Assembleia Municipal do Barreiro – PSDSeja concluído o processo de transferência das instalações da Divisão da PSP para o Quimiparque

Luis Bravo, PSD, apresentou uma recomendação onde se refere que – “o Barreiro com a sua larga tradição no campo do Associativismo e Apoio Social tem exemplos de dedicação pessoal que merecem um reconhecido carinho e apoio” sendo citado o exemplo de Elisa Esteves, do CATICA, em Coina, um “projecto exemplar de funcionamento e eficácia”.
“A necessidade que o Barreiro tem em criar condições para a sua população mais idosa e em número cada vez maior, é algo que a todos nós barreirenses nos deve preocupar, em especial, face à débil situação financeira e social que os barreirenses atravessam.
Neste sentido, a criação de condições para apoio à população idosa carenciada deve tornar-se uma prioridade, pois essa mesma população é o espelho da sociedade que hoje somos, e que para as gerações vindouras queremos apresentar como modelo.” – sublinha a recomendação.
Neste contexto, a Assembleia Municipal do Barreiro, “recomenda ao executivo camarário, na pessoa do seu Presidente, que diligencie para que a Câmara Municipal no âmbito das suas competências, apoie no desenvolvimento do projecto de investimento a apoio fìnanceiro, para que o CATICA possa, em tempo útil, apresentar uma candidatura para a construção de um Lar para a população idosa carenciada a construir no terreno que já hoje detém.”
Esta recomendação foi aprovada por unanimidade.
Rui Madeira, CDU, considerou positiva e manifestou o seu acordo com a proposta de apoio ao CATICA, recordando que no recente programa PARES, apenas foram contempladas candidaturas para Creches.
Por outro lado expressou a sua opinião sobre a necessidade de serem conhecidas, com antecedência, as possibilidades de candidaturas e que se evitasse “criar falsas expectativas”.
Humberto Candeias, BE, sublinhou que “não forma de apresentar candidaturas se não houver projectos”, nesse sentido expressou a concordância com a recomendação do PSD.

Má construção por parte do empreiteiro e o deficiente acompanhamento da obra por parte da fiscalização

Luis Bravo, apresentou, igualmente, a recomendação relativa à Escola dos Fidalguinhos, onde se salienta que – “construída há apenas 4 anos e actualmente em pleno funcionamento, a Escola Primária dos Fidalguinhos no Lavradio, apresenta um considerável número de problemas resultantes da sua má e rápida construção e do não correcto e integral cumprimento do projecto.” Sublinha-se que – “não obstante a imagem de elevada qualidade que o edifício apresentava na data da sua apressada inauguração, os problemas adivinhavam-se e infelizmente vieram a verificar-se.”, acrescentando que a obra “tem problemas que por não têm sido solucionados no momento oportuno se reflectem hoje em situação de uma menor qualidade para aqueles que diariamente são utilizadores do edifício.”
Refere-se que a “má construção por parte do empreiteiro e o deficiente acompanhamento da obra por parte da fiscalização, não pode deixar de ser responsabilizado. É o património municipal e a aplicação dos dinheiros públicos que está em causa.”
Nesse sentido a Assembleia Municipal do Barreiro, recomenda ao executivo, que “diligencie para que o sector da Câmara Municipal responsável pelas obras municipais proceda ao levantamento exaustivo das patologias e das anomalias de construção e se exija ao empreiteiro a sua imediata reparação e reposição das condições normais para o correcto funcionamento do edifício, dado o período de garantia não ter ainda expirado.”
Esta recomendação foi aprovada por unanimidade.
Adolfo Lopo, presidente da Junta de Freguesia do Lavradio, reiterou as preocupações expressas na recomendação do PSD, e sublinhou que “o levantamento das anomalias está concluído”, tendo que ser avaliadas as responsabilidades se está no projecto ou na empresa que construiu a MIMOGAL que, disse, “entretanto faliu”.
O autarca sublinhou que “a base os problemas está na drenagem” da Escola dos Fidalguinhos.

Importa que possam ser aproveitados de forma expedita diversos e diferentes programas de candidatura

Em nova intervenção de Luis Bravo, o PSD apresentou outra recomendação, recordando que o – “ Barreiro com a sua extensa zona ribeirinha apresenta condições impares no centro da Área Metropolitana de Lisboa” nesse sentido considera que “o desenvolvimento de estudos e candidaturas para a sua valorização, reabilitação e reconversão é algo que é urgente ser feito e que por todos os quadrantes políticos e população em geral é desejado.”
Recorda que – “o quadro comunitário de apoio designado por QREN apresenta diversas áreas de financiamento que, pelas entidades públicas podem ser estudadas e vir a ser objecto de processo de candidatura por parte da autarquia” sublinhando as áreas de Alburrica e Barreiro Velho, onde – “importa que possam ser aproveitados de forma expedita diversos e diferentes programas de candidatura.”, assim como, sublinha – “a recuperação do Moinho Pequeno” e a “a descontaminação, limpeza e desassoreamento da caldeira que com o moinho confronta”.
A A Assembleia Municipal do Barreiro, recomendou, que o executivo camarário, “diligencie para que a âmbito do quadro comunitário de apoio e seja apresentada candidatura para os referidos investimentos.”
Esta recomendação foi aprovada por unanimidade.
O presidente da Câmara Municipal do Barreiro, recordou que, em Maio de 2006, a Câmara Municipal do Barreiro, apresentou uma candidatura ao REPARA, destinada à recuperação do Moinho Pequeno, - “que foi recusada”.
Em 2007, no âmbito das acções preparatórias para o POLIS XXI, disse, apresentou a Câmara uma candidatura que abrangia também aquela zona e “foi recusada”.
Acrescentou, ainda, que a última candidatura, que não foi aceite, também voltava a apresentar o Moinho Pequeno – sublinhando que “têm sido sistemáticas as nossas propostas no sentido de incluir a recuperação do Moinho Pequeno”.

