Assembleia Municipal do Barreiro – Partido SocialistaSaudar a aprovação do projecto do Governo que veio lançar o Projecto do Arco Ribeirinho Sul

Jaime Lopes, PS, apresentou a moção sobre o n”5 de Outubro, onde se sublinha que a data da implantação da República no nosso País, com “o passar dos anos tem remetido ao estatuto de mera efeméride histórica. No entanto, a enorme carga simbólica inerente ao derrube da Monarquia Constitucional deve merecer de todos nós uma atenção especial e constituir um momento privilegiado de reflexão sobre a saúde da democracia portuguesa.”
“Numa altura em que vivemos um momento histórico complexo, nunca é demais sublinhar o apreço que sentimos por aqueles que, no início do séc. XX, se empenharam e lutaram pela criação de um Portugal mais justo e solidário.
Dentro de dois anos, estaremos a comemorar o centenário do 5 de Outubro, sendo fundamental que as entidades oficiais - onde esperamos ver, também, a Câmara Municipal do Barreiro - preparem atempadamente e de forma condigna as comemorações alusivas a este evento.” – sublinha a moção.
Por outro lado, que “é importante que seja mantida e renovada a Cultura Republicana, na sociedade Portuguesa.”, nesse sentido a Assembleia Municipal do Barreiro, deliberou “louvar o esforço heróico dos milhares de portugueses que há 98 anos atrás derrubaram um regime iníquo, responsável directamente por um extenso rol de atropelos aos direitos fundamentais e pela situação de miséria em que viviam milhões de homens e mulheres.” Esta moção foi aprovada por unanimidade.

A leitura quer dizer claramente “no centro da cidade”

Fernanda Moreno, PS, apresentou a saudação: “Na passagem do Centenário da CUF no Barreiro- a Fábrica, a Cidade e os Barreirenses” onde se salienta “ a figura do fundador, o industrial Alfredo da Silva, pela visão estratégica e logística da escolha do Barreiro, em 1908, para implantação dos seus grandes empreendimentos, que evoluíram para o maior complexo industrial da Península Ibérica, num Portugal em que a Revolução Industrial mal começava.”, por outro lado recorda que – “a Vila, depois Cidade do Barreiro, que se transfigurou num pólo de acolhimento nacional, em termos de melhor retribuição do trabalho e de segurança de emprego, ao mesmo tempo que evoluía para a terra com a consciência político-social mais apurada do País.”
“Neste tempo, em que o Território CUF volta a ser o centro de uma perspectiva renovada para um Barreiro post-industrial em decadência social, demográfica e material, vislumbrando-se um futuro de que já se desesperava, a Assembleia Municipal do Barreiro” no texto apresentado por Fernanda Moreno, “recorda o enorme esforço de todos os que trabalharam nas Fábricas, ao longo de várias gerações, em actividades tantas vezes de excelência, utilizando tecnologias de ponta, e que fizeram crescer a Empresa e o Barreiro com incomparável rapidez.”
E a finalizar o texto – “recorda o Fundador, pela dimensão e singularidade da obra desenvolvida, cuja memória o Barreiro deve preservar em lugar central da Cidade, actualmente alvo de uma renovação em que se entendeu conservar outras memórias.”
Rui Lopo, CDU, sugeriu que este último parágrafo devia ser retirado, de forma a que a moção fosse aprovada por unanimidade, dado que a sua interpretação podia permitir outras leituras, sobre a localização da estátua.
Fernanda Moreno, esclareceu que a leitura queria dizer claramente “no centro da cidade”.
O presidente da Câmara Municipal do Barreiro, no decorrer da reunião, sublinhou que o assunto relativo à localização da estátua de Alfredo da Silva, já foi motivo de “abordagem em reunião de Câmara” e solicitou a marcação de uma reunião com a Comissão da Assembleia Municipal, agendada para o dia 2 de Outubro, no sentido de ser analisada a solução da “eventual localização da estátua de Alfredo da Silva”.
Não tendo sido aceite pelo Partido Socialista a retirada do parágrafo sugerido pela CDU, a saudação foi reprovada, com os votos contra da CDU, os votos favoráveis do PS e PSD e a abstenção do Bloco de Esquerda.

