Câmara Municipal de SetúbalAprova elaboração do Plano de Pormenor do Bonfim

A proposta refere que “sem prejuízo de outras condicionantes legais à ocupação do território na área de intervenção” do PP, as “restrições de utilidade pública e as servidões administrativas em presença no local” são o espaço “classificado como inundável pelo Instituto da Água”, a “zona de protecção da Escola Secundária de Bocage” e “quatro árvores em vias de classificação como Património de Interesse Nacional”.

As árvores – um Acer negundo L./Bôrdo negundo, dois Platanus x hispânica Muenche/plátano e um Populus nigra l./ choupo negro – situam-se no topo Norte do Parque Urbano do Bonfim.

O documento recorda que foi recentemente publicado em Diário da República o Plano de Pormenor da Quinta do Vale da Rosa e Zona Oriental de Setúbal I que prevê a construção de um Complexo Desportivo Municipal a utilizar pelo Vitória.

Assim, salienta, a zona ocupada actualmente pelo clube, no Bonfim, passa a constituir um “espaço de novas oportunidades para o desenvolvimento de uma centralidade na cidade a enquadrar num processo urbanístico”

A proposta sustenta que o PP do Bonfim “surge como uma oportunidade para reforçar a integração funcional de vários elementos urbanos situados na envolvente da área em apreço, valorizando as referências patrimoniais e identitárias locais, resolvendo impasses e descontinuidades existentes e promovendo uma maior fluidez na circulação local a nível viário e pedonal”.

As bases programáticas do PP do Bonfim vão no sentido de integrar as opções estratégicas, orientações e determinações definidas pela Câmara, devendo promover uma operação de renovação urbana na área actualmente ocupada pelo Complexo Desportivo do Vitória, “alterando a classificação do uso do solo prevista no Plano Director Municipal em vigor”.

Outro dos objectivos é “conceber um modelo urbano que sustente a afirmação de uma nova centralidade, apoiado em usos mistos – terciário, habitação, equipamentos colectivos e espaços de utilização pública –, e que funcione como elemento agregador das diferentes componentes deste espaço da cidade”.

O modelo deve seguir uma “filosofia de intervenção aberta, permeável e assente em princípios de urbanidade”.

As bases programáticas apontam, também, para a construção de uma Biblioteca Municipal, a melhoria das condições de circulação – viária, pedonal e de velocípedes – bem como de fluidez de tráfego local.

Uma maior articulação funcional entre a área actualmente ocupada pelo Complexo Desportivo do Vitória e a zona envolvente, “designadamente os espaços verdes urbanos” e equipamentos, é outro dos objectivos a atingir.

O texto garante que será “assegurada a área actualmente afecta” àquela zona verde.

O PP do Bonfim contemplará, igualmente, a valorização dos “elementos patrimoniais existentes”, como é o caso da Capela do Bonfim, e acautelará “devidamente os condicionalismos associados à dinâmica hidrológica das ribeiras do Livramento e da Figueira e respectivos leitos de cheia”.