Acessibilidades em segurança à Escola Alfredo da Silva e ao Mercado

Luís Bravo, de novo apresentou a recomendação do PSD, onde se salienta que – “com a junção na Escola Alfredo da Silva, dos alunos do 2º ciclo de estudos passamos a ter maior número de crianças e adultos a deslocarem-se para essa parte da cidade.
Conjuntamente na mesma área situa-se o mercado provisório que origina maior número de deslocações pedonais e rodoviárias.
As acessibilidades em segurança tanto à Escola como ao Mercado estão hoje mais dificultadas em resultado do plano de desvio de trânsito que teve de ser realizado devido à intervenção em curso no centro do Barreiro.”
Sublinha-se que a “conjugação de situações resultou uma alteração no sistema de regulação de tráfego”, tendo sido a “opção da CMB a manutenção de forma permanente do semáforo em amarelo intermitente”.
Refere-se que esta situação, é lesiva, - “para as pessoas com mobilidade condicionada pela ausência de rampas ou rebaixes nos lancis. Por outro lado, as crianças mais novas, do primeiro ciclo, são obrigadas, quando não acompanhadas, a ter de passar a via sem a segurança do semáforo do peão.”
Neste contexto, a Assembleia Municipal do Barreiro, recomenda que se “diligencie para que o sector da Câmara Municipal responsável pelo estudo deste assunto proceda à implementação urgente de uma solução para o reforço das condições de mobilidade e seguranças para as pessoas no local referido.”
Esta recomendação foi aprovada por unanimidade.
O presidente da Câmara Municipal do Barreiro sobre este assunto informou que está em curso a resolução do problema dos semáforos e que já foi concretizada a pintura de passadeiras.

Aumento significativo da criminalidade

Luís Bravo, apresentou a recomendação do PSD, onde se sublinha que – “nos últimos meses no concelho, no distrito e no Pais, tem-se vindo a verificar um aumento significativo da criminalidade.
A criminalidade que se tem vindo a verificar, é mais grave do que o habitual pequeno furto, e é preocupante, em virtude de estar associada a agressões e violência com armas de fogo e atentados contra a vida humana. Impõe-se pois que a sociedade e os seus responsáveis políticos, tomem posição e determinem acções de intervenção imediata.”
Sublinha a recomendação que no ano 2006 “se verificou no Barreiro um aumento das situações de assaltos sob a ameaça de uma arma de fogo, mas que face ao descrédito nas instituições, poucas vítimas optaram por apresentar queixa por considerar que a mesma não teria qualquer seguimento.”
Considera a recomendação que esta situação “não deve ter um tratamento de alarmismo ou aproveitamento político”, e acrescenta que – “esta situação por grave que é, exigia que preventivamente e de forma proactiva tivessem sido estudadas medidas e tomadas acções para que tal situação não evoluísse para os níveis insustentáveis que os portugueses não desejam e os barreirenses não aceitam.” Por outro lado, refere – “a necessidade do reforço de policiamento de proximidade de que todos sentimos falta, exige que a autarquia se coordene na sua acção com a Divisão da PSP do Barreiro.
A Assembleia Municipal do Barreiro, deliberou recomendar ao executivo que: “efectue todos os esforços junto do Ministério da Administração Interna, com vista à resolução do reforço de efectivos e meios necessários à Divisão da PSP do Barreiro” e ainda que – “efectue todos os esforços para que seja definitivamente concluído o processo de transferência das instalações da Divisão da PSP para o Quimiparque”.
A recomendação sugere que se – “elabore estudo aprofundado sobre cenários de possíveis focos e pontos de insegurança no concelho” e perspectiva a elaboração de um “estudo sobre a necessidade, oportunidade e possibilidade de criação de um corpo de Policia Municipal no Barreiro.”
Esta recomendação foi aprovada com a abstenção do PS, voto contra do BE e os votos favoráveis do PCP/CDU e PSD.
João Pintassilgo, PS, referiu que sobre esta matéria da criminalidade “os partidos devem manter um nível de intervenção responsável” de forma a “evitar os sentimentos de insegurança”.
Na sua opinião se existisse uma situação de insegurança no concelho, o presidente da Câmara já teria marcado uma reunião do Conselho Municipal de Segurança.
Recordou que nos últimos tempos registou-se “um aumento de 200 agentes no Distrito de Setúbal”, por fim lançou a proposta de ser debatida esta matéria em reunião da Comissão Da Assembleia Municipal do Barreiro.
“Não devemos contribuir para o aumento do sentimento de insegurança” – sublinhou João Puntassilgo.
João Raio, presidente da Junta de Freguesia de Santo André, referiu que na sua freguesia tem sido registado um aumento de casos de criminalidade e que existe “um enorme sentimento de impunidade” porque “assistimos á maior passividade dos agentes de autoridade”.
Recordou que na Esquadra da Quinta da Lomba onde estavam 14 agentes, estão actualmente apenas 3 agentes, que se limitam a fazer de SAP – Serviço de Atendimento Público.
Referiu que está a decorrer um abaixo assinado a exigir mais segurança e que não policiamento – “as viaturas quando não estão avariadas, não têm gasolina” – sublinhou o autarca.
Miguel Amado, PSD, referiu que o PSD ao colocar a questão da segurança, “não é para criar uma situação de alarme”, queremos, disse, “alertar para a necessidade de reforços dos meios e dos efectivos”.
Na sua opinião é urgente a transferência da esquadra da PSP para a Quimiparque.
Sublinhou Miguel Amado, que as situações urbanas são indutoras de insegurança se não existirem a tomada de medidas pró-activas.
Humberto Candeias, BE, criticou a campanha que está a ser promovida pelo PSD, com outdoors, que, na sua opinião, contribuem para “criar uma situação de sentimentos de insegurança”.
O deputado do Bloco de Esquerda rotulou a campanha do PSD de “inacreditável”, referindo que “tem um conteúdo alarmante”, sendo marcada de “xenofobia”.
“Este não é um caminho recomendável” – sublinhou Humberto Candeias.
Miguel Amado, sublinhou que os argumentos do Bloco de Esquerda “não trazem nada de novo”, reforçando a ideia que falta policiamento de proximidade, que as coisas como estão não podem continuar, sendo este um problema alargado e preocupante.
Quanto á criticas de xenofobia, Miguel Amado, recordou que as cores do out door são, no essencial, a preto e branco – “se a mão estivesse amarela vinha dizer que era chinês”.
Eduardo Correia, PSD, sobre as posições de denúncia da criminalidade referiu, se o Bloco de Esquerda, estava preocupado que o PSD, lhe reduzisse “o seu espaço de manobra” e salientou que o outdoor é composto por noticias de jornais.