Não tem cabimento a interpelação

Ricardo Moreira, PS, apresentou uma interpelação referindo – “o trabalho desenvolvido ao longo de vários mandatos e a tradição de acompanhamento próximo e sério das matérias de que trata” como marcas da Comissão de Educação, Saúde, Assuntos sociais e Juventude da Assembleia Municipal do Barreiro.
Sublinhou que “neste mandato, todos os deputados que participam nos trabalhos mantiveram-se fiéis a esta tradição tendo sido realizadas algumas acções seguindo um plano delineado.”
Recordou que “ são já longos os meses em que não reúne a referida Comissão, ficando desde já afectada a programação”, situação que tem “afectado o acompanhamento da actividade da Autarquia”, sublinhando a “a inexistência de qualquer convite, ou mera informação sobre o inicio do Observatório Municipal de Saúde.”
A finalizar Ricardo Moreira, na interpelação, sublinha que o Coordenador da Comissão, por motivos ligados às suas actuais funções em substituição do Presidente da Assembleia Municipal , “poderá não ter a disponibilidade anteriormente registada, pelo que seria eventualmente preferível a sua substituição até abandonar as funções que agora lhe são atribuídas.”
Miguel Amado, PSD, sobre esta interpelação referiu que o “assunto deveria ser tratado pela Comissão”, expressando a sua discordância pelo “modo” como estava a ser apresentado, embora partilhando das preocupações.
Ricardo Moreira, salientou que não pretendia colocar em causa a pessoa de João Fernando, mas, apenas alertar para a “incapacidade” de Coordenar a Comissão dadas as suas actuais funções.
Rui Madeira, CDU, sublinhou que “não tem cabimento a interpelação” acrescentando, que “deve ser retirada”.
Ricardo Moreira, sublinhando que “não era intenção pessoalizar” aceitou que a interpelação fosse retirada, não tendo, portanto, sido colocada á votação.

Solidariedade quando existe deve ser assumida nos momentos certos

Ricardo Moreira, PS, apresentou a saudação relativa à n”isenção do pagamento de Taxas no Mercado 1.° Maio”, referindo que a deslocalização do Mercado 1 .° Maio “face às obras de remodelação do antigo mercado” era “inevitável”.
Acrescentou que a deslocalização afecta “os rendimentos dos vendedores, que tiveram um decréscimo significativo das vendas”, sublinhando que a CMB, “desenvolveu alguns esforços para que esta situação pudesse ser amenizada”.
“Apesar destas medidas, o volume de pessoas e de vendas continua muito abaixo do que será razoável para os vendedores que vêem os seus problemas agravarem-se com o passar dos dias.” – salienta a saudação, recordando que “em tempo oportuno, o Partido Socialista propôs em sessäo de Câmara e também aqui na Assembleia Municipal, uma redução das taxas a cobrar aos vendedores, como forma de concretizar um apoio mais do que justificado e necessário.”
“A solidariedade quando existe deve ser assumida nos momentos certos e quando as pessoas precisam, não podendo ser uma palavra que só é utilizada como adorno de um discurso com marcas ideológicas.” – sublinha a moção, acrescentando que – “só agora a CMB decidiu a suspensão das taxas, o que apesar de tardio, não deixamos considerar de plena justiça”, nesse sentido a Assembleia Municipal “saúda a proposta do Executivo para a isenção do pagamento de Taxas no Mercado 1 .° Maio”.
Esta proposta foi aprovada com a abstenção dos deputados do PCP/CDU, tendo os votos favoráveis do PS, PSD e BE.

Estimular estes gestos de cidadania

António José Ferreira, PS, apresentou uma recomendação sobre o abaixo-assinado apresentado numa reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, pela APEPE – Associação de Empresas de Publicidade Exterior, referindo que a Assembleia “deve responder a esta interpelação” e “estimular estes gestos de cidadania”.
A recomendação foi aprovada com a abstenção do PCP/CDU e os votos favoráveis do PS, PSD e BE.

