os promotores do actual Código apresentaram-no como instrumento para evitar a deslocalizações de empresas e “desde então para cá sofremos o mais significativo aumento de encerramento e deslocalização de empresas”.
Sublinha-se que “o Governo PS ataca a conquista histórica do horário de trabalho”. E cria “mecanismos para fazer caducar a Contratação Colectiva”, favorecendo o poder patronal.
Nesse sentido a Assembleia Municipal do Barreiro, “rejeita o conteúdo da proposta de alteração da legislação laboral, pela sua gravidade e pelo retrocesso económico e social que causaria ao país” e por outro lado, expressa solidariedade ao Dia Nacional de Luta, agendado para o dia 1 de Outubro, promovido pela CGT/IN.
Esta moção foi aprovada com os votos favoráveis do PCP/CDU, e BE. Contou com a abstenção do PSD e um deputado do PS, os restantes deputados do PS votaram contra.
Isidro Heitor, PS, salientou que não “é o Código que resolve o problema do trabalho é se existir investimento” e contestou que a nova legislação vá favorecer a precariedade.

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