Articulação entre Bairro das Palmeiras e o actual Parque Empresarial do Quimiparque

Luis Bravo, apresentou a última recomendação do PSD, onde se sublinha que – “o Barreiro esteve sempre ligado ao movimento industrial impulsionado pela CUF” acrescentando que – “o Bairro das Palmeiras, também ele nasceu em resultado da oferta de trabalho”.
Sublinha que – “o Bairro das Palmeiras constituiu-se desde o seu início como um bairro para habitação da população fabril menos qualificada que do interior do País rumava à procura de melhores condições de trabalho e vida.”
A recomendação do PSD sublinha que – “nesta fase em que se estuda e desenvolve plano para a reconversão da área da antiga unidade fabril, não é de todo aconselhável, que o Bairro das Palmeiras possa ser “varrido” do mapa em resultado da incapacidade até hoje verificada de lidar com o problema quase de exclusão” que o caracteriza e que profundas marcas tem deixado em grupos sociais” e acrescenta que – “o estudo e processo de renovação urbana desde há muito falado e pouco ou nada concretizado, não deixam antever que esteja a ser acautelada a necessidade de o processo de reconversão incluir todos os barreirenses e que nessa ¡nclusão, exista solução para uma efectiva e eficaz integração social dos diferentes grupos no redesenhado espaço urbano.”
Sublinha-se que naquele Bairro “existem ainda hoje cerca de 350 habitações residindo lá mais de 240 famílias” e localizam-se lá 4 colectividades com trabalho meritório.
A recomendação perspectiva que – “a articulação entre este Bairro e o actual Parque Empresarial do Quimiparque pode ser importante mas não deve ser impeditivo de poderem ser adoptadas soluções diferenciadas tanto na forma como no tempo para as pessoas.”, acrescentando que – “não será decerto a solução de deslocar e realojar a população num outro espaço da cidade que irá resolver este problema.”
A Assembleia Municipal do Barreiro, recomenda ao executivo camarário, que diligencie por todos os meios para que “a Comissão de Acompanhamento por si nomeada para o Plano do Quimiparque, assegure que é promovida e discutida com a população do Bairro das Palmeiras qualquer proposta que envolva o seu espaço” e recomenda “que seja promovido um debate alargado para obtenção de ideias e sugestões no sentido de orientar a equipa de projecto para uma solução participada para esse território.”
Esta recomendação foi aprovada por unanimidade.
O presidente da Câmara Municipal do Barreiro referiu que o Bairro das Palmeiras “está incluído nos levantamentos do Plano Urbanístico da Quimiparque” e esta situação está integrada nos “termos de referência do plano estratégico.