Não se voltar a verificar intervenções nocturnas

Isidro Heitor, PS, apresentou uma recomendação sobre as obras no centro do Barreiro, referindo que “está em curso uma grande intervenção no centro do Barreiro, envolvendo algumas zonas emblemáticas da cidade, nomeadamente, a Avenida Alfredo da Silva, o Mercado 10 de Maio e área circundante.”, recordando que “as obras causam sempre transtorno à população em geral e, particularmente, aos residentes”.
Refere a recomendação que “os residentes no centro do Barreiro, tal como outros cidadãos que aí trabalham ou aí se deslocam pelos mais variados motivos, estão preocupados com a deterioração da rede viária adjacente à zona em obras, nomeadamente, Mercado 1° de Maio e Avenida Alfredo da Silva, por sobrecarga de utilização de veículos pesados e redução da área de circulação”.
Por outro lado, comenta a “não existência de um prazo de concretização global da obra” ou “Caderno de Encargos que a quantifique e viabilize a sua calendarização”.
Sublinha que “a intervenção, agravada com ruído violento, para além de horários razoáveis” e refere que a “execução continua lenta : “ o que foi feito hoje, é alterado/ corrigido amanhã”.
A moção sublinha a “anulação do estacionamento à superfície na ordem de 50/60 lugares de viaturas, sem se saber se está, ou não, garantido o acesso a estacionamento gratuito (subterrâneo ou à superfície) aos residentes na zona”.
A Assembleia Municipal do Barreiro, solicita “uma intervenção urgente nas ruas contíguas às obras em curso” e apela “no sentido de não se voltar a verificar intervenções nocturnas nas obras em curso no centro da cidade”.
Por outro lado sugere que se “providencie antecipadamente no sentido de se assegurar estacionamento gratuito aos residentes na zona (à superfície ou no futuro parque subterrâneo), mediante regras previamente definidas” e que a Câmara dê cumprimento à “afixação de um Aviso bem visível do exterior, com o título da obra, identificação das obras de urbanização a realizar, identificação dos actos municipais relativos à autorização das obras, prazo para a sua conclusão e custo das mesmas”.
Ainda acrescenta a moção que “a Câmara tenha especial atenção quanto ao futuro local de cargas e descargas para o novo Mercado 1° de Maio” e que “contemple o enterramento dos Contentores separativos dos resíduos sólidos domésticos, que será um contributo para a objectivada qualificação daquele espaço.”
Esta moção foi aprovada com a abstenção do PCP/CDU, e os votos favoráveis do PS, PSD e BE.

Câmara Municipal do Barreiro “não teve um papel passivo”

João Pintassilgo, PS, apresentou a saudação “Projecto do Arco Ribeirinho Sul”, onde se sublinha que – “a esperança de muitos barreirenses na recuperação da sua terra para um outro estádio de desenvolvimento Económico, que lhe permita perspectivar um futuro de bem estar e Qualidade de Vida, senão para si, mas para os seus vindouros, tem assentado ao longo dos últimos anos nalguns sonhos.
Um dos sonhos tem sido a possibilidade de vir a usufruir de todo o potencial do seu Rio Tejo, não só como via de comunicação.”
Acrescenta a saudação que – “a criação da Simarsul em 2003, permitiu aos Barreirenses começar a acreditar que afinal era possível vir a a mergulhar novamente no Tejo. Com o início das obras de construção da ETAR Barreiro/Moita, já em 2008, consolidou-se a esperança.”
Por outro lado, sublinha que – “com o início em 2005 das obras do Projecto Polis e a conclusão da sua 1ª fase em 2008, foi recuperada a visão do Barreiro sobre o Arco Ribeirinho.”, assim como – “o Projecto de Requalificação da Quimiparque actualmente em desenvolvimento, veio permitir estruturar o sonho mais ambicioso sobre a recuperação do Barreiro para o Arco Ribeirinho.”
Na saudação apresentada por João Pintassilgo, refere-se que – “o lançamento do Projecto do Arco Ribeirinho SuI” pelo Governo, “visando a requalificação urbanística de importantes áreas nos municípios do Barreiro, Seixal e Almada, promovendo a elaboração, no prazo de 90 dias, de uma proposta de Plano Estratégico”, pela sua importância e ter sido “aprovada em tempo oportuno” de forma a permitir “relançar o Barreiro no desenvolvimento sustentável indispensável ao seu papel nuclear na AML” é uma decisão que “veio a confirmar a atenção que o Barreiro tem merecido por parte do Governo”
Nesse sentido a Assembleia Municipal do Barreiro decidiu – “saudar a aprovação da RCM 137/2008, que veio lançar o Projecto do Arco Ribeirinho Sul”. Esta saudação foi aprovada por unanimidade.
O presidente da Câmara Municipal do Barreiro, na sua intervenção sublinhou que, já, por várias vezes, referiu a forma positiva como o Governo tratou as matérias relacionadas com o projecto do Arco Ribeirinho Sul, recordando que a Câmara Municipal do Barreiro “não teve um papel passivo” pelo contrário foi “activa e interveniente”.
O autarca referiu que o Governo aceitou as propostas das Câmaras Municipais de Almada, Barreiro e Seixal, tendo acrescentado – “estou contra a politica global do Governo, mas nesta matéria estou de acordo, porque é importante valorizar o Arco Ribeirinho Sul”.

Aprovada Comissão Eventual para a revisão do regimento

Madalena Alves Pereira, PS, apresentou uma proposta relativa à Lei 67/2007 que revoga dois artigos da Lei das Autarquias Locais, os quais regulavam a responsabilidade funcional e pessoal dos eleitos e define novo regime jurídico, sublinha a proposta que “face á alteração legislativa propõe-se a revisão do regimento de forma a adequá-lo à legislação em vigor”.
Nesse sentido foi proposta a constituição de uma Comissão Eventual para a revisão do regimento. A proposta foi aprovada por unanimidade.