PCP deve abandonar antigos Paços do ConcelhoTribunal Central Administrativo do Sul dá Razão à Câmara de Grândola
Nos termos do acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul de 16 de Outubro último, o Partido Comunista Português (PCP) vai ter de devolver à Comunidade grandolense as instalações de um dos principais edifícios públicos de Grândola, que aquele Partido ocupou parcialmente em 1974 e na totalidade a partir de 1983, a troco de uma renda mensal de 7,48 euros, para aí instalar o seu Centro de Trabalho.
Por Jornal Rostos
A decisão judicial que dá razão ao recurso interposto pelo município de Grândola é justificada pela necessidade imediata e urgente das instalações, onde serão instalados serviços municipais, e anula a sentença do Tribunal Administrativo de Beja que, em Julho, decretara a suspensão da eficácia da deliberação da Câmara Municipal que, com base na lei, denunciou o arrendamento daquelas instalações.
Com esta decisão fica confirmado o grave prejuízo para o interesse público que a não utilização do espaço pela Autarquia representa, fundamento sempre defendido por Carlos Beato.
Com esta decisão fica confirmado o grave prejuízo para o interesse público que a não utilização do espaço pela Autarquia representa, fundamento sempre defendido por Carlos Beato.
