Assembleia de Alcácer do bSalAprova moção contra circulação de viaturas pesadas na Marginal

Face a esta situação, na última reunião da assembleia municipal foi aprovada uma moção, apresentada pelos eleitos do PS, que expressa o incómodo que a população de Alcácer do Sal, principalmente da zona ribeirinha, tem enfrentado devido à intensa circulação de viaturas pesadas de inertes que se tem registado de forma gradual e persistente entre o Largo 25 de Abril e a estação da CP.

Na verdade, são já visíveis os efeitos que a circulação destes camiões está a provocar na marginal, uma via que não se encontra estruturalmente preparada para receber cargas tão pesadas ao ritmo a que se tem assistido. A situação reflecte-se também nas habitações circundantes ao longo de toda a via ribeirinha.

Igualmente graves são os efeitos desta situação ao nível da saúde e qualidade de vida das populações que vivem e convivem em espaços contínuos às vias utilizadas. Quer pelo ruído, quer pelas poeiras libertadas durante o transporte, quer pelo seu efeito potenciador de acidentes, esta é uma situação que o município e os alcacerenses consideram intolerável e que querem ver rápida e definitivamente alterada.

A moção, que recebeu unanimidade, exige que o governo analise e ponha, urgentemente, cobro esta situação e apela à intervenção do Presidente da Câmara junto da Administração Central, Governo Civil de Setúbal, REFER, CP e das Estradas de Portugal, bem como à intervenção judicial de forma cautelar. Além disso, o documento defende ainda a elaboração de uma avaliação preliminar dos danos, já existentes e previsíveis, quer a nível municipal quer privado, para instaurar processos contra as entidades responsáveis.

Os órgãos municipais comprometem-se desde já a tomar todas as providências necessárias para pôr fim ao trânsito de pesados com inertes pela via ribeirinha e a Assembleia Municipal vai agora remeter a moção ao Primeiro-Ministro, ao Ministro da Administração Interna, ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao Ministro do Ambiente, ao Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local bem como à Governadora Civil de Setúbal.

Na mesma assembleia foi também aprovada uma moção referente à exploração de inertes no concelho, que defende que esta deve ser permitida apenas em condições especiais e bem regulamentadas com o objectivo de preservar a qualidade ambiental do concelho de Alcácer do Sal.

Os eleitos manifestaram solidariedade com a autarquia na resolução deste problema, salientando que devem ser criadas medidas de controlo mais rigorosas com o objectivo de reduzir a degradação do património paisagístico do concelho e sancionar eventuais prevaricadores. Neste sentido, a assembleia aprovou também por unanimidade o regulamento municipal para a liquidação e cobrança de taxa pela exploração de inertes no município de Alcácer do Sal, cujo texto já tinha sido aprovado em reunião de câmara no inicio deste